Procedimento Comum Cível 0800279-48.2018.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCO ESTRELLA RUIZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO PEREZ RAMOS

OAB/SP 328608·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO PEREZ RAMOS

OAB/SP 328608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:19

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:59

Ato ordinatório

22/03/2026, 13:29

Publicação

24/02/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos Em que pese a manifestação de f. 423, a intimação das partes, através de seu procurador, é feita pelo Diário Oficial, e não por e-mail, razão pela qual indefiro o pedido formulado pelo autor. Tendo em vista o encerramento da produção da prova pericial, expeça-se alvará em favor do perito. Intimem-se.

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:56

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:58

Entrega em carga/vista

20/02/2026, 12:58

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:58

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:56

Recebimento

13/02/2026, 15:40

Mero expediente

13/02/2026, 15:40

Todas as movimentações(201)

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:19

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:59

Ato ordinatório

22/03/2026, 13:29

Publicação

24/02/2026, 06:10

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos Em que pese a manifestação de f. 423, a intimação das partes, através de seu procurador, é feita pelo Diário Oficial, e não por e-mail, razão pela qual indefiro o pedido formulado pelo autor. Tendo em vista o encerramento da produção da prova pericial, expeça-se alvará em favor do perito. Intimem-se.

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:56

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:58

Entrega em carga/vista

20/02/2026, 12:58

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:58

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:56

Recebimento

13/02/2026, 15:40

Mero expediente

13/02/2026, 15:40

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:42

Entrega em carga/vista

04/08/2025, 10:42

Publicação

22/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:47

Recebimento

30/06/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:25

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 10:40

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Estrella Ruiz - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Vistos, Considerando que produzida a prova pleiteada, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se." Intimação - ADV: Márcio Perez Ramos (OAB 328608/SP) Processo 0800279-48.2018.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 07:33

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:32

Recebimento

10/03/2025, 17:02

Mero expediente

10/03/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:25

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Estrella Ruiz - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE F. 394/396).” Intimação - ADV: Márcio Perez Ramos (OAB 328608/SP) Processo 0800279-48.2018.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 21:28

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:21

Entrega em carga/vista

19/07/2024, 09:21

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

05/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

04/06/2024, 12:05

Ato ordinatório

04/06/2024, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2024, 20:21

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:22

Recebimento

03/04/2024, 18:15

Mero expediente

03/04/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 07:08

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:25

Publicação

13/09/2023, 21:20

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 07:34

Entrega em carga/vista

13/09/2023, 07:34

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 18:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2023, 08:11

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:56

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:51

Expedição de documento (Carta)

03/08/2023, 16:49

Ato ordinatório

28/07/2023, 11:48

Recebimento

07/06/2023, 13:21

Mero expediente

07/06/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 12:28

Reativação

29/03/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:40

Ato ordinatório

13/10/2022, 11:39

Publicação

05/10/2022, 21:22

Ato ordinatório

05/10/2022, 07:57

Recebimento

04/10/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 12:38

Entrega em carga/vista

04/10/2022, 12:38

Ato ordinatório

04/10/2022, 12:37

Reativação

04/10/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:10

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:29

Publicação

11/07/2022, 21:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:40

Ato ordinatório

11/07/2022, 07:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:45

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 12:45

Ato ordinatório

08/07/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:12

Publicação

28/03/2022, 21:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:40

Ato ordinatório

28/03/2022, 07:52

Ato ordinatório

25/03/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2022, 19:30

Ato ordinatório

24/01/2022, 16:09

Expedição de documento (Carta)

24/01/2022, 16:08

Ato ordinatório

24/01/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 09:56

Recebimento

22/09/2021, 16:01

Mero expediente

22/09/2021, 16:01

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:48

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 14:26

Ato ordinatório

07/07/2021, 13:53

Ato ordinatório

08/04/2021, 18:41

Publicação

09/03/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:56

Ato ordinatório

08/03/2021, 08:41

Ato ordinatório

05/03/2021, 23:51

Publicação

29/07/2020, 00:42

Ato ordinatório

28/07/2020, 08:30

Ato ordinatório

27/07/2020, 18:09

Recebimento

23/07/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:43

Entrega em carga/vista

23/07/2020, 15:43

Documento (Ofício)

21/07/2020, 16:14

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:54

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 15:10

Ato ordinatório

05/03/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 11:26

Recebimento

09/01/2020, 15:27

Mero expediente

09/01/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 06:55

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 14:03

Recebimento

04/10/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 10:40

Publicação

01/10/2019, 11:16

Ato ordinatório

26/09/2019, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2019, 16:52

Ato ordinatório

25/09/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 14:26

Ato ordinatório

03/08/2019, 19:07

Recebimento

25/07/2019, 13:34

Outras Decisões

25/07/2019, 13:34

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 17:56

Recebimento

07/05/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 09:39

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 09:39

Recebimento

02/04/2019, 12:54

Mero expediente

02/04/2019, 12:54

Petição (Replica)

14/02/2019, 21:17

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 22:40

Ato ordinatório

28/01/2019, 13:38

Publicação

25/01/2019, 23:23

Ato ordinatório

25/01/2019, 13:07

Ato ordinatório

25/01/2019, 12:55

Recebimento

15/01/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 17:26

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 13:38

Expedição de documento (Carta)

23/11/2018, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 12:32

Distribuição (dependência)

09/11/2018, 09:13

Ato ordinatório

02/10/2018, 07:54

Ato ordinatório

02/10/2018, 07:54

Recebimento

19/09/2018, 09:13

Mero expediente

19/09/2018, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 09:10

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 15:55

Recebimento

12/07/2018, 16:24

Antecipação de Tutela

12/07/2018, 16:23

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:36

Ato ordinatório

28/06/2018, 03:06

Custas

05/06/2018, 08:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 15:56

Custas

04/06/2018, 07:28

Conclusão (para decisão)

30/05/2018, 12:14

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 10:16

Distribuição (sorteio)

30/05/2018, 10:16

•21/07/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•23/07/2024, 00:00