Apelação Cível 0807898-89.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0807898-89.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 305-313. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 12 de março de 2025, às 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão de cumprimento negativo do mandado de fl. 300. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Tendo em vista que o autor não foi localizado na tentativa de intimação pessoal, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se sr. Perito para designação de nova data para a realização da perícia. Com a informação, intime-se o autor para comparecimento, pessoalmente e na pessoa do advogado.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronivaldo Feliciano de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias acerca do teor constante nas fls. 285. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Maike Lucian Silva Palheta (OAB 28413/MS) Processo 0807898-89.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:48

Definitivo

14/04/2023, 16:48

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:02

Ato ordinatório

21/03/2023, 22:04

Ato ordinatório

21/03/2023, 12:44

Ato ordinatório

21/03/2023, 02:14

Publicação

21/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ronivaldo Feliciano de Freitas Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁTIA - EMENDA A INICIAL - JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, sendo que se a propositura da presente demanda estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, impondo-se a reforma da sentença a quo. In casu, não se deve confundir eventual direito previdenciário com o direito ao recebimento do seguro privado. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807898-89.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:31

Documentos

•03/07/2025, 00:00