Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803063-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Barbosa da Silva - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.
07/04/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803063-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Barbosa da Silva - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 240/244.
12/03/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803063-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Barbosa da Silva - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Interlocutória f. 235. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 1027546.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Lucia Barbosa da Silva -
Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803063-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2024, 13:02
Definitivo
02/12/2024, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Ana Lucia Barbosa da Silva Publique-se. Intime-se.
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
14/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2024, 12:55
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803063-24.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Barbosa da Silva - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Interlocutória f. 235. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 1027546.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Lucia Barbosa da Silva -
Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803063-24.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2024, 13:02
Definitivo
02/12/2024, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Ana Lucia Barbosa da Silva Publique-se. Intime-se.
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
14/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2024, 12:55
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
05/08/2024, 09:21
Ato ordinatório
26/07/2024, 22:06
Expedida/certificada
26/07/2024, 13:00
Ato ordinatório
26/07/2024, 13:00
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
26/07/2024, 13:00
Ato ordinatório
26/07/2024, 02:09
Publicação
26/07/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL - REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A SEGURO NÃO CONTRATADO - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1. No que concerne à alegação de prescrição da pretensão, afasta-se a arguição, uma vez que o prazo é quinquenal e não trienal, incidindo na espécie o disposto no art. 27, do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo. 2. O valor arbitrado a título de dano moral mostra-se condizente, razoável e proporcional à presente demanda, além de atender ao binômio reparação/caráter pedagógico. 3. Reconhecida a inexistência da relação jurídica, a relação negocial passou a ser de natureza extracontratual, de modo que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora para os danos materiais e morais incidem a partir do evento danoso (Súmula 54).
Acórdão - Apelação Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
26/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2024, 12:18
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:14
Provimento em Parte
25/07/2024, 07:14
Ato ordinatório
24/07/2024, 08:25
Publicação
24/07/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
24/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:03
Inclusão em pauta
22/07/2024, 21:51
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 15:07
Ato ordinatório
24/05/2024, 09:02
Ato ordinatório
24/05/2024, 03:21
Publicação
24/05/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Apelação Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das preliminares de conexão e prescrição suscitadas em contrarrazões (fls. 130/135).
24/05/2024, 00:00
Expedida/certificada
23/05/2024, 12:25
Ato ordinatório
23/05/2024, 12:22
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
23/05/2024, 12:01
Ato ordinatório
23/05/2024, 10:55
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
23/05/2024, 10:54
Ato ordinatório
23/05/2024, 07:03
Ato ordinatório
23/05/2024, 01:44
Publicação
23/05/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Lucia Barbosa da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogada: Sthefany Pontes do Nascimento França (OAB: 30603/PB)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803063-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci