Apelação Cível 0807016-30.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0807016-30.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 9.909,26), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Fabiano Saviato (OAB 44502/SC), LAURA SEERIG ALLEGRETTI (OAB 127916/RS) Processo 0807016-30.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton de Almeida Ibanhes - Exectdo: Bruno Renan Gambaratto Eireli, Duos Industria e Comercio de Bicicleta Eletricas Ltda - Por fim, deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé, por não visualizar os seus requisitos. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fs. 325-338. Sem honorários na exceção, pois incabíveis na espécie. Intimem-se. Preclusa esta decisão, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias, para fins de prosseguimento da execução. Cadastre-se o patrono de f. 360/362.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS), Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Fabiano Saviato (OAB 44502/SC) Processo 0807016-30.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton de Almeida Ibanhes - Exectdo: Bruno Renan Gambaratto Eireli, Fernanda V.l Gambaratto, Duos Industria e Comercio de Bicicleta Eletricas Ltda - Vistos etc. Atenda-se o requerimento de f. 352 quanto aos valores depositados nos autos pelos demais co-devedores, por serem incontroversos, fazendo-se o levantamento a favor da parte exequente com correção da subconta. Após, nova conclusão para decisão da exceção. Intimem-se.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS), Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Fabiano Saviato (OAB 44502/SC) Processo 0807016-30.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton de Almeida Ibanhes - Exectdo: Bruno Renan Gambaratto Eireli, Fernanda V.l Gambaratto, Duos Industria e Comercio de Bicicleta Eletricas Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de f. 325/338.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS), Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Fabiano Saviato (OAB 44502/SC) Processo 0807016-30.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton de Almeida Ibanhes - Exectdo: Bruno Renan Gambaratto Eireli, Fernanda V.l Gambaratto, Duos Industria e Comercio de Bicicleta Eletricas Ltda - Despacho fl. 320. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se" Subconta nº 1019542.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nilton de Almeida Ibanhes - Réu: Bruno Renan Gambaratto Eireli, Fernanda V.l Gambaratto, Duos Industria e Comercio de Bicicleta Eletricas Ltda - Despacho de fls. 253. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS), Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985A/MS), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Fabiano Saviato (OAB 44502/SC) Processo 0807016-30.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:54

Definitivo

21/11/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Nilton de Almeida Ibanhes Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Embargado: Bruno Renan Gambaratto Eireli – Lojas Gambaratto Bicicleta Elétrica Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Embargado: Fernanda V L Gambaratto ME Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO CONSTATADOS - RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO NECESSÁRIA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Impositivo o acolhimento dos embargos declaratórios opostos, a fim de determinar a correção de erro material constante na parte dispositiva e ementa do acórdão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807016-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilton de Almeida Ibanhes Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Embargado: Bruno Renan Gambaratto Eireli – Lojas Gambaratto Bicicleta Elétrica Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Embargado: Fernanda V L Gambaratto ME Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807016-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nilton de Almeida Ibanhes Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Embargado: Bruno Renan Gambaratto Eireli – Lojas Gambaratto Bicicleta Elétrica Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Embargado: Fernanda V L Gambaratto ME Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807016-30.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

14/10/2024, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/10/2024, 09:13

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:24

Ato ordinatório

01/10/2024, 22:07

Expedida/certificada

01/10/2024, 10:15

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(16)

Ato ordinatório

Definitivo

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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