Procedimento Comum Cível 0800279-48.2018.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 555.765,92

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCO ESTRELLA RUIZ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO PEREZ RAMOS

OAB/SP 328608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 19:03

Documento Digitalizado

13/05/2026, 19:02

Documento Digitalizado

13/05/2026, 19:00

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:31

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 18:19

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

23/04/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

22/03/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 12:58

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 19:03

Documento Digitalizado

13/05/2026, 19:02

Documento Digitalizado

13/05/2026, 19:00

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 15:40

Interlocutória

•30/06/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 18:19

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:00

Documento Digitalizado

23/04/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

22/03/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 12:58

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:58

Emissão da Relação

20/02/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:21

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:01

Proferida decisão interlocutória

30/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:25

Prazo em Curso

16/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Estrella Ruiz - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE F. 394/396).” Intimação - ADV: Márcio Perez Ramos (OAB 328608/SP) Processo 0800279-48.2018.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 09:21

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:40

Prazo em Curso

05/06/2024, 12:22

Prazo em Curso

04/06/2024, 12:05

Documento Digitalizado

04/06/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

31/05/2024, 20:21

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:11

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:56

Prazo em Curso

03/08/2023, 16:51

Expedição de Carta.

03/08/2023, 16:49

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:28

Processo Reativado

29/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:40

Prazo em Curso

13/10/2022, 11:39

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2022, 12:38

Emissão da Relação

04/10/2022, 12:37

Processo Reativado

04/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:10

Prazo em Curso

19/08/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2022, 12:45

Emissão da Relação

08/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

25/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 19:30

Prazo em Curso

24/01/2022, 16:09

Expedição de Carta.

24/01/2022, 16:08

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:48

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:26

Prazo em Curso

07/07/2021, 13:53

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 18:41

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:41

Emissão da Relação

05/03/2021, 23:51

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 08:30

Emissão da Relação

27/07/2020, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2020, 15:43

Juntada de Ofício

21/07/2020, 16:14

Prazo em Curso

28/05/2020, 14:54

Documento Digitalizado

28/05/2020, 14:51

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:10

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 06:55

Conclusos para decisão

08/10/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2019, 16:55

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 16:52

Emissão da Relação

25/09/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:26

Autos preparados para expedição

03/08/2019, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 13:34

Despacho Saneador

25/07/2019, 13:34

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2019, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2019, 21:17

Conclusos para decisão

13/02/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 22:40

Prazo em Curso

28/01/2019, 13:38

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:07

Emissão da Relação

25/01/2019, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:38

Expedição de Carta.

23/11/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2018, 12:32

Incidente Processual Instaurado

09/11/2018, 09:13

Informação do Sistema

02/10/2018, 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 09:10

Conclusos para despacho

10/08/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 16:24

Tutela Provisória

12/07/2018, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2018, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2018, 07:28

Conclusos para decisão

30/05/2018, 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 10:16

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 10:16

Despacho

•10/03/2025, 17:02

Despacho

•03/04/2024, 18:15

Despacho

•07/06/2023, 13:21

Despacho

•22/09/2021, 16:01

Despacho

•09/01/2020, 15:27

Interlocutória

•25/07/2019, 13:34

Despacho

•02/04/2019, 12:54

Despacho

•19/09/2018, 09:13

Interlocutória

•12/07/2018, 16:24