Apelação Cível 0804640-42.2020.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0804640-42.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Junior da Silva Matias, Michele de Oliveira Ramires - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Marcos Yukio Tazaki (OAB 251076S/P), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0804640-42.2020.8.12.0021 - Usucapião -

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:30

Definitivo

18/06/2025, 13:30

Trânsito em julgado

18/06/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:19

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 13:11

Documento (Certidão)

26/05/2025, 13:11

Ato ordinatório

23/05/2025, 22:06

Ato ordinatório

23/05/2025, 02:41

Publicação

23/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Junior da Silva Matias Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Apelante: Michele de Oliveira Ramires Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Apelado: Santa Eulália – Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda DefPub 1ª Cur E: Anna Claudia Rodrigues Santos (OAB: 60659/PR) Apelado: José Mariano dos Santos DefPub 1ª Cur E: Anna Claudia Rodrigues Santos (OAB: 60659/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ALEGADA POSSE ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A ação de usucapião extraordinária demanda o preenchimento dos seguintes requisitos: a) coisa passível de ser usucapida; b) posse pacífica e ininterrupta; c) animus domini; e, d) prazo previsto em lei (15 ou 10 anos). Não preenchidos tais requisitos, não há de ser reconhecida a propriedade em favor da autora/apelante, uma vez que esta não logrou êxito em comprovar a posse com ânimo de dona pelo período alegado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804640-42.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:38

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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Publicação

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