Procedimento Comum Cível 0802340-22.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

CESáRIO JOSé DE SOUZA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Réu

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:06

Decurso de Prazo

14/04/2026, 11:05

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:17

Documento (Carta precatória)

06/04/2026, 14:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:34

Distribuição

13/01/2026, 13:33

Publicação

12/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante disso, com fundamento no art. 10 do CPC, que veda a prolação de decisão surpresa, e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em razão da ausência de interesse de agir, determino seja o autor novamente intimado para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comprove o indeferimento administrativo do benefício de prestação continuada, podendo, caso queira, emendar a inicial para que passe a requerer o benefício assistencial à pessoa idosa a partir do preenchimento do requisito etário, sem prejuízo da respectiva comprovação de indeferimento administrativo também com relação ao referido benefício. Solicite-se a imediata devolução da carta precatória de f. 174, independentemente do cumprimento. Às providências.

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 14:48

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

08/01/2026, 19:13

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 19:12

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:53

Recebimento

07/01/2026, 17:44

Todas as movimentações(175)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:06

Decurso de Prazo

14/04/2026, 11:05

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:17

Documento (Carta precatória)

06/04/2026, 14:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 08:06

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:34

Distribuição

13/01/2026, 13:33

Publicação

12/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante disso, com fundamento no art. 10 do CPC, que veda a prolação de decisão surpresa, e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em razão da ausência de interesse de agir, determino seja o autor novamente intimado para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comprove o indeferimento administrativo do benefício de prestação continuada, podendo, caso queira, emendar a inicial para que passe a requerer o benefício assistencial à pessoa idosa a partir do preenchimento do requisito etário, sem prejuízo da respectiva comprovação de indeferimento administrativo também com relação ao referido benefício. Solicite-se a imediata devolução da carta precatória de f. 174, independentemente do cumprimento. Às providências.

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 14:48

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

08/01/2026, 19:13

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 19:12

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:53

Recebimento

07/01/2026, 17:44

Mero expediente

07/01/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 16:28

Documento (Ofício)

10/12/2025, 16:28

Documento (Ofício)

10/09/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 04:41

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2025, 11:44

Publicação

02/09/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte autora atualmente reside na cidade de Nova Andradina/MS (f. 162), revogo as nomeações realizadas às f. 136/137 e f. 158/159 e determino a expedição de carta precatória para realização da perícia médica e do estudo social necessários. Às providências.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:43

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:38

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:36

Recebimento

04/08/2025, 15:59

Mero expediente

04/08/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:12

Publicação

15/05/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cesário José de Souza - Intimação da parte Requerente acerca do Ofício de fl. 166. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802340-22.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:55

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:28

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:27

Expedição de documento (Carta)

23/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cesário José de Souza - I - Excepcionalmente, acolho a justificativa apresentada à f. 157. II - Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802340-22.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o seu atual endereço residencial, para realização do estudo social e futuras intimações pessoais. III - Caso o endereço seja apresentado pela parte autora, no prazo fixado: A) Para realização de estudo social na residência da parte requerente, NOMEIO a Assistente Social ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA. Oficie-se à profissional nomeada, por e-mail ([email protected]/(67) 99609-9270). Fixo a remuneração da profissional nomeada em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 575/2019 do Conselho da Justiça Federal; B) Proceda-se com novo agendamento da perícia médica judicial, nos moldes do despacho de f. 136/137. IV - Caso o atual endereço residencial do autor não seja apresentado no prazo concedido, voltem conclusos determinações. Às providências.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:29

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:06

Recebimento

20/01/2025, 19:20

Mero expediente

20/01/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:56

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cesário José de Souza - Intimação do autor para manifestar-se nos autos sobre informações da perita fls. 154. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802340-22.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 20:25

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:41

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:24

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:34

Ato ordinatório

02/08/2024, 18:37

Documento (Certidão)

02/08/2024, 18:37

Decurso de Prazo

01/07/2024, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 18:24

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:24

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:23

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2024, 18:22

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:22

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:44

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:02

Publicação

11/06/2024, 20:26

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:41

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:08

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:43

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:52

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:36

Ato ordinatório

14/05/2024, 06:51

Ato ordinatório

14/05/2024, 06:50

Publicação

13/05/2024, 20:16

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:36

Ato ordinatório

10/05/2024, 10:52

Recebimento

15/03/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:36

Mero expediente

20/02/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 08:05

Ato ordinatório

19/07/2023, 03:08

Ato ordinatório

26/05/2023, 21:12

Publicação

23/05/2023, 20:17

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:37

Ato ordinatório

22/05/2023, 20:12

Recebimento

28/04/2023, 19:18

Mero expediente

28/04/2023, 19:18

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 08:51

Ato ordinatório

23/03/2023, 08:27

Publicação

22/03/2023, 20:26

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:44

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:20

Recebimento

09/03/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 16:13

Recebimento

13/01/2023, 18:10

Mero expediente

13/01/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 11:58

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:12

Ato ordinatório

05/12/2022, 16:45

Publicação

02/12/2022, 20:18

Ato ordinatório

02/12/2022, 07:39

Ato ordinatório

01/12/2022, 13:30

Recebimento

25/11/2022, 10:56

Mero expediente

25/11/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 14:10

Documento (Carta precatória)

04/11/2022, 14:08

Ato ordinatório

26/10/2022, 14:36

Ato ordinatório

24/03/2022, 16:07

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:35

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2022, 19:21

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 18:25

Ato ordinatório

15/03/2022, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 15:42

Ato ordinatório

15/03/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 15:38

Publicação

06/12/2021, 20:16

Ato ordinatório

06/12/2021, 07:35

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:51

Recebimento

23/11/2021, 10:01

Mero expediente

23/11/2021, 10:01

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:21

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 15:11

Publicação

16/04/2021, 21:25

Publicação

16/04/2021, 21:25

Ato ordinatório

16/04/2021, 07:49

Ato ordinatório

15/04/2021, 17:57

Recebimento

12/04/2021, 11:23

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 09:35

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 09:35

Recebimento

05/09/2020, 11:20

Mero expediente

05/09/2020, 11:20

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 09:53

Publicação

12/08/2020, 23:38

Ato ordinatório

07/08/2020, 07:59

Ato ordinatório

06/08/2020, 15:45

Recebimento

04/08/2020, 15:37

Mero expediente

04/08/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 13:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/07/2020, 13:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/07/2020, 12:17

Publicação

01/07/2020, 22:24

Ato ordinatório

01/07/2020, 08:09

Ato ordinatório

30/06/2020, 15:54

Recebimento

29/06/2020, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 12:04

Ato ordinatório

22/06/2020, 20:09

Ato ordinatório

22/06/2020, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 17:27

Remessa (outros motivos)

22/06/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 17:18

Distribuição (sorteio)

22/06/2020, 17:09

•02/09/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•03/09/2024, 00:00