DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
DELAINE OLIVEIRA SOUTO
OAB/MS 13621·CPF·Representa: Autor
RILKER DUTRA DE OLIVEIRA
OAB/MS 11605·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 06:55
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 06:55
Entrega em carga/vista
28/04/2026, 06:54
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 06:54
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 06:53
Recebimento
13/04/2026, 10:04
Ato ordinatório
13/04/2026, 10:03
Publicação
13/04/2026, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença f. 410:
Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, ante os benefícios da AJG. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença f. 410:
Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, ante os benefícios da AJG. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 13:47
Entrega em carga/vista
09/04/2026, 13:46
Ato ordinatório
09/04/2026, 13:46
Recebimento
08/04/2026, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 17:12
Ato ordinatório
08/04/2026, 17:12
Indeferimento da petição inicial
08/04/2026, 17:07
Conclusão (para julgamento)
27/03/2026, 14:37
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 09:48
Ato ordinatório
04/02/2026, 09:04
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2026, 14:26
Entrega em carga/vista
03/02/2026, 14:26
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 19:55
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 15:09
Ato ordinatório
02/12/2025, 16:10
Apensamento
02/12/2025, 16:10
Decurso de Prazo
25/11/2025, 02:39
Ato ordinatório
24/11/2025, 17:25
Publicação
12/11/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência acerca das manifestações.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:42
Ato ordinatório
10/11/2025, 21:44
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 19:03
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 06:47
Petição (Petição (outras))
11/10/2025, 06:51
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2025, 05:08
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2025, 05:08
Publicação
19/09/2025, 05:25
Recebimento
18/09/2025, 10:06
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:04
Ato ordinatório
18/09/2025, 07:42
Ato ordinatório
17/09/2025, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 05:37
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2025, 05:37
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2025, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2025, 14:45
Entrega em carga/vista
16/09/2025, 14:45
Ato ordinatório
16/09/2025, 14:44
Publicação
16/09/2025, 08:48
Recebimento
16/09/2025, 07:48
Mero expediente
16/09/2025, 07:47
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 09:27
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 07:30
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:42
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:07
Decurso de Prazo
09/09/2025, 03:14
Ato ordinatório
29/08/2025, 11:46
Publicação
29/08/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para ciência e manifestação acerca do AR e da certidão de fls. 275-276, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 07:52
Ato ordinatório
27/08/2025, 11:23
Recebimento
22/08/2025, 17:05
Ato ordinatório
22/08/2025, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2025, 08:35
Entrega em carga/vista
13/08/2025, 08:35
Decurso de Prazo
10/08/2025, 02:28
Ato ordinatório
04/08/2025, 11:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/08/2025, 11:05
Ato ordinatório
30/07/2025, 06:43
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2025, 13:01
Recebimento
18/07/2025, 10:08
Ato ordinatório
18/07/2025, 10:08
Publicação
18/07/2025, 05:18
Ato ordinatório
17/07/2025, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 16:07
Entrega em carga/vista
16/07/2025, 16:07
Ato ordinatório
16/07/2025, 16:05
Expedição de documento (Carta)
16/07/2025, 16:04
Recebimento
16/07/2025, 15:47
Mero expediente
16/07/2025, 15:47
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 06:32
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 14:27
Ato ordinatório
14/07/2025, 10:01
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/06/2025, 08:03
Ato ordinatório
10/06/2025, 11:14
Ato ordinatório
03/06/2025, 11:18
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2025, 06:18
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 01:24
Publicação
21/05/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Réu: Daniel Paulo da Silva Souza -
Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS) Processo 0801827-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leiliana Oliveira Menezes -
Ante o exposto, rejeito a irresignação apresentada nas f. 226/229 e determino nova intimação do DETRAN/MS, por via postal com AR e portal eletrônico, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação fixada na sentença exequenda, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor. Às providências.
21/05/2025, 00:00
Recebimento
20/05/2025, 08:11
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:10
Ato ordinatório
20/05/2025, 07:54
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:34
Expedição de documento (Carta)
19/05/2025, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 09:43
Entrega em carga/vista
19/05/2025, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 09:43
Entrega em carga/vista
19/05/2025, 09:43
Ato ordinatório
19/05/2025, 09:42
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 09:40
Ato ordinatório
19/05/2025, 09:36
Recebimento
19/05/2025, 08:40
Outras Decisões
19/05/2025, 08:36
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 08:53
Decurso de Prazo
03/04/2025, 02:25
Ato ordinatório
12/03/2025, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0801827-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leiliana Oliveira Menezes - Vistos etc. Sobre a petição de f. 226/229, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:47
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
11/03/2025, 06:42
Recebimento
05/03/2025, 12:51
Mero expediente
05/03/2025, 12:48
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 10:49
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 22:30
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2025, 08:30
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2025, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2025, 08:29
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 12:01
Ato ordinatório
16/12/2024, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS) Processo 0801827-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leiliana Oliveira Menezes - Intimação do autor para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, em atenção ao Ofício de fl. 215.