Execução de Título Extrajudicial 0803247-89.2023.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803247-89.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: B3 Logistica Ltda Advogado: Lucas Tavares Pereira Pegas (OAB: 211829/MG) Recorrido: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) Repre. Legal: Tainara Gonçalves Paulino Recurso Inominado Cível nº 0803247-89.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos etc. Anote-se a renúncia nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar o pedido de sigilo vez que não é possível realizar essa operação no SAJ Segundo Grau - Juizados Especiais. Assim, o pedido deve ser analisado pelo Juízo de origem. No mais, certifique-se o transito em julgado do Acórdão e proceda-se a devolução do processo à origem.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: B3 Logistica Ltda Advogado: Lucas Tavares Pereira Pegas (OAB: 211829/MG) Recorrido: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) Repre. Legal: Tainara Gonçalves Paulino A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803247-89.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: B3 Logistica Ltda Advogado: Lucas Tavares Pereira Pegas (OAB: 211829/MG) Recorrido: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) Repre. Legal: Tainara Gonçalves Paulino Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: Janine Rodrigues de Oliveira Trindade Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 27/03/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 07/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 52 - Nº: 0803247-89.2023.8.12.0114 - Recurso Inominado Cível Origem: Juizado Especial deTrês Lagoas / 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Ação Originária: 0803247-89.2023.8.12.0114 / Procedimento do Juizado Especial Cível

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: B3 Logistica Ltda Advogado: Lucas Tavares Pereira Pegas (OAB: 211829/MG) Recorrido: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) Repre. Legal: Tainara Gonçalves Paulino REPUBLICAÇÃO: "Vistos etc. Recurso Inominado Cível nº 0803247-89.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Intime-se o recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentação idônea que comprove a atualidade da alegada hipossuficiência financeira, como a declaração completa de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, ou a demonstração do resultado de exercício e o balanço patrimonial do último ano, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: B3 Logistica Ltda Advogado: TULIO RIBEIRO LINHARES (OAB: 100511/MG) Recorrido: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) Repre. Legal: Tainara Gonçalves Paulino Recurso Inominado Cível nº 0803247-89.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos etc. Intime-se o recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentação idônea que comprove a atualidade da alegada hipossuficiência financeira, como a declaração completa de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, ou a demonstração do resultado de exercício e o balanço patrimonial do último ano, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. I. Campo Grande, data do sistema.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: B3 Logistica Ltda Advogado: TULIO RIBEIRO LINHARES (OAB: 100511/MG) Recorrido: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) Repre. Legal: Tainara Gonçalves Paulino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803247-89.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

08/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 11:20

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 11:20

Petição (Contra-razões)

27/03/2025, 19:13

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:35

Publicação

12/03/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda - Réu: B3 Logistica Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, considerando dispensável, neste momento, a comprovação do recolhimento do preparo e das custas, devido ao pedido de justiça gratuita. Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS), Lucas Tavares Pereira Pegas (OAB 211829/MG) Processo 0803247-89.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. Cumpridos os itens acima, com ou sem resposta, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, à qual caberá analisar o benefício da justiça gratuita pretendido pela parte recorrente (art. 99, § 7°, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.".*************************************************************************************************** Intima-se a requerida acerca da certidão de fls. 193, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias.

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Acórdão

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda - Réu: B3 Logistica Ltda - 1. Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS), Tulio Ribeiro Linhares (OAB 100511/MG) Processo 0803247-89.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Trata-se de defesa apresentada por B3 Logistica Ltda em execução que lhe move Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda (p. 106-115), alegando, em síntese, nulidade quanto às intimações, inadequação quanto ao rito disciplinado na Lei 9.099/95 e inexistência de título executivo. 2. Sem razão a executada, pois a decisão de p. 68-71 foi devidamente publicada ao advogado que a patrocina, sendo a intimação veiculada no DJ nº 5458 do dia 06/08/2024 (certidão de p. 79). 3. De igual forma, não procede a alegação de nulidade quanto à intimação de p. 73, pois a executada já havia sido citada no mesmo endereço (p. 58), além de ter sido intimada via DJ, conforme dito acima. 4. Aliás, a referida decisão de p. 68-71 já enfrentou a alegação da devedora de que não há título a embasar a execução e, portanto, a defesa não deve ser conhecida nesse ponto, pois este juízo não é instância revisora de suas decisões, cabendo à executada, se assim desejar, interpor o recurso cabível. 5. Dessa forma, em se tratando de demanda executiva, não há que se falar em audiência de instrução e julgamento (art. 53 da Lei 9.099/95), a menos que houvesse a apresentação de embargos pelo devedor, e a matéria alegada demandasse dilação probatória, o que não é o caso. 6. Diante do exposto, rejeita-se a defesa apresentada pelo executado e, diante da penhora de numerário realizada via Sisbajud, reconhece-se a satisfação da obrigação, decretando a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 7. Com o trânsito em julgado, transfira-se o valor de R$ 12.989,91 (com as atualizações desde a data do arresto – p. 104) para a subconta dos autos nº 0000478-44.2023.8.12.0114. Quanto ao saldo remanescente, libere-se em favor da parte autora, na conta que por ela for indicada, atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a), sendo o caso. 8. Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 9. Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 8, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão. 10. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Truber Truck Serviços & Manutenções Mecânica Ltda - Réu: B3 Logistica Ltda - Intimação da decisão de f. 68/71: Diante o exposto: 01. Rejeita-se a exceção de pré-executividade apresentado pela executada às p. 63. 02. Ante o ero material, adequa-se o rito do feito e determina-se a intimação da parte executada para pagar o débito em execução, no valor de R$ 20.960,9, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. A parte requerida deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovado pagamento de 30% do valor em execução, requerer seja admitdo pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de coreção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 03. Caso haja a intimação e a parte executada: 3.1. Efetue o pagamento, Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS), Tulio Ribeiro Linhares (OAB 100511/MG) Processo 0803247-89.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para o levantamento do valor e manifestar sobre a quitação, em 5 dias; 3.2. Faça proposta de pagamento ou nomeie bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias. Em caso de concordância do credor quanto a eventual indicação de bens, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. 04. Em caso de inércia do devedor: 4.1. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito. 4.2. Exibido o novo cálculo, atualize-se junto ao SAJ e proceda-se ao bloqueio de ativos no SISBAJUD com a feramenta teimosinha (por 30 dias). Se a parte executada for empresário individual, a ordem deverá atingir as contas registradas tanto no CNPJ quanto em seu CPF. Somente nas hipóteses em que a parte executada for pesoa física ou empresário individual, concomitantemente, requisitem-se informações ao INS sobre vínculo de emprego, remuneração e endereço da parte executada, bem como endereço de seu empregador. 4.3. Se o SISBAJUD for integralmente positvo, intime-se de imediato a parte executada para, querendo, apresentar defesa em 15 dias, sem nova conclusão. 4.4. Se o SISBAJUD for negativo ou apenas parcialmente positvo, mova-se o feito à fila nº 258 (Cartório Ag. Análise/Cumprimento) e proceda-se à pesquisa de bens pelo RENAJUD, INFOJUD, DOI e SAJ. 4.5. Exceto na hipótese de SISBAJUD integral, cumpridas as dilgências acima, tarjem-se os autos com segredo de justiça, liberem-se os documentos nos autos e tornem imediatamente conclusos.

06/08/2024, 00:00

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