Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 305-313.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 07:46
Ato ordinatório
30/04/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:15
Ato ordinatório
18/03/2025, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 12 de março de 2025, às 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão de cumprimento negativo do mandado de fl. 300.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:55
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:56
Ato ordinatório
10/03/2025, 11:33
Ato ordinatório
10/03/2025, 11:32
Documento (Certidão)
21/02/2025, 13:55
Ato ordinatório
30/01/2025, 10:01
Expedição de documento (Mandado)
30/01/2025, 09:55
Ato ordinatório
30/01/2025, 09:43
Ato ordinatório
21/01/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 16:56
Ato ordinatório
09/01/2025, 18:10
Ato ordinatório
09/01/2025, 18:06
Ato ordinatório
12/12/2024, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Tendo em vista que o autor não foi localizado na tentativa de intimação pessoal,
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se sr. Perito para designação de nova data para a realização da perícia. Com a informação, intime-se o autor para comparecimento, pessoalmente e na pessoa do advogado.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 20:42
Ato ordinatório
09/12/2024, 07:54
Ato ordinatório
06/12/2024, 08:50
Ato ordinatório
06/12/2024, 08:48
Recebimento
04/11/2024, 17:29
Mero expediente
04/11/2024, 17:29
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 18:54
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias acerca do teor constante nas fls. 285.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
31/07/2024, 00:00
Publicação
30/07/2024, 21:04
Ato ordinatório
30/07/2024, 07:54
Ato ordinatório
29/07/2024, 08:04
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 09:07
Documento (Certidão)
17/07/2024, 17:38
Decurso de Prazo
13/07/2024, 07:14
Ato ordinatório
26/06/2024, 17:44
Expedição de documento (Mandado)
26/06/2024, 17:43
Publicação
18/06/2024, 20:48
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:53
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:50
Ato ordinatório
18/06/2024, 06:54
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 08:21
Publicação
12/06/2024, 20:51
Ato ordinatório
12/06/2024, 07:51
Ato ordinatório
11/06/2024, 17:49
Ato ordinatório
11/06/2024, 17:49
Ato ordinatório
11/06/2024, 17:23
Ato ordinatório
11/06/2024, 17:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/05/2024, 07:02
Recebimento
28/05/2024, 15:55
Outras Decisões
28/05/2024, 15:55
Conclusão (para despacho)
28/05/2024, 08:21
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 20:21
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 15:10
Ato ordinatório
23/05/2024, 11:07
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 14:27
Publicação
06/05/2024, 20:44
Ato ordinatório
06/05/2024, 07:49
Ato ordinatório
03/05/2024, 15:14
Ato ordinatório
03/05/2024, 15:14
Ato ordinatório
03/05/2024, 15:14
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2024, 08:46
Publicação
02/05/2024, 20:40
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 13:39
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:43
Remessa (outros motivos)
30/04/2024, 17:24
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:03
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:58
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:58
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:52
Reativação
24/04/2024, 17:46
Recebimento
23/04/2024, 09:33
Outras Decisões
23/04/2024, 09:32
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 18:52
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 10:35
Ato ordinatório
24/01/2024, 11:09
Publicação
23/01/2024, 20:41
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:45
Ato ordinatório
22/01/2024, 11:34
Recebimento
16/11/2023, 15:23
Mero expediente
16/11/2023, 15:23
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 13:00
Petição (Replica)
09/11/2023, 06:51
Publicação
16/10/2023, 20:40
Ato ordinatório
11/10/2023, 07:45
Ato ordinatório
10/10/2023, 09:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023, 15:54
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/09/2023, 15:40
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 18:50
Petição (Contestação)
17/08/2023, 19:35
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:32
Publicação
12/07/2023, 20:46
Ato ordinatório
12/07/2023, 14:23
Ato ordinatório
12/07/2023, 07:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023, 15:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023, 15:15
Ato ordinatório
11/07/2023, 15:15
Ato ordinatório
11/07/2023, 13:41
Ato ordinatório
11/07/2023, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2023, 08:57
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
11/07/2023, 08:57
Remessa (outros motivos)
07/07/2023, 18:49
Ato ordinatório
07/07/2023, 15:21
Recebimento
07/06/2023, 15:30
Mero expediente
07/06/2023, 15:30
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 18:28
Reativação
14/04/2023, 16:48
Reativação
14/04/2023, 16:48
Trânsito em julgado
13/04/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ronivaldo Feliciano de Freitas Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁTIA - EMENDA A INICIAL - JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, sendo que se a propositura da presente demanda estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, impondo-se a reforma da sentença a quo. In casu, não se deve confundir eventual direito previdenciário com o direito ao recebimento do seguro privado. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807898-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ronivaldo Feliciano de Freitas Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807898-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida