ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIO COLETIVOS - AMBEC
Reu
Advogados / Representantes
HUGO OKAMOTO SILVA
OAB/SP 472248·CPF·Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/TO 10482·Representa: Autor
JANE GRANDO
OAB/RS 124581·CPF·Representa: Autor
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 12:01
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 16:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/04/2026, 08:59
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 15:23
Expedição de documento (Ofício)
07/04/2026, 14:35
Decurso de Prazo
28/03/2026, 08:01
Ato ordinatório
19/03/2026, 09:08
Publicação
18/03/2026, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Interlocutória fl. 1056 "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 1126925
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
16/03/2026, 13:47
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 12:36
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:36
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Interlocutória fl. 1056 "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 1126925
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
16/03/2026, 13:47
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 12:36
Ato ordinatório
16/03/2026, 12:36
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
16/03/2026, 12:33
Recebimento
12/03/2026, 18:06
Outras Decisões
12/03/2026, 18:05
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 18:00
Documento (Ofício)
09/03/2026, 12:06
Publicação
06/03/2026, 05:31
Publicação
06/03/2026, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
06/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 14:54
Ato ordinatório
05/03/2026, 10:01
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
04/03/2026, 16:48
Custas
04/03/2026, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 16:45
Ato ordinatório
04/03/2026, 16:45
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/03/2026, 08:20
Recebimento
02/03/2026, 20:36
Mero expediente
02/03/2026, 20:36
Conclusão (para despacho)
02/03/2026, 13:35
Reativação
27/02/2026, 14:26
Reativação
27/02/2026, 14:26
Trânsito em julgado
27/02/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Wilson Alves de Oliveira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogada: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) Advogado: Hugo Okamoto Silva (OAB: 472248/SP)
Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Jane Grando (OAB: 124581/RS)
Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Jane Grando (OAB: 124581/RS)
Apelado: Wilson Alves de Oliveira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogada: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) Advogado: Hugo Okamoto Silva (OAB: 472248/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA RÉ (AMBEC) - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO - RECURSO DO AUTOR (W.A.O.) - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - UM ÚNICO DESCONTO DE VALOR IRRISÓRIO (R$ 45,00) - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL - MAJORAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RESULTADO INEXPRESSIVO - ADOÇÃO DO VALOR DA CAUSA - PERTINENTE RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA RÉ (AMBEC), NÃO CONHECIDO. A ausência de recolhimento do preparo recursal, após regular intimação e indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, acarreta a deserção do recurso, impedindo seu conhecimento. Ainda que configurada a falha na prestação do serviço e o desconto indevido, a majoração da indenização por danos morais não se justifica quando se trata de um único desconto de valor irrisório (R$ 45,00), que se encontra no âmbito do mero aborrecimento. Soma-se a isso que o valor já arbitrado na sentença é suficiente para compensar possível abalo e atender ao caráter punitivo-pedagógico da medida, sem ensejar enriquecimento sem causa. Impossível excluir o valor de reparação, ante o não conhecimento do recurso da réu. Mostra pertinente a adoção do valor da causa para incidência do percentual de 10% com finalidade de encontrar o valor adequado para remuneração do causídico. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807462-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso da ré e deram parcial provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do relator..
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Wilson Alves de Oliveira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogada: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) Advogado: Hugo Okamoto Silva (OAB: 472248/SP)
Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Jane Grando (OAB: 124581/RS)
Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Jane Grando (OAB: 124581/RS)
Apelado: Wilson Alves de Oliveira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogada: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) Advogado: Hugo Okamoto Silva (OAB: 472248/SP) Posto isso,
Apelação Cível nº 0807462-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva indefiro o pedido de gratuidade da justiça, determinando que a recorrente recolha o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intime-se.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Wilson Alves de Oliveira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogada: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) Advogado: Hugo Okamoto Silva (OAB: 472248/SP)
Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Jane Grando (OAB: 124581/RS)
Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Jane Grando (OAB: 124581/RS)
Apelado: Wilson Alves de Oliveira Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogada: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) Advogado: Hugo Okamoto Silva (OAB: 472248/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807462-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
02/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:24
Remessa (em grau de recurso)
26/11/2025, 14:23
Remessa (em grau de recurso)
26/11/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 15:52
Ato ordinatório
30/10/2025, 13:18
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 09:50
Ato ordinatório
25/09/2025, 18:10
Publicação
24/09/2025, 05:45
Ato ordinatório
23/09/2025, 07:47
Ato ordinatório
22/09/2025, 17:44
Petição (Contra-razões)
18/09/2025, 11:45
Ato ordinatório
04/09/2025, 10:28
Petição (Contra-razões)
03/09/2025, 18:24
Ato ordinatório
03/09/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 18:12
Ato ordinatório
29/08/2025, 09:17
Publicação
29/08/2025, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 13:38
Petição (Recurso inominado)
27/08/2025, 11:22
Ato ordinatório
14/08/2025, 09:03
Publicação
14/08/2025, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 898/905.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 07:46
Ato ordinatório
12/08/2025, 14:14
Petição (Apelação)
11/08/2025, 10:40
Ato ordinatório
06/08/2025, 09:23
Publicação
06/08/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:55
Recebimento
01/08/2025, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 17:48
Ato ordinatório
01/08/2025, 17:48
Conclusão (para julgamento)
03/04/2025, 16:42
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 16:41
Decurso de Prazo
03/04/2025, 02:59
Ato ordinatório
14/03/2025, 18:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Wilson Alves de Oliveira -
Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec -
Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP), Hugo Okamoto Silva (OAB 472248/SP) Processo 0807462-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A gravação indicada pela parte requerida à fl. 424 não pôde ser acessada por este juízo. Ademais, não é recomendável o acesso a links externos, conforme princípios da segurança da informação elencados na Resolução n.º 239/2021 do TJMS. Por isso, considerando que o SAJ possibilita a juntada de arquivos de áudio, faculto àquela parte requerida a apresentação da gravação alegada, no prazo de 15 dias (nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial), quando só então, após sua análise completa, será possível avaliar a necessidade de instrução probatória ou julgamento no estado em que se encontra o feito. Com a juntada, já que, aparentemente, a parte autora já conseguiu acesso à mídia (fl. 870), tornem conclusos. Intimem-se.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:58
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:58
Outras Decisões
10/03/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 11:20
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:53
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 14:22
Ato ordinatório
12/11/2024, 13:39
Petição (Replica)
12/11/2024, 12:50
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024, 14:53
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/10/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 09:05
Petição (Contestação)
29/10/2024, 07:35
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Wilson Alves de Oliveira - Despacho de fls. 409. "Vistos, etc.
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0807462-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de cancelamento da audiência de conciliação, uma vez que a mesma somente poderá ser cancelada se ambas as partes peticionarem nesse sentido, nos exatos termos da lei processual. Ademais, não há que se falar em dispêndio de recursos financeiros, vez que a parte autora poderá participar da audiência na modalidade virtual. Intimem-se."
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:57
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:57
Ato ordinatório
01/10/2024, 03:47
Recebimento
30/09/2024, 19:34
Mero expediente
30/09/2024, 19:34
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 13:07
Ato ordinatório
26/09/2024, 14:42
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 09:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/09/2024, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Wilson Alves de Oliveira - Certidão f. 51: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/10/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 52: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS(...)"
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0807462-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 21:02
Ato ordinatório
29/08/2024, 12:58
Expedição de documento (Carta)
29/08/2024, 12:57
Ato ordinatório
29/08/2024, 09:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024, 09:49
Ato ordinatório
29/08/2024, 09:49
Ato ordinatório
29/08/2024, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Wilson Alves de Oliveira -
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0807462-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.
29/08/2024, 00:00
Publicação
28/08/2024, 21:08
Ato ordinatório
28/08/2024, 16:54
Ato ordinatório
28/08/2024, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 14:45
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))