Cumprimento de sentença 0812777-71.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.705,79

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:28

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:35

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:41

Recebidos os autos

19/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 16:14

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:28

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:35

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•31/07/2019, 10:45

Despacho

•13/07/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:41

Recebidos os autos

19/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de busca no sistema INFOJUD para pesquisas de bens em nome do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. ".

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.".

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 19:14

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Tendo em vista que o executado, devidamente citado, não informou novo endereço (p. 41-42, 54, 61, 66 e 94), é de ser observada a previsão do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, converto a penhora em pagamento e determino a transferência do valor para conta bancária indicada na pág. 148. Feito isso, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado com abatimento do valor levantado e para requerer o que entende por direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.".

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:14

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 17:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:42

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:08

Decisão ou Despacho

03/07/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Posto iso, forte no art. 53, § 4º da L. 9.09/95 julgo extinta a presente execução. Com relação ao valor bloqueado via Sisbajud e disponível em subconta, intime-se a parte executada para manifestação em cinco dias, sob pena de conversão em pagamento. D

21/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:08

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:51

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 18:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de parte

01/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "... Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo.".

13/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:35

Juntada de tipo de documento

06/03/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:28

Juntada de tipo de documento

06/03/2024, 15:23

Juntada de tipo de documento

06/03/2024, 15:23

Juntada de tipo de documento

06/03/2024, 15:23

Juntada de tipo de documento

06/03/2024, 15:23

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Conforme dispõe o art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, as partes devem comunicar nos autos a mudança de endereço ocorrida no decorrer do processo, sob pena de serem consideradas eficazes aquelas enviadas ao endereço anterior. Assim, considerando a i

24/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:26

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0812777-71.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Aroeira - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

14/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:53

Juntada de tipo de documento

06/09/2023, 13:46

Juntada de tipo de documento

06/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:28

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:07

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 12:58

Juntada de tipo de documento

16/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 15:01

Evolução da Classe Processual

30/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:46

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:13

Outras Decisões

16/03/2023, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 15:27

Juntada de tipo de documento

08/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:31

Retificação de Classe Processual

12/07/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:11

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:03

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 14:48

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:57

Juntada de tipo de documento

16/11/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:31

Expedição de tipo de documento.

06/04/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 06:46

Juntada de Petição de tipo

04/03/2021, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:48

Juntada de tipo de documento

10/02/2021, 16:12

Juntada de tipo de documento

10/02/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:59

Expedição de tipo de documento.

04/11/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:23

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:44

Expedição de tipo de documento.

25/08/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 12:08

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2020, 14:42

Processo Reativado

27/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de tipo

26/05/2020, 17:44

Arquivado Definitivamente

23/08/2019, 15:35

Transitado em Julgado em data

23/08/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 21:52

Recebidos os autos

31/07/2019, 10:46

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 10:45

Homologada a Transação

31/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de tipo

25/07/2019, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:02

Distribuído por tipo

23/07/2019, 16:32

Interlocutória

•16/03/2023, 16:13

Despacho

•08/11/2023, 15:02

Interlocutória

•25/01/2024, 11:07

Interlocutória

•06/03/2024, 13:40

Sentença

•27/05/2024, 18:51

Interlocutória

•03/07/2024, 16:08

Interlocutória

•18/11/2024, 16:52

Despacho

•27/01/2025, 15:59

Despacho

•19/02/2025, 15:58

Sentença

•28/03/2025, 15:35