Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Acerca da impugnação de fls. 990/994, primeiramente, insta esclarecer que, ao contrário do afirmado pela parte executada, na fase do processo de conhecimento o executado não era beneficiário da justiça gratuita (fls. 197, 777/778), assim, não há que se falar em suspensão da cobrança das verbas de sucumbência. No mais, diante da controvérsia acerca do valor ora excutido, entendo necessária a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de se apurar o valor correto. Com a elaboração do calculo, dê ciência às partes. Às providências necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de fls. 983/984: "intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC."
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:48
Ato ordinatório
19/08/2025, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 16:41
Ato ordinatório
19/08/2025, 16:41
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
18/08/2025, 14:51
Recebimento
15/08/2025, 16:57
Mero expediente
15/08/2025, 16:57
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 10:53
Recebimento
04/07/2025, 16:27
Ato ordinatório
04/07/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2025, 08:24
Entrega em carga/vista
27/05/2025, 08:24
Ato ordinatório
12/05/2025, 06:56
Publicação
12/05/2025, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Juscelino Luiz da Silva (OAB 5885AMS/), Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB 5701B/MS), Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 14912A/MS), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS), Lucas Mendes Salles (OAB 17694/MS) Processo 0800807-21.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Roberto Aparecido Falco - Reqdo: Juscelino Luiz da Silva, Juscelino Luiz da Silva, MOISÉS SILVA DOS SANTOS, Maria Aparecida Faustino Franco da Silva, Maria Aparecida Faustino Franco da Silva, PATRÍCIA TRINDADE DE SOUZA SANTOS, Pedro Venceslau de Souza - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
12/05/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/05/2025, 08:20
Ato ordinatório
09/05/2025, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2025, 09:37
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:44
Reativação
25/04/2025, 14:33
Reativação
25/04/2025, 14:33
Trânsito em julgado
23/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrente: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrido: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS)
Recurso Especial nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Diante da petição de f. 57 e da comprovação da notificação da parte recorrida, Antônio Roberto Aparecido Falco, quanto à renúncia dos seus advogados (f. 58), determino a exclusão dos aludidos patronos junto ao SAJ. Ainda, observa-se que à f. 810 dos autos principais já houve informação daconstituição de novos advogados, conforme procuração e substabelecimento de f. 811-812. Assim, determina-se à Secretaria que anote o nome dos novos procuradores da parte recorrida no sistema. No mais, aguarde-se a apresentação de recurso ou certidão de trânsito em julgado. I.C.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrente: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrido: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS)
Recurso Especial nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Juscelino Luiz da Silva.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrente: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrido: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Desse modo,
Recurso Especial nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrente: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrido: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrente: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Recorrido: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Embargante: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Embargado: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhem-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Embargante: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Embargado: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhem-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Embargante: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Embargado: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Embargante: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Embargado: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Interessado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800807-21.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelante: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Apelado: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Apelado: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE PERMUTA E COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - NEGOCIAÇÃO VÁLIDA E LEGÍTIMA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE - LIDE SECUNDÁRIA - ÔNUS DO DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DENUNCIADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção, pois o autor, após ser intimado, promove a regularização do recurso, realizando o pagamento do preparo. Incabível a pretensão de rescisão parcial do instrumento particular de compromisso de permuta e compra e venda de imóveis firmado entre o autor e réus, porquanto referida negociação restou válida e legítima. A situação narrada no feito só geraria danos morais se houvesse a violação de direitos da personalidade, o que, realmente, não restou comprovado no caso concreto. Sendo improcedente a pretensão autoral, o art.129,parágrafo único, doCPCdetermina que o denunciante pague as verbas de sucumbência em favor do denunciado, mesmo que o primeiro seja o vencedor na demanda principal, como na hipótese dos autos. Não há falar na redução dos honorários advocatícios fixados pela magistrada a quo em 18% (dezoito por cento) sobre o valor atualizado da causa, pois observados os parâmetros fixados no art. 85, § 2º, incisos I a IV do CPC. Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800807-21.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelante: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Apelado: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Apelado: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS)
Apelação Cível nº 0800807-21.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita, e determino o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. P.I.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelante: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Apelado: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Apelado: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Assim, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documentos atualizados que ratifiquem a declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 2.º, do CPC/2015, sob pena de indeferimento do pedido. P.I.
Apelação Cível nº 0800807-21.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelante: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Apelado: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Lucas Mendes Salles (OAB: 17694/MS)
Apelado: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS)
Apelado: Pedro Venceslau de Souza Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS)
Interessado: Moisés Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Interessada: Patrícia Trindade de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800807-21.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
05/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 14:39
Remessa (em grau de recurso)
01/03/2024, 14:39
Remessa (em grau de recurso)
01/03/2024, 14:39
Ato ordinatório
22/02/2024, 11:23
Petição (Contra-razões)
16/02/2024, 17:21
Petição (Contra-razões)
16/02/2024, 15:57
Petição (Contra-razões)
27/01/2024, 14:20
Recebimento
23/01/2024, 15:38
Ato ordinatório
23/01/2024, 15:38
Ato ordinatório
23/01/2024, 12:30
Publicação
22/01/2024, 20:56
Ato ordinatório
22/01/2024, 07:42
Ato ordinatório
19/01/2024, 09:44
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 11:21
Petição (Apelação)
07/12/2023, 17:21
Petição (Apelação)
20/11/2023, 11:21
Ato ordinatório
15/11/2023, 04:27
Publicação
14/11/2023, 20:35
Ato ordinatório
14/11/2023, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 15:58
Entrega em carga/vista
13/11/2023, 15:58
Ato ordinatório
13/11/2023, 15:50
Recebimento
08/11/2023, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 17:40
Ato ordinatório
08/11/2023, 17:40
Conclusão (para decisão)
03/08/2023, 14:32
Recebimento
25/07/2023, 14:08
Ato ordinatório
25/07/2023, 14:08
Ato ordinatório
25/07/2023, 02:46
Entrega em carga/vista
28/06/2023, 14:59
Petição (Impugnação aos embargos)
28/06/2023, 13:35
Petição (Contra-razões)
28/06/2023, 10:36
Publicação
27/06/2023, 20:41
Ato ordinatório
27/06/2023, 07:46
Ato ordinatório
26/06/2023, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 01:49
Entrega em carga/vista
14/06/2023, 01:49
Recebimento
31/05/2023, 16:06
Ato ordinatório
31/05/2023, 16:06
Petição (Embargos de declaração)
04/05/2023, 13:36
Publicação
02/05/2023, 20:33
Ato ordinatório
01/05/2023, 07:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 16:16
Entrega em carga/vista
28/04/2023, 16:16
Ato ordinatório
28/04/2023, 16:11
Recebimento
27/04/2023, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2023, 18:08
Ato ordinatório
27/04/2023, 18:08
Improcedência
27/04/2023, 18:08
Conclusão (para julgamento)
25/01/2023, 14:47
Recebimento
02/12/2022, 11:33
Ato ordinatório
02/12/2022, 11:33
Petição (Alegações finais)
19/10/2022, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2022, 11:11
Entrega em carga/vista
14/10/2022, 11:11
Petição (Alegações finais)
07/10/2022, 10:36
Petição (Alegações finais)
06/10/2022, 17:24
Publicação
14/09/2022, 20:39
Ato ordinatório
14/09/2022, 07:43
Ato ordinatório
13/09/2022, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2022, 17:06
Documento (Carta precatória)
13/09/2022, 17:02
Documento (Carta precatória)
13/09/2022, 17:02
Ato ordinatório
08/09/2022, 18:36
Publicação
27/07/2022, 20:38
Ato ordinatório
27/07/2022, 07:42
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
26/07/2022, 13:30
Recebimento
26/07/2022, 13:19
Ato ordinatório
26/07/2022, 13:19
Ato ordinatório
26/07/2022, 12:21
Ato ordinatório
26/07/2022, 12:08
Recebimento
26/07/2022, 10:03
Mero expediente
26/07/2022, 10:03
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 16:37
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2022, 15:02
Entrega em carga/vista
25/07/2022, 15:02
Ato ordinatório
25/07/2022, 14:59
Publicação
14/06/2022, 20:45
Ato ordinatório
14/06/2022, 07:35
Ato ordinatório
13/06/2022, 13:16
Recebimento
08/06/2022, 10:55
Mero expediente
08/06/2022, 10:55
Conclusão (para despacho)
03/05/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 08:21
Ato ordinatório
29/04/2022, 18:30
Documento (Ofício)
29/04/2022, 18:30
Ato ordinatório
11/04/2022, 14:01
Ato ordinatório
11/04/2022, 14:00
Publicação
04/04/2022, 20:33
Ato ordinatório
04/04/2022, 16:57
Expedição de documento (Ofício)
04/04/2022, 08:51
Ato ordinatório
04/04/2022, 07:40
Remessa (outros motivos)
01/04/2022, 17:45
Recebimento
01/04/2022, 17:03
Ato ordinatório
01/04/2022, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2022, 12:44
Entrega em carga/vista
01/04/2022, 12:44
Ato ordinatório
01/04/2022, 12:43
Ato ordinatório
01/04/2022, 12:43
Ato ordinatório
30/03/2022, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2022, 18:37
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/03/2022, 18:36
Recebimento
28/03/2022, 14:35
Mero expediente
28/03/2022, 14:35
Conclusão (para despacho)
25/03/2022, 17:56
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
15/03/2022, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2022, 00:04
Ato ordinatório
14/03/2022, 23:49
Ato ordinatório
14/03/2022, 23:20
Recebimento
14/03/2022, 17:40
Mero expediente
14/03/2022, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2022, 11:55
Recebimento
14/03/2022, 11:43
Ato ordinatório
14/03/2022, 11:43
Ato ordinatório
08/03/2022, 18:44
Ato ordinatório
08/03/2022, 18:44
Ato ordinatório
21/02/2022, 13:24
Publicação
18/02/2022, 20:29
Ato ordinatório
18/02/2022, 14:50
Expedição de documento (Carta precatória)
18/02/2022, 08:32
Ato ordinatório
18/02/2022, 07:40
Remessa (outros motivos)
17/02/2022, 16:40
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2022, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2022, 16:22
Entrega em carga/vista
17/02/2022, 16:21
Ato ordinatório
17/02/2022, 16:20
Recebimento
17/02/2022, 15:49
Mero expediente
17/02/2022, 15:49
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 14:21
Conclusão (para decisão)
14/02/2022, 13:25
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 16:41
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 10:36
Ato ordinatório
16/12/2021, 18:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2021, 18:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2021, 18:10
Documento (Carta precatória)
08/12/2021, 17:44
Ato ordinatório
08/12/2021, 02:08
Ato ordinatório
29/11/2021, 15:06
Ato ordinatório
26/11/2021, 15:26
Expedição de documento (Ofício)
26/11/2021, 09:54
Remessa (outros motivos)
25/11/2021, 17:40
Ato ordinatório
25/11/2021, 15:41
Ato ordinatório
25/11/2021, 15:22
Expedição de documento (Carta)
25/11/2021, 15:22
Expedição de documento (Carta)
25/11/2021, 15:22
Ato ordinatório
24/11/2021, 17:27
Ato ordinatório
24/11/2021, 13:13
Ato ordinatório
24/11/2021, 13:12
Documento (Ofício)
24/11/2021, 13:11
Ato ordinatório
23/11/2021, 18:32
Documento (Carta precatória)
23/11/2021, 18:05
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 15:06
Recebimento
18/11/2021, 14:27
Ato ordinatório
18/11/2021, 14:27
Ato ordinatório
17/11/2021, 14:59
Ato ordinatório
17/11/2021, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2021, 14:54
Entrega em carga/vista
17/11/2021, 14:54
Publicação
16/11/2021, 20:33
Ato ordinatório
16/11/2021, 00:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/11/2021, 21:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/11/2021, 21:05
Ato ordinatório
15/11/2021, 07:40
Ato ordinatório
12/11/2021, 14:22
Ato ordinatório
12/11/2021, 14:21
Ato ordinatório
12/11/2021, 14:21
Expedição de documento (Carta precatória)
10/11/2021, 16:46
Expedição de documento (Carta precatória)
10/11/2021, 16:46
Remessa (outros motivos)
09/11/2021, 13:15
Ato ordinatório
08/11/2021, 16:17
Ato ordinatório
08/11/2021, 14:20
Ato ordinatório
04/11/2021, 18:35
Ato ordinatório
04/11/2021, 18:19
Ato ordinatório
29/10/2021, 18:38
Recebimento
29/10/2021, 15:42
Mero expediente
29/10/2021, 15:42
Conclusão (para despacho)
28/10/2021, 18:12
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 15:54
Ato ordinatório
28/10/2021, 12:42
Recebimento
27/10/2021, 17:53
Mero expediente
27/10/2021, 17:53
Conclusão (para despacho)
26/10/2021, 16:35
Recebimento
26/10/2021, 13:55
Ato ordinatório
26/10/2021, 13:55
Publicação
25/10/2021, 20:37
Ato ordinatório
25/10/2021, 07:42
Ato ordinatório
22/10/2021, 17:02
Expedição de documento (Carta)
22/10/2021, 17:02
Expedição de documento (Carta)
22/10/2021, 17:02
Ato ordinatório
22/10/2021, 16:25
Ato ordinatório
22/10/2021, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2021, 13:13
Entrega em carga/vista
22/10/2021, 13:13
Ato ordinatório
22/10/2021, 13:12
Ato ordinatório
22/10/2021, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2021, 12:12
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
22/10/2021, 12:12
Recebimento
20/10/2021, 18:03
Mero expediente
20/10/2021, 18:03
Conclusão (para despacho)
13/10/2021, 14:26
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
14/09/2021, 16:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 10:35
Recebimento
02/09/2021, 10:56
Ato ordinatório
02/09/2021, 10:56
Ato ordinatório
26/08/2021, 04:18
Documento (Outros documentos)
04/08/2021, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2021, 15:34
Entrega em carga/vista
29/07/2021, 15:34
Ato ordinatório
29/07/2021, 15:33
Publicação
06/07/2021, 20:40
Ato ordinatório
05/07/2021, 14:48
Ato ordinatório
05/07/2021, 14:24
Recebimento
05/07/2021, 09:55
Outras Decisões
05/07/2021, 09:54
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2021, 17:35
Recebimento
26/05/2021, 13:59
Ato ordinatório
26/05/2021, 13:59
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 13:40
Ato ordinatório
05/05/2021, 18:23
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 08:21
Publicação
04/05/2021, 22:43
Ato ordinatório
04/05/2021, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2021, 17:32
Entrega em carga/vista
03/05/2021, 17:32
Ato ordinatório
03/05/2021, 17:31
Ato ordinatório
30/04/2021, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2021, 18:31
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/04/2021, 18:31
Recebimento
28/04/2021, 15:27
Mero expediente
28/04/2021, 15:27
Conclusão (para despacho)
04/02/2021, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2021, 15:30
Ato ordinatório
03/12/2020, 15:11
Recebimento
02/12/2020, 22:18
Mero expediente
02/12/2020, 22:18
Conclusão (para despacho)
18/11/2020, 13:54
Petição (Petição (outras))
13/11/2020, 16:37
Petição (Petição (outras))
11/11/2020, 09:05
Ato ordinatório
09/11/2020, 19:17
Publicação
05/11/2020, 22:21
Publicação
05/11/2020, 22:21
Publicação
05/11/2020, 22:21
Publicação
05/11/2020, 22:21
Publicação
05/11/2020, 22:21
Publicação
05/11/2020, 22:21
Ato ordinatório
05/11/2020, 08:05
Ato ordinatório
04/11/2020, 14:08
Documento (Ofício)
04/11/2020, 14:03
Documento (Ofício)
04/11/2020, 14:03
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 18:09
Ato ordinatório
13/10/2020, 13:09
Ato ordinatório
13/10/2020, 13:09
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 13:42
Remessa (outros motivos)
06/10/2020, 17:15
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2020, 17:15
Ato ordinatório
01/10/2020, 23:27
Publicação
01/10/2020, 22:08
Publicação
01/10/2020, 22:08
Ato ordinatório
01/10/2020, 08:15
Ato ordinatório
30/09/2020, 18:00
Ato ordinatório
30/09/2020, 17:58
Ato ordinatório
25/09/2020, 17:52
Ato ordinatório
25/09/2020, 17:51
Recebimento
25/09/2020, 08:31
Ato ordinatório
25/09/2020, 08:31
Publicação
23/09/2020, 22:03
Publicação
23/09/2020, 22:03
Publicação
23/09/2020, 22:03
Publicação
23/09/2020, 22:03
Publicação
23/09/2020, 22:03
Publicação
23/09/2020, 22:03
Ato ordinatório
23/09/2020, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2020, 18:23
Entrega em carga/vista
22/09/2020, 18:23
Ato ordinatório
22/09/2020, 18:22
Recebimento
16/09/2020, 16:56
Outras Decisões
16/09/2020, 16:56
Conclusão (para despacho)
13/08/2020, 08:58
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2020, 18:21
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 18:15
Recebimento
22/07/2020, 11:51
Ato ordinatório
22/07/2020, 11:50
Petição (Petição (outras))
22/07/2020, 06:50
Ato ordinatório
06/07/2020, 19:42
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 11:20
Publicação
02/07/2020, 22:22
Ato ordinatório
02/07/2020, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2020, 18:35
Entrega em carga/vista
01/07/2020, 18:35
Ato ordinatório
01/07/2020, 18:33
Recebimento
01/07/2020, 15:20
Mero expediente
01/07/2020, 15:20
Conclusão (para despacho)
30/06/2020, 18:28
Decurso de Prazo
10/06/2020, 15:47
Petição (Replica)
26/05/2020, 17:02
Ato ordinatório
16/04/2020, 03:28
Ato ordinatório
05/03/2020, 14:50
Publicação
04/03/2020, 22:27
Ato ordinatório
04/03/2020, 08:41
Ato ordinatório
03/03/2020, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2020, 15:23
Petição (Contestação)
02/03/2020, 15:13
Documento (Carta precatória)
12/02/2020, 13:11
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 11:29
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 23:07
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2020, 17:21
Ato ordinatório
17/01/2020, 14:56
Publicação
16/01/2020, 21:53
Ato ordinatório
16/01/2020, 08:11
Ato ordinatório
15/01/2020, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2019, 17:39
Ato ordinatório
19/11/2019, 17:22
Publicação
14/11/2019, 22:26
Ato ordinatório
14/11/2019, 08:39
Ato ordinatório
14/11/2019, 07:50
Remessa (outros motivos)
12/11/2019, 09:08
Expedição de documento (Carta precatória)
12/11/2019, 09:07
Ato ordinatório
08/11/2019, 14:08
Ato ordinatório
30/10/2019, 15:39
Ato ordinatório
08/10/2019, 09:48
Recebimento
08/10/2019, 09:41
Mero expediente
08/10/2019, 09:41
Conclusão (para despacho)
27/09/2019, 17:16
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 10:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2019, 07:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2019, 07:29
Ato ordinatório
30/08/2019, 13:45
Expedição de documento (Carta)
29/08/2019, 15:38
Expedição de documento (Carta)
29/08/2019, 15:38
Ato ordinatório
28/08/2019, 10:10
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 17:07
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 11:00
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 11:00
Documento (Informações)
19/08/2019, 11:00
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 11:00
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 11:00
Recebimento
19/08/2019, 10:59
Mero expediente
19/08/2019, 10:59
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 16:35
Ato ordinatório
17/05/2019, 14:35
Ato ordinatório
16/05/2019, 13:16
Publicação
15/05/2019, 21:55
Ato ordinatório
15/05/2019, 09:15
Ato ordinatório
14/05/2019, 12:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2019, 08:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2019, 08:10
Ato ordinatório
10/04/2019, 17:25
Expedição de documento (Carta)
10/04/2019, 16:49
Expedição de documento (Carta)
10/04/2019, 16:49
Ato ordinatório
09/04/2019, 10:25
Ato ordinatório
08/04/2019, 15:20
Ato ordinatório
11/03/2019, 08:31
Recebimento
08/03/2019, 18:52
Mero expediente
08/03/2019, 18:52
Conclusão (para despacho)
21/02/2019, 16:04
Ato ordinatório
21/02/2019, 16:03
Publicação
07/02/2019, 22:09
Ato ordinatório
07/02/2019, 07:52
Ato ordinatório
06/02/2019, 13:31
Ato ordinatório
06/02/2019, 13:29
Ato ordinatório
06/02/2019, 10:50
Ato ordinatório
05/02/2019, 17:21
Recebimento
05/02/2019, 15:37
Mero expediente
04/02/2019, 17:26
Petição (Renúncia de mandato)
31/01/2019, 09:23
Conclusão (para despacho)
19/12/2018, 16:12
Desarquivamento
18/12/2018, 15:53
Desarquivamento
18/12/2018, 14:16
Petição (Petição (outras))
03/12/2018, 11:44
Ato ordinatório
30/11/2018, 04:50
Provisório
14/11/2018, 14:29
Publicação
09/11/2018, 22:25
Ato ordinatório
09/11/2018, 13:37
Ato ordinatório
09/11/2018, 13:33
Recebimento
08/11/2018, 16:28
Mero expediente
08/11/2018, 16:28
Conclusão (para despacho)
26/10/2018, 16:31
Ato ordinatório
26/10/2018, 16:29
Ato ordinatório
19/10/2018, 17:52
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 16:43
Petição (Petição (outras))
18/10/2018, 16:39
Ato ordinatório
17/10/2018, 15:35
Publicação
17/10/2018, 09:29
Ato ordinatório
16/10/2018, 13:34
Ato ordinatório
15/10/2018, 14:47
Recebimento
15/10/2018, 08:39
Outras Decisões
15/10/2018, 08:39
Conclusão (para despacho)
30/08/2018, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2018, 18:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/08/2018, 07:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/08/2018, 07:21
Petição (Petição (outras))
27/07/2018, 15:05
Petição (Embargos de declaração)
24/07/2018, 18:50
Petição (Petição (outras))
24/07/2018, 17:42
Ato ordinatório
17/07/2018, 14:07
Publicação
16/07/2018, 21:08
Ato ordinatório
16/07/2018, 08:54
Expedição de documento (Carta)
15/07/2018, 10:22
Expedição de documento (Carta)
15/07/2018, 10:21
Ato ordinatório
13/07/2018, 16:38
Ato ordinatório
13/07/2018, 16:00
Ato ordinatório
26/06/2018, 15:21
Recebimento
21/06/2018, 14:54
Reforma de decisão anterior
21/06/2018, 14:54
Conclusão (para despacho)
07/05/2018, 08:22
Ato ordinatório
20/04/2018, 14:53
Decurso de Prazo
20/04/2018, 14:52
Petição (Petição (outras))
23/03/2018, 17:23
Ato ordinatório
15/03/2018, 15:25
Publicação
14/03/2018, 21:37
Ato ordinatório
14/03/2018, 13:26
Ato ordinatório
12/03/2018, 13:46
Recebimento
06/03/2018, 17:00
Mero expediente
06/03/2018, 17:00
Petição (Petição (outras))
11/12/2017, 17:22
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 18:05
Ato ordinatório
01/12/2017, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2017, 16:59
Petição (Embargos de declaração)
24/11/2017, 12:05
Ato ordinatório
17/11/2017, 16:17
Publicação
16/11/2017, 22:29
Ato ordinatório
16/11/2017, 13:17
Ato ordinatório
13/11/2017, 18:11
Recebimento
09/11/2017, 10:28
Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2017, 10:27
Conclusão (para decisão)
26/09/2017, 08:31
Ato ordinatório
29/08/2017, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2017, 17:28
Petição (Replica)
14/08/2017, 20:20
Ato ordinatório
24/07/2017, 16:53
Publicação
21/07/2017, 00:50
Ato ordinatório
20/07/2017, 08:33
Ato ordinatório
13/07/2017, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2017, 16:09
Petição (Petição (outras))
03/07/2017, 17:23
Publicação
27/06/2017, 23:07
Ato ordinatório
27/06/2017, 13:15
Petição (Contestação)
27/06/2017, 11:21
Petição (Contestação)
26/06/2017, 18:33
Ato ordinatório
23/06/2017, 16:51
Documento (Informações)
23/06/2017, 16:49
Documento (Outros documentos)
23/06/2017, 16:49
Documento (Outros documentos)
23/06/2017, 16:49
Documento (Outros documentos)
23/06/2017, 16:49
Documento (Outros documentos)
23/06/2017, 16:48
Recebimento
23/05/2017, 18:24
Mero expediente
23/05/2017, 18:24
Conclusão (para despacho)
23/05/2017, 10:02
Ato ordinatório
04/05/2017, 17:52
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
04/05/2017, 15:30
Documento (Certidão)
04/05/2017, 09:54
Documento (Mandado)
04/05/2017, 09:54
Documento (Certidão)
26/04/2017, 15:26
Documento (Mandado)
26/04/2017, 15:26
Documento (Certidão)
26/04/2017, 15:25
Documento (Mandado)
26/04/2017, 15:25
Ato ordinatório
11/04/2017, 13:38
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2017, 13:19
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2017, 13:18
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2017, 13:18
Ato ordinatório
11/04/2017, 12:54
Publicação
11/04/2017, 09:16
Custas
11/04/2017, 08:36
Custas
10/04/2017, 15:02
Ato ordinatório
10/04/2017, 13:21
Ato ordinatório
10/04/2017, 13:11
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 11:25
Custas
07/04/2017, 08:25
Custas
07/04/2017, 08:25
Custas
06/04/2017, 12:06
Custas
04/04/2017, 17:41
Publicação
29/03/2017, 21:09
Ato ordinatório
29/03/2017, 13:16
Ato ordinatório
28/03/2017, 13:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/03/2017, 07:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/03/2017, 07:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/03/2017, 07:29
Publicação
21/03/2017, 20:53
Ato ordinatório
21/03/2017, 13:17
Ato ordinatório
14/03/2017, 13:08
Ato ordinatório
14/03/2017, 13:08
Ato ordinatório
14/03/2017, 10:52
Expedição de documento (Carta)
14/03/2017, 10:50
Ato ordinatório
10/03/2017, 17:45
Expedição de documento (Carta)
10/03/2017, 17:30
Expedição de documento (Carta)
10/03/2017, 17:29
Ato ordinatório
10/03/2017, 16:59
Retificação de Classe Processual
10/03/2017, 00:00
Requisição de Informações
09/03/2017, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2017, 18:30
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))