SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA
OAB/SP 277771·CPF·Representa: Autor
LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA
OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor
CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR
OAB/SP 221160·CPF·Representa: Autor
TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI
OAB/SP 177889·CPF·Representa: Autor
CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA
OAB/SP 277771·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
11/11/2025, 12:50
Definitivo
11/11/2025, 12:50
Trânsito em julgado
11/11/2025, 11:05
Documento (Outros documentos)
20/10/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 17:51
Expedida/certificada
15/10/2025, 13:47
Ato ordinatório
14/10/2025, 01:36
Publicação
14/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Joana Aparecida Dias Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NÃO CONFIGURADO. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Estando suficientemente comprovada nos autos a existência de elementos capazes de possibilitar ao magistrado o julgamento do feito, não há cerceamento de defesa em razão da não produção da prova pericial. Demonstrada a ocorrência de autorização para descontos de contribuição sindical e ausente qualquer elemento de prova que evidencie conduta ilícita ou falha na prestação do serviço, inexiste fundamento jurídico para acolher o pleito de restituição de valores e indenização por danos morais. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806238-89.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 23:20
Ato ordinatório
13/10/2025, 06:52
Não-Provimento
11/10/2025, 07:51
Ato ordinatório
10/10/2025, 13:57
Remessa (outros motivos)
09/10/2025, 13:25
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
08/10/2025, 14:00
Documentos
Acórdão
•14/10/2025, 00:00
Acórdão
•02/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/10/2025, 13:47
Ato ordinatório
14/10/2025, 01:36
Publicação
14/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Joana Aparecida Dias Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NÃO CONFIGURADO. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Estando suficientemente comprovada nos autos a existência de elementos capazes de possibilitar ao magistrado o julgamento do feito, não há cerceamento de defesa em razão da não produção da prova pericial. Demonstrada a ocorrência de autorização para descontos de contribuição sindical e ausente qualquer elemento de prova que evidencie conduta ilícita ou falha na prestação do serviço, inexiste fundamento jurídico para acolher o pleito de restituição de valores e indenização por danos morais. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806238-89.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 23:20
Ato ordinatório
13/10/2025, 06:52
Não-Provimento
11/10/2025, 07:51
Ato ordinatório
10/10/2025, 13:57
Remessa (outros motivos)
09/10/2025, 13:25
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
08/10/2025, 14:00
Publicação
29/09/2025, 00:01
Remessa (outros motivos)
27/09/2025, 19:35
Ato ordinatório
26/09/2025, 15:36
Inclusão em pauta
26/09/2025, 14:15
Ato ordinatório
02/09/2025, 00:42
Publicação
02/09/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Joana Aparecida Dias Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP)
Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806238-89.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:15
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 12:56
Distribuição (sorteio)
01/09/2025, 12:55
Ato ordinatório
01/09/2025, 12:33
Ato ordinatório
29/08/2025, 15:31
Recebimento
29/08/2025, 13:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joana Aparecida Dias -
Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0806238-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Joana Aparecida Dias -
Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da sentença de fls. 243/252,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Intimação - ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0806238-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joana Aparecida Dias -
Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimar parte autora da gravação de fls. 232, bem como para requerer o que de direito, em 05 dias
Intimação - ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0806238-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Joana Aparecida Dias -
Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes nos termos de f 216: Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista. Nesses termos,
Intimação - ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0806238-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls. 194/195, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes. Ainda, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joana Aparecida Dias -
Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0806238-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -