Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Odair de Souza Melo Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS)
Apelação Cível nº 0802744-13.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO da tramitação deste recurso até que se opere o trânsito em julgado do acórdão paradigma referente ao Tema n.º 1.414 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, ou eventual decisão em sentido contrário. À Secretaria para adoção das providências cartorárias necessárias ao controle do feito sobrestado, assegurando-se, oportunamente, a observância do art. 1.040, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.