Cumprimento de sentença 0812777-71.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AROEIRA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT

OAB/MS 26765·Representa: Autor

BARBARA HELENE NACATI GRASSI

OAB/MS 12466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 12:28

Trânsito em julgado

01/04/2025, 12:28

Recebimento

28/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte autora do despacho de f. 181: "Indefiro o pedido de expedição de oficio ao sistema PREVJUD para verificar rendimentos do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção."

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:52

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:41

Recebimento

19/02/2025, 15:58

Mero expediente

19/02/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:14

Todas as movimentações(188)

Definitivo

01/04/2025, 12:28

Trânsito em julgado

01/04/2025, 12:28

Recebimento

28/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:35

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte autora do despacho de f. 181: "Indefiro o pedido de expedição de oficio ao sistema PREVJUD para verificar rendimentos do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção."

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:52

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:41

Recebimento

19/02/2025, 15:58

Mero expediente

19/02/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de busca no sistema INFOJUD para pesquisas de bens em nome do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. ".

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:58

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:43

Recebimento

27/01/2025, 15:59

Mero expediente

27/01/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.".

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 21:13

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:42

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:25

Ato ordinatório

17/12/2024, 20:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 19:13

Ato ordinatório

10/10/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:07

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Tendo em vista que o executado, devidamente citado, não informou novo endereço (p. 41-42, 54, 61, 66 e 94), é de ser observada a previsão do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, converto a penhora em pagamento e determino a transferência do valor para conta bancária indicada na pág. 148. Feito isso, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado com abatimento do valor levantado e para requerer o que entende por direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.".

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 22:05

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:33

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:47

Ato ordinatório

23/09/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:26

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:23

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:07

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 17:36

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 17:01

Trânsito em julgado

10/07/2024, 08:19

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:42

Recebimento

03/07/2024, 16:08

Outras Decisões

03/07/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:20

Ato ordinatório

21/06/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Posto iso, forte no art. 53, § 4º da L. 9.09/95 julgo extinta a presente execução. Com relação ao valor bloqueado via Sisbajud e disponível em subconta, intime-se a parte executada para manifestação em cinco dias, sob pena de conversão em pagamento. Desejando a parte exequente expeça-se a certidão de crédito e débito. Sem custas e nem honorários porque incabíveis nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquivem-se os autos."

21/06/2024, 00:00

Publicação

20/06/2024, 21:53

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:08

Recebimento

27/05/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 18:51

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:10

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:26

Decurso de Prazo

01/04/2024, 15:25

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "... Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo.".

13/03/2024, 00:00

Publicação

12/03/2024, 22:12

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:37

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:35

Documento (Informações)

06/03/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:23

Recebimento

06/03/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 17:07

Ato ordinatório

29/02/2024, 10:22

Ato ordinatório

29/02/2024, 10:21

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:47

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:46

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:45

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 15:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:53

Ato ordinatório

24/11/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Conforme dispõe o art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, as partes devem comunicar nos autos a mudança de endereço ocorrida no decorrer do processo, sob pena de serem consideradas eficazes aquelas enviadas ao endereço anterior. Assim, considerando a impossibilidade de intimação da reclamada, apesar das diversas diligências e que esta tem ciência sobre o andamento dos autos, tendo inclusive realizado acordo, considero eficaz a aludida citação. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito. Após, voltem os autos conclusos na fila "concluso p/ decisão-Sisbajud". ".

24/11/2023, 00:00

Publicação

23/11/2023, 21:39

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:42

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:26

Recebimento

08/11/2023, 15:02

Mero expediente

08/11/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:08

Ato ordinatório

15/09/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

14/09/2023, 00:00

Publicação

13/09/2023, 21:37

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:41

Ato ordinatório

13/09/2023, 10:53

Documento (Mandado)

06/09/2023, 13:46

Documento (Certidão)

06/09/2023, 13:46

Ato ordinatório

21/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 17:26

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:22

Ato ordinatório

25/07/2023, 12:07

Documento (Ofício)

20/07/2023, 13:14

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2023, 12:58

Documento (Informações)

16/06/2023, 15:51

Ato ordinatório

05/06/2023, 12:46

Ato ordinatório

05/06/2023, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2023, 16:32

Ato ordinatório

17/04/2023, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 14:06

Ato ordinatório

30/03/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 15:01

Evolução da Classe Processual

30/03/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:06

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:40

Publicação

20/03/2023, 23:55

Ato ordinatório

17/03/2023, 12:25

Ato ordinatório

17/03/2023, 11:46

Recebimento

16/03/2023, 16:13

Outras Decisões

16/03/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

14/02/2023, 05:11

Publicação

13/02/2023, 21:42

Ato ordinatório

13/02/2023, 08:26

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:27

Documento (Certidão)

08/02/2023, 06:38

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:31

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 09:06

Ato ordinatório

27/04/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:08

Ato ordinatório

12/04/2022, 17:17

Publicação

11/04/2022, 21:10

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:06

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:03

Documento (Certidão)

31/03/2022, 14:48

Documento (Mandado)

31/03/2022, 14:48

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:50

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:25

Ato ordinatório

16/11/2021, 12:57

Documento (Informações)

16/11/2021, 12:55

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:37

Ato ordinatório

12/04/2021, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2021, 13:14

Ato ordinatório

08/03/2021, 14:06

Ato ordinatório

05/03/2021, 06:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 10:59

Publicação

23/02/2021, 01:08

Ato ordinatório

19/02/2021, 19:27

Ato ordinatório

19/02/2021, 18:48

Documento (Certidão)

10/02/2021, 16:12

Documento (Mandado)

10/02/2021, 16:12

Ato ordinatório

04/11/2020, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2020, 15:01

Ato ordinatório

23/10/2020, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/08/2020, 16:44

Expedição de documento (Carta)

25/08/2020, 16:41

Ato ordinatório

15/07/2020, 12:08

Recebimento

13/07/2020, 15:57

Mero expediente

23/06/2020, 09:27

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 14:42

Reativação

27/05/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:44

Definitivo

23/08/2019, 15:35

Trânsito em julgado

23/08/2019, 15:25

Ato ordinatório

06/08/2019, 21:52

Recebimento

31/07/2019, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 10:46

Ato ordinatório

31/07/2019, 10:45

Homologação de Transação

31/07/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 14:57

Ato ordinatório

23/07/2019, 17:02

Ato ordinatório

23/07/2019, 17:02

Distribuição (sorteio)

23/07/2019, 16:32

Intimação

•10/02/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

•24/11/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•14/09/2023, 00:00