COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MS
Reu
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS SOARES TRINDADE
OAB/MS 28256·CPF·Representa: Autor
TIAGO DOS REIS FERRO
OAB/MS 13660·CPF·Representa: Autor
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE
OAB/MS 15519·CPF·Representa: Autor
REUEL PINHO DA SILVA
OAB/RO 10266·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA PIAZZA ESBÍZARO
OAB/MS 18996·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
12/12/2025, 12:18
Definitivo
12/12/2025, 12:18
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:43
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Documentos
Acórdão
•14/11/2025, 00:00
Despacho
•15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Documento (Outros documentos)
12/12/2025, 07:41
Documento (Outros documentos)
12/12/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:41
Trânsito em julgado
12/12/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) EMENTA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A decisão monocrática que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça ao agravante deve ser mantida, uma vez que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a alegada insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais. 2. A existência de empréstimos consignados contratados voluntariamente não é motivo suficiente para que seja automaticamente concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, ou seja, não pode o referido argumento ser utilizado como suporte para que a parte se exima de honrar as custas e despesas processuais. 3. Recurso desprovido.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Assim,
Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins intime-se o agravante para que diga, em 5 (cinco) dias, se pretende o prosseguimento do presente recurso, tendo em vista que o acordo foi celebrado, apenas, com o agravado Cooperativa de Crédito e Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS. Intime-se.
15/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 08:05
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) publicação de cartório: intimação dos agravados para apresentarem resposta no prazo de 15 dias úteis, consoante disposto no § 2.º do art. 1.0212, do Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Trata-se de Embargos de Declaração Cível opostos por José Mauro Barcelos em face da decisão monocrática que declarou deserto o recurso de apelação em virtude do não recolhimento do preparo. Tendo em vista que o recurso ataca uma decisão monocrática, forte no princípio da fungibilidade, recebo-o como agravo interno. À Secretaria para efetuar a alteração cadastral. Intime-se o recorrente para que, se do interesse, complemente as razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a teor do art. 1.024, § 3.º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se os agravados para apresentarem resposta no prazo de 15 dias úteis, consoante disposto no § 2.º do art. 1.021, do Código de Processo Civil.
09/09/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/09/2025, 08:50
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 08:50
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
28/08/2025, 10:57
Expedida/certificada
22/08/2025, 16:16
Ato ordinatório
21/08/2025, 23:02
Ato ordinatório
21/08/2025, 02:25
Publicação
21/08/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição do agravo, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007, caput e § 4.º, do Código de Processo Civil. 2. Recurso não conhecido.
Apelação Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 16:15
Remessa (outros motivos)
20/08/2025, 16:01
Recurso
20/08/2025, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
20/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 13:24
Ato ordinatório
19/08/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
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Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
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Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
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Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
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Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
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Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
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Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
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Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
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Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
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Intimação
Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 17:43
Ato ordinatório
08/08/2025, 12:46
Ato ordinatório
07/08/2025, 23:09
Ato ordinatório
07/08/2025, 02:52
Publicação
07/08/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) No caso dos autos, tenho, como retroafirmado, que a concessão da gratuidade da justiça deve ser indeferida, isto porque o agravante é bombeiro militar, auferido renda bruta superior ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ademais, embora possua empréstimos consignados em seu nome, tal fato, por si só, não é suficiente para demonstrar sua pobreza. Ainda, o autor deixou de acostar aos autos a declaração de pobreza necessária à concessão do benefício, conforme bem consignado na sentença à f. 599, Assim sendo, não há comprovação cabal alguma capaz de demonstrar a hipossuficiência do recorrente, razão pela qual
Apelação Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Por conseguinte, intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do Código de Processo Civil), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se.
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 15:15
Remessa (outros motivos)
06/08/2025, 14:40
Gratuidade da Justiça
06/08/2025, 14:39
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 16:31
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 15:53
Ato ordinatório
24/07/2025, 14:15
Documento (Outros documentos)
24/07/2025, 11:22
Documento (Outros documentos)
24/07/2025, 11:22
Documento (Informações)
24/07/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 11:22
Ato ordinatório
23/07/2025, 04:06
Publicação
23/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Dispõe o § 2.º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, a parte será intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a alegada escassez de recursos. Assim,
Apelação Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins intime-se o apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de forma atualizada e organizada, de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, sob pena de indeferimento do pedido.
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 15:46
Remessa (outros motivos)
22/07/2025, 15:17
Mero expediente
22/07/2025, 15:17
Ato ordinatório
16/07/2025, 01:10
Publicação
16/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 11:48
Conclusão (para decisão)
15/07/2025, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 11:20
Distribuição (prevenção)
15/07/2025, 11:20
Ato ordinatório
15/07/2025, 11:16
Ato ordinatório
15/07/2025, 10:59
Recebimento
15/07/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Mauro Barcelos -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms - Intimação do apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias, uma vez que os apelados suscitaram questões em preliminar de apelação (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).
Intimação - ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800485-39.2024.8.12.0026 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Mauro Barcelos -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões
Intimação - ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800485-39.2024.8.12.0026 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: José Mauro Barcelos -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms - Intimação da sentença de fls. 598/605, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...)
Intimação - ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800485-39.2024.8.12.0026 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por José Mauro Barcelos em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Mauro Barcelos - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica as contestações apresentadas pelos requeridos.
Intimação - ADV: Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0800485-39.2024.8.12.0026 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms -
Intimação - ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 0800485-39.2024.8.12.0026 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
Vistos. Acerca da manifestação retro, diga a parte contrária no prazo legal, requerendo o que de direito, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos.