Procedimento Comum Cível 0802340-22.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

CESARIO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 11:05

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:17

Juntada de Carta precatória

06/04/2026, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:06

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:34

Distribuição

13/01/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:36

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 19:13

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:12

Emissão da Relação

08/01/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:44

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 11:05

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:17

Juntada de Carta precatória

06/04/2026, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:06

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 17:44

Despacho

•04/08/2025, 15:59

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:34

Distribuição

13/01/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:36

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 19:13

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 19:12

Emissão da Relação

08/01/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:28

Juntada de Ofício

10/12/2025, 16:28

Juntada de Ofício

10/09/2025, 15:50

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:41

Expedição de Carta precatória.

02/09/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 15:38

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:31

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:30

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:38

Documento Digitalizado

25/04/2025, 11:55

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:28

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:27

Expedição de Carta.

23/04/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 19:20

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:56

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cesário José de Souza - Intimação do autor para manifestar-se nos autos sobre informações da perita fls. 154. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802340-22.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

30/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:24

Prazo em Curso

21/08/2024, 07:34

Documento Digitalizado

02/08/2024, 18:37

Juntada de NULL

02/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 18:24

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:23

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 18:22

Documento Digitalizado

21/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:44

Prazo em Curso

12/06/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:41

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 15:08

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:43

Documento Digitalizado

07/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:36

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 06:51

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:08

Prazo em Curso

26/05/2023, 21:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/05/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:18

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:51

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

21/03/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/03/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:10

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:12

Prazo em Curso

05/12/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/12/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:56

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:10

Juntada de Carta precatória

04/11/2022, 14:08

Prazo em Curso

26/10/2022, 14:36

Documento Digitalizado

24/03/2022, 16:07

Prazo em Curso

16/03/2022, 14:35

Documento Digitalizado

16/03/2022, 14:34

Expedição de Carta precatória.

15/03/2022, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 18:25

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

03/12/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:21

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/04/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2020, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 11:20

Conclusos para decisão

01/09/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:59

Emissão da Relação

06/08/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:37

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2020, 13:53

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2020, 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2020, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2020, 12:17

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:09

Emissão da Relação

30/06/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 17:28

Proferida decisão interlocutória

29/06/2020, 17:28

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:04

Informação do Sistema

22/06/2020, 20:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2020, 20:09

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 17:09

Despacho

•20/01/2025, 19:20

Despacho

•15/03/2024, 18:57

Despacho

•28/04/2023, 19:18

Despacho

•13/01/2023, 18:10

Despacho

•25/11/2022, 10:56

Despacho

•23/11/2021, 10:01

Despacho

•05/09/2020, 11:20

Despacho

•04/08/2020, 15:37

Interlocutória

•29/06/2020, 17:28