Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800448-40.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

KAYRA DE OLIVEIRA STACHESKI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TATIANE ROSA MATOS

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND

OAB/MS 12871·CPF·Representa: Autor

RUY DE ARAUJO ELIAS

OAB/MS 28052·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND

OAB/MS 12871·CPF·Representa: Réu

RUY DE ARAUJO ELIAS

OAB/MS 28052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND

OAB/MS 12871·CPF·Representa: Autor

RUY DE ARAUJO ELIAS

OAB/MS 28052·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND

OAB/MS 12871·CPF·Representa: Réu

RUY DE ARAUJO ELIAS

OAB/MS 28052·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:38

Entrega em carga/vista

20/03/2026, 10:37

Evolução da Classe Processual

20/03/2026, 10:37

Recebimento

06/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 20:43

Outras Decisões

04/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:35

Apensamento

09/01/2026, 15:35

Recebimento

28/11/2025, 17:21

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/11/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:28

Entrega em carga/vista

13/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(198)

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:38

Entrega em carga/vista

20/03/2026, 10:37

Evolução da Classe Processual

20/03/2026, 10:37

Recebimento

06/03/2026, 15:50

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Acórdão

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 20:43

Outras Decisões

04/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:35

Apensamento

09/01/2026, 15:35

Recebimento

28/11/2025, 17:21

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/11/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:28

Entrega em carga/vista

13/11/2025, 11:28

Publicação

13/11/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:53

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:05

Entrega em carga/vista

12/11/2025, 13:05

Trânsito em julgado

06/11/2025, 12:13

Reativação

05/11/2025, 17:33

Reativação

05/11/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Kayra de Oliveira Stacheski Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Embargada: Tatiane Rosa Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800448-40.2023.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Kayra de Oliveira Stacheski Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Embargada: Tatiane Rosa Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800448-40.2023.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Rosa Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Kayra de Oliveira Stacheski Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800448-40.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condena-se Tatiane Rosa Matos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Deixa-se de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009. Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021, a partir da data do ajuizamento da ação.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tatiane Rosa Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Kayra de Oliveira Stacheski Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800448-40.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 13:59

Petição (Contra-razões)

04/07/2025, 16:47

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:32

Publicação

19/06/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:06

Recebimento

16/06/2025, 18:51

Mero expediente

16/06/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:51

Petição (Recurso inominado)

27/03/2025, 18:36

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:14

Recebimento

21/03/2025, 11:14

Recebimento

21/03/2025, 11:13

Recebimento

20/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requeridos: A requerida TATIANE, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Autora, a título de danos morais, com correção monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da citação, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do arbitramento. O requerido ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à Autora, a título de danos morais, com correção monetária pelo índice IGPM/FGV a contar da citação, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do arbitramento. Sem condenação em custas e honorários. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0800448-40.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kayra de Oliveira Stacheski - Sentença: Posto isso, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora, para condenar os Intime-se. (...) Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se definitivamente, anotando-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:48

Entrega em carga/vista

10/03/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:47

Entrega em carga/vista

10/03/2025, 10:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:34

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

06/02/2025, 11:34

Recebimento

06/02/2025, 11:34

Decisão

06/02/2025, 11:34

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 16:51

Ato ordinatório

26/11/2024, 02:30

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 15:06

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:04

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:21

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:39

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:39

Recebimento

09/10/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 08:19

Entrega em carga/vista

16/09/2024, 08:19

Recebimento

13/09/2024, 15:05

Mero expediente

13/09/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 15:13

Ato ordinatório

15/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

14/05/2024, 18:59

Recebimento

14/05/2024, 16:14

Mero expediente

14/05/2024, 16:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/04/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:23

Documento (Certidão)

16/04/2024, 15:27

Documento (Mandado)

16/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

12/04/2024, 18:05

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:49

Documento (Mandado)

12/04/2024, 15:49

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:42

Documento (Mandado)

11/04/2024, 13:42

Petição (Replica)

04/04/2024, 08:27

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 11:13

Recebimento

02/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

02/04/2024, 11:07

Recebimento

01/04/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 01:20

Documento (Certidão)

27/03/2024, 16:27

Documento (Mandado)

27/03/2024, 16:26

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

27/03/2024, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2024, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800448-40.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kayra de Oliveira Stacheski - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 169, no dia 18/04/2024 - 17:00 horas.

21/03/2024, 00:00

Publicação

20/03/2024, 20:57

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:42

Ato ordinatório

20/03/2024, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2024, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 09:06

Entrega em carga/vista

20/03/2024, 09:06

Recebimento

20/03/2024, 09:05

Ato ordinatório

20/03/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 08:53

Entrega em carga/vista

20/03/2024, 08:53

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:52

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 15:24

Petição (Contestação)

13/03/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 07:08

Entrega em carga/vista

11/03/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

06/03/2024, 16:28

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

06/03/2024, 16:20

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:19

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:19

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:19

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:09

Documento (Mandado)

25/01/2024, 09:09

Recebimento

19/01/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 00:46

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800448-40.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kayra de Oliveira Stacheski - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência - Sessão de Conciliação marcada nos presentes autos para o dia 06/03/2024 - 16:20 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.

10/01/2024, 00:00

Publicação

09/01/2024, 20:52

Ato ordinatório

09/01/2024, 11:00

Ato ordinatório

09/01/2024, 10:59

Ato ordinatório

09/01/2024, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:51

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:16

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a) leigo(a))

15/12/2023, 14:16

Recebimento

13/12/2023, 16:33

Mero expediente

13/12/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 08:26

Petição (Contestação)

10/07/2023, 11:27

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:10

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

05/07/2023, 13:15

Recebimento

29/06/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:26

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2023, 01:19

Ato ordinatório

30/05/2023, 03:59

Publicação

29/05/2023, 20:50

Publicação

29/05/2023, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 11:59

Ato ordinatório

29/05/2023, 11:06

Ato ordinatório

29/05/2023, 11:06

Expedição de documento (Carta)

29/05/2023, 11:06

Ato ordinatório

29/05/2023, 11:04

Ato ordinatório

29/05/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:56

Entrega em carga/vista

29/05/2023, 10:56

Expedição de documento (Carta)

29/05/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:55

Entrega em carga/vista

29/05/2023, 10:55

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:49

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:57

Ato ordinatório

26/05/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 13:18

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

26/05/2023, 13:17

Recebimento

19/05/2023, 19:18

Mero expediente

19/05/2023, 19:18

Ato ordinatório

19/05/2023, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 02:15

Ato ordinatório

19/05/2023, 02:15

Distribuição (sorteio)

17/05/2023, 13:35

•30/09/2025, 00:00

Acórdão

•08/09/2025, 00:00

Acórdão

•05/09/2025, 00:00

Acórdão

•18/07/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•21/03/2024, 00:00

•10/01/2024, 00:00