Cumprimento de sentença 0800712-15.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

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Partes do Processo

CREONISE DE ARRUDA SILVA

CPF

Autor

OMNI BANCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MACHADO SOARES

OAB/SP 257006·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COELHO CARIBÉ

OAB/SP 177001·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP 328945·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP 269825·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA MACHADO SOARES

OAB/SP 257006·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COELHO CARIBÉ

OAB/SP 177001·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP 328945·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP 269825·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MACHADO SOARES

OAB/SP 257006·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA COELHO CARIBÉ

OAB/SP 177001·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP 328945·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP 269825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 07:28

Trânsito em julgado

30/09/2025, 07:18

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:53

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 17:53

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:56

Publicação

04/08/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:22

Recebimento

31/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(170)

Definitivo

30/09/2025, 07:28

Trânsito em julgado

30/09/2025, 07:18

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:53

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 17:53

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:56

Publicação

04/08/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:22

Recebimento

31/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:42

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:50

Publicação

09/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:01

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:07

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 21:50

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:05

Publicação

16/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP), Luciana Machado Soares (OAB 257006/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP) Processo 0800712-15.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Creonise de Arruda Silva - Exectdo: Omni Banco S.A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para a parte executada, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:12

Decurso de Prazo

14/04/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP), Luciana Machado Soares (OAB 257006/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP) Processo 0800712-15.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Creonise de Arruda Silva - Exectdo: Omni Banco S.A. - Intimação da r. decisão de fl. 371/372: "O v. Acórdão de fls.226/232 reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial, com a cassação da liminar concedida. No entanto, o bem foi vendido a terceiro de boa-fé (fl.348), conforme previsão legal e decisão liminar, tornando o cumprimento da obrigação impossível. Então, há apenas uma solução: a conversão em perdas e danos. Sendo assim, impõe-se a restituição do valor do veículo pela Tabela Fipe à época da apreensão, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios à partir do trânsito em julgado. Frisa-se que a improcedência do pedido de busca e apreensão implica na aplicação da multa equivalente a 50% do valor originalmente financiado, devidamente atualizado (artigo 3º, § 6º, do artigo Decreto-lei nº 911/69). Ainda, o artigo 3º, § 7o, do mesmo diploma legal, prevê que "a multa mencionada no § 6onão exclui a responsabilidade do credor fiduciário por perdas e danos.". Do exposto, deverá o Requerente restituir à Requerida o valor do veículo, conforme Tabela Fipe da data da apreensão, acrescido de correção monetária desde a mesma data e juros moratórios a partir do trânsito em julgado, bem como ao pagamento de 50% do valor originalmente financiado, devidamente atualizado. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento. Int."

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:24

Recebimento

10/03/2025, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 11:27

Ato ordinatório

10/01/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:51

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:21

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP) Processo 0800712-15.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Creonise de Arruda Silva - Exectdo: Omni Banco S.A. - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição/docu,ento de fls. 344/345 e fls. 347/348, requerendo o que entender de direito.

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 21:06

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2024, 07:07

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 14:20

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:40

Expedição de documento (Carta)

24/10/2024, 16:41

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP), Luciana Machado Soares (OAB 257006/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP) Processo 0800712-15.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Creonise de Arruda Silva - Exectdo: Omni Banco S.A. - Dispõe o art. 102-A do CNCGJ: Se dois ou mais pedidos de cumprimento de sentença, referentes ao mesmo processo de conhecimento, forem propostos em oportunidades distintas, o novo pedido será cadastrado pelo cartório como processo autônomo na classe Cumprimento de Sentença, selecionando-se as peças necessárias, e tramitará independentemente do anterior". Assim, cadastre o Cartório o segundo cumprimento de sentença, de honorários advocatícios, como processo autônomo, incluindo as laudas fls.336/336, tornando-as sem efeito nestes autos. No que pertine a este feito, evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Após, intime-se o Banco Executado a restituir o veículo à parte Exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que estabeleço em R$ 200,00 (duzentos reais); em caso de impossibilidade de restituição do veículo, deverá o Banco comprovar, no mesmo prazo de 15 dias, caso em haverá conversão em perdas e danos. Int.

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:53

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:38

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

25/09/2024, 16:03

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:32

Apensamento

24/09/2024, 18:32

Recebimento

24/09/2024, 17:55

Impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2024, 18:08

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Omni Banco S.A. - Ré: Creonise de Arruda Silva - Intimação das partes para ciência e manifestação do retrono dos autos, requerendo o que de direito, em cinco dias. Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP), Luciana Machado Soares (OAB 257006/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP) Processo 0800712-15.2022.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:31

Trânsito em julgado

06/09/2024, 07:31

Reativação

28/08/2024, 12:52

Reativação

28/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Agravada: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Omni Banco S/A, por inadequação da via eleita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Agravada: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Omni Banco S/A, por inadequação da via eleita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Agravada: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Agravo em Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC em razão de entendimento firmado em representativo de controvérsia - Temas 24, 25, 26, 27 do STJ (fls. 24/27 do seq. 50001). Às providências. Intimem-se.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Agravada: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Agravada: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) POSTO ISSO, com base no artigo no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Omni Banco S/A. Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) POSTO ISSO, com base no artigo no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Omni Banco S/A. Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Recorrido: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Embargada: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Embargada: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800712-15.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR SIMPLES CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO E ALI RECEBIDA - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RELEVANTE DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A MÉDIA DE MERCADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - EFEITO AUTOMÁTICO E REFLEXO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800712-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Creonise de Arruda Silva Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Omni Banco S/A Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Advogado: Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB: 269825/SP) Advogado: Luciana Machado Soares Felizian (OAB: 257006/SP) Advogado: Alessandra Coelho Caribé (OAB: 177001/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800712-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2023, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2023, 14:49

Ato ordinatório

20/03/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 18:09

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:32

Publicação

14/02/2023, 21:04

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:13

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:57

Petição (Apelação)

10/02/2023, 18:11

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:34

Publicação

10/01/2023, 20:37

Ato ordinatório

10/01/2023, 07:51

Ato ordinatório

09/01/2023, 13:13

Recebimento

25/11/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 14:50

Ato ordinatório

25/11/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

24/11/2022, 23:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 18:05

Ato ordinatório

12/09/2022, 21:47

Publicação

12/09/2022, 20:49

Ato ordinatório

12/09/2022, 07:46

Ato ordinatório

09/09/2022, 22:23

Recebimento

26/08/2022, 16:27

Sem efeito suspensivo

26/08/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 16:57

Petição (Contestação)

08/08/2022, 12:50

Ato ordinatório

15/07/2022, 20:49

Publicação

15/07/2022, 20:31

Ato ordinatório

15/07/2022, 07:41

Ato ordinatório

14/07/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:38

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:04

Ato ordinatório

20/06/2022, 13:21

Publicação

15/06/2022, 20:41

Ato ordinatório

15/06/2022, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 13:22

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:07

Petição (Contestação)

06/06/2022, 12:50

Ato ordinatório

06/06/2022, 11:04

Publicação

03/06/2022, 20:42

Ato ordinatório

03/06/2022, 07:44

Ato ordinatório

02/06/2022, 18:09

Documento (Informações)

27/05/2022, 15:47

Recebimento

26/05/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:51

Petição (Embargos de declaração)

06/04/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:50

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 09:13

Ato ordinatório

21/03/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:20

Ato ordinatório

15/03/2022, 21:49

Publicação

14/03/2022, 20:37

Ato ordinatório

14/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:19

Documento (Certidão)

09/03/2022, 18:05

Documento (Certidão)

09/03/2022, 18:05

Documento (Mandado)

09/03/2022, 18:04

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:51

Ato ordinatório

22/02/2022, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2022, 12:25

Custas

19/02/2022, 07:10

Ato ordinatório

18/02/2022, 12:27

Publicação

17/02/2022, 20:37

Custas

17/02/2022, 15:27

Ato ordinatório

17/02/2022, 07:43

Ato ordinatório

16/02/2022, 09:57

Documento (Informações)

15/02/2022, 16:58

Recebimento

15/02/2022, 16:22

Liminar

15/02/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 19:29

Ato ordinatório

11/02/2022, 19:29

Ato ordinatório

11/02/2022, 16:32

Ato ordinatório

11/02/2022, 16:32

Custas

11/02/2022, 16:20

Custas

11/02/2022, 16:20

Distribuição (sorteio)

11/02/2022, 16:20

•09/07/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 00:00

Despacho

•26/03/2024, 00:00

Acórdão

•29/02/2024, 00:00

Despacho

•29/02/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 00:00

Acórdão

•03/10/2023, 00:00

Todos os documentos(20)

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 00:00

Despacho

•26/03/2024, 00:00

Acórdão

•29/02/2024, 00:00

Despacho

•29/02/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 00:00

Acórdão

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 00:00

Acórdão

•21/08/2023, 00:00

Acórdão

•10/08/2023, 00:00

Acórdão

•18/07/2023, 00:00

Acórdão

•22/05/2023, 00:00