Procedimento Comum Cível 0802744-13.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.622,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Cezar Luiz Miozzo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

ODAIR DE SOUZA MELO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:50

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 09:56

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 18:00

Despacho

•11/12/2024, 14:14

05/09/2025, 18:50

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 09:56

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:01

Registro de Sentença

08/07/2025, 18:00

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 16:51

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

09/06/2025, 11:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 16:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

02/04/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 08:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 08:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 08:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2025, 08:25

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 04:40:00, 2ª Vara.

22/01/2025, 18:54

Prazo em Curso

21/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0802744-13.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair de Souza Melo - Vistos, etc. 1. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2. Inclua-se em pauta audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o réu(s) para ofertar(em) resposta(s) ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. 4. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores, consignando que a ausência injustificada acarretará ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do CPC. 5. Observo, nos termos do art. 334, caput, que o réu deverá ser citado com intervalo mínimo de 20 (vinte) dias para audiência de conciliação.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2025, 18:06

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:14

Recebida petição inicial

11/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 07:07

Informação do Sistema

05/12/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 12:05