Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Fl. 349: Ciente. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 07:33
Ato ordinatório
03/09/2025, 10:53
Recebimento
06/08/2025, 14:52
Mero expediente
06/08/2025, 14:52
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 12:38
Documento (Ofício)
24/07/2025, 17:47
Ato ordinatório
15/07/2025, 16:24
Ato ordinatório
15/07/2025, 16:23
Ato ordinatório
14/07/2025, 13:53
Expedição de documento (Ofício)
11/07/2025, 18:59
Ato ordinatório
27/06/2025, 14:31
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:56
Recebimento
10/06/2025, 16:04
Mero expediente
10/06/2025, 16:04
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 16:05
Publicação
03/06/2025, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Emerson Rodrigues -
Réu: Edson Fernandes de Almeida - Ato ordinatório da escrivania: ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:32
Ato ordinatório
30/05/2025, 18:48
Trânsito em julgado
30/05/2025, 14:02
Reativação
30/05/2025, 12:58
Reativação
30/05/2025, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Emerson Rodrigues Advogada: Maria do Socorro Cavalcanti Freitas (OAB: 6204/MS)
Apelado: Edson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Robson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Jorge Wilson de Almeida Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Apelada: Carla Cristina Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Apelada: Taíla Darci Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Bruno Coutinho de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Advogado: Marco Aurélio Ronchetti de Oliveira (OAB: 2659B/MS) Advogado: Cristiano Alcântara Silva (OAB: 12609/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - MANUTENÇÃO DA AVERBAÇÃO DESTA AÇÃO NA MATRÍCULA DO ÚNICO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA DO DE CUJUS - MÉRITO RECURSAL - REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE POST MORTEM NÃO EVIDENCIADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O reconhecimento da maternidade ou paternidade post mortem deve haver particularidades a evidenciar os laços de afetividade e parentesco recíprocos, bem como a inequívoca intenção de ser concebido como pai/mãe e "posse de estado de filho". Isto é, as manifestações de afeto e de carinho por parte da pessoa do suposto pai ou mãe socioafetivo somente terão o condão de substancializarem uma relação de filiação, quando há a intenção clara e inequívoca de ser concebido como pai/mãe do pretenso filho. Em se tratando de situação em que o reconhecimento se dápost mortemdaquele/daquela que exerce a paternidade/maternidade socioafetiva, a comprovação reclama um exame ainda mais acurado do Estado-juiz, porquanto, obviamente, não há a manifestação voluntária dessa vontade. II - As demonstrações de afeto e carinho por parte de pessoa próxima não se convolam, necessariamente, numa relação de filiação, a qual deve ser cabalmente caracterizada pelo estado de posse de filho. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802196-79.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Emerson Rodrigues Advogada: Maria do Socorro Cavalcanti Freitas (OAB: 6204/MS)
Apelado: Edson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Robson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Jorge Wilson de Almeida Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Apelada: Carla Cristina Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Apelada: Taíla Darci Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Bruno Coutinho de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Advogado: Marco Aurélio Ronchetti de Oliveira (OAB: 2659B/MS) Advogado: Cristiano Alcântara Silva (OAB: 12609/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802196-79.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a):
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Emerson Rodrigues Advogada: Maria do Socorro Cavalcanti Freitas (OAB: 6204/MS)
Apelado: Edson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Robson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Jorge Wilson de Almeida Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Apelada: Carla Cristina Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Apelada: Taíla Darci Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Bruno Coutinho de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Advogado: Marco Aurélio Ronchetti de Oliveira (OAB: 2659B/MS) Advogado: Cristiano Alcântara Silva (OAB: 12609/MS) Dispositivo Por todo o exposto, com fundamento no art. 1019, I, do Código de Processo Civil,
Apelação Cível nº 0802196-79.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson defiro parcialmente a antecipação de tutela recursal reclamada, para determinar a manutenção da averbação da existência da presente ação na matrícula n. 12.214 do CRI de Aquidauana/MS. Intimem-se as partes e, após, voltem conclusos os autos para julgamento do mérito do recurso interposto pelo autor.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Emerson Rodrigues Advogada: Maria do Socorro Cavalcanti Freitas (OAB: 6204/MS)
Apelado: Edson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Robson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Jorge Wilson de Almeida Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Apelada: Carla Cristina Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Apelada: Taíla Darci Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Bruno Coutinho de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Advogado: Marco Aurélio Ronchetti de Oliveira (OAB: 2659B/MS) Advogado: Cristiano Alcântara Silva (OAB: 12609/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Apelação Cível nº 0802196-79.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Emerson Rodrigues Advogada: Maria do Socorro Cavalcanti Freitas (OAB: 6204/MS)
Apelado: Edson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Robson Fernandes de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Jorge Wilson de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Apelada: Carla Cristina Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Apelada: Taíla Darci Alves de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS)
Apelado: Bruno Coutinho de Almeida Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802196-79.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
13/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 14:37
Remessa (em grau de recurso)
11/03/2025, 14:37
Remessa (em grau de recurso)
11/03/2025, 14:37
Ato ordinatório
07/03/2025, 14:17
Petição (Contra-razões)
25/02/2025, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Emerson Rodrigues -
Réu: Edson Fernandes de Almeida - Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010 do novo CPC.
Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 20:04
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:31
Ato ordinatório
31/01/2025, 14:13
Petição (Apelação)
19/01/2025, 16:00
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Emerson Rodrigues -
Réu: Edson Fernandes de Almeida - Posto isso, revogo a determinação de fl. 117 e julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao CRI determinando a baixa da averbação de fl. 122 e arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 20:04
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 14:20
Entrega em carga/vista
27/11/2024, 14:20
Ato ordinatório
27/11/2024, 14:16
Recebimento
25/11/2024, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 15:49
Ato ordinatório
25/11/2024, 15:49
Improcedência
25/11/2024, 15:49
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 15:39
Recebimento
01/11/2024, 19:48
Documento (Outros documentos)
01/11/2024, 19:48
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2024, 01:47
Ato ordinatório
24/10/2024, 00:50
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 16:40
Entrega em carga/vista
14/10/2024, 16:40
Petição (Alegações finais)
07/10/2024, 16:35
Petição (Alegações finais)
07/10/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 14:39
Ato ordinatório
23/09/2024, 15:37
Ato ordinatório
23/09/2024, 15:36
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
17/09/2024, 15:00
Ato ordinatório
17/09/2024, 14:34
Documento (Informações)
15/09/2024, 22:30
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Emerson Rodrigues -
Réu: Edson Fernandes de Almeida - Ato ordinatório da escrivania: desigando audiência nesta vara com os dados abaixo designados: Instrução e Julgamento Data: 17/09/2024 Hora 15:00 Local: ala padrão situação: pendente
Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -
27/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 20:05
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:32
Ato ordinatório
22/08/2024, 15:09
Ato ordinatório
22/08/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Emerson Rodrigues -
Réu: Edson Fernandes de Almeida, Bruno Coutinho de Almeida, Carla Cristina Alves de Almeida, Jorge Wilson de Almeida, Robson Fernandes de Almeida, Taíla Darci Alves de Almeida -
Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Acolho o pedido da parte e designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas em momento oportuno, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Ciência ao MP. Cumpra-se. Às providências.
14/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 20:06
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 14:36
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:33
Ato ordinatório
12/08/2024, 07:33
Recebimento
11/07/2024, 13:15
Outras Decisões
11/07/2024, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 18:23
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/07/2024, 18:23
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 15:43
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 15:33
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 16:08
Publicação
07/06/2024, 20:05
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 12:30
Ato ordinatório
07/06/2024, 07:32
Ato ordinatório
06/06/2024, 16:51
Recebimento
28/05/2024, 16:08
Outras Decisões
28/05/2024, 16:08
Conclusão (para despacho)
22/04/2024, 17:31
Recebimento
22/04/2024, 17:05
Documento (Outros documentos)
22/04/2024, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 15:53
Entrega em carga/vista
17/04/2024, 15:53
Recebimento
09/04/2024, 14:31
Mero expediente
09/04/2024, 14:30
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 11:20
Recebimento
15/12/2023, 10:41
Mero expediente
15/12/2023, 10:41
Petição (Contestação)
14/12/2023, 10:32
Conclusão (para despacho)
13/12/2023, 14:47
Petição (Contestação)
11/12/2023, 18:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023, 09:43
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
23/11/2023, 09:00
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 19:31
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 18:30
Ato ordinatório
20/11/2023, 17:05
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 14:31
Ato ordinatório
17/11/2023, 16:18
Documento (Certidão)
14/11/2023, 13:01
Ato ordinatório
13/11/2023, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2023, 15:57
Ato ordinatório
09/11/2023, 17:26
Ato ordinatório
09/11/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 14:04
Decurso de Prazo
07/11/2023, 01:10
Ato ordinatório
01/11/2023, 16:36
Expedição de documento (Mandado)
01/11/2023, 16:36
Ato ordinatório
01/11/2023, 14:17
Ato ordinatório
01/11/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 18:31
Documento (Certidão)
31/10/2023, 17:43
Ato ordinatório
30/10/2023, 14:24
Ato ordinatório
26/10/2023, 14:52
Documento (Certidão)
25/10/2023, 12:01
Documento (Mandado)
25/10/2023, 12:00
Ato ordinatório
24/10/2023, 13:27
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2023, 13:26
Ato ordinatório
24/10/2023, 12:14
Ato ordinatório
24/10/2023, 12:13
Ato ordinatório
23/10/2023, 16:06
Ato ordinatório
23/10/2023, 13:54
Documento (Certidão)
23/10/2023, 12:59
Documento (Mandado)
23/10/2023, 12:59
Ato ordinatório
20/10/2023, 17:41
Expedição de documento (Ofício)
18/10/2023, 21:43
Ato ordinatório
17/10/2023, 08:41
Ato ordinatório
10/10/2023, 14:23
Documento (Certidão)
09/10/2023, 12:50
Publicação
06/10/2023, 20:04
Ato ordinatório
06/10/2023, 07:32
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 14:03
Ato ordinatório
05/10/2023, 13:39
Ato ordinatório
05/10/2023, 13:38
Recebimento
04/10/2023, 16:57
Mero expediente
04/10/2023, 16:57
Ato ordinatório
03/10/2023, 16:02
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 16:02
Ato ordinatório
03/10/2023, 15:58
Expedição de documento (Mandado)
03/10/2023, 15:56
Ato ordinatório
03/10/2023, 14:29
Expedição de documento (Mandado)
03/10/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 15:09
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 20:02
Documento (Certidão)
29/09/2023, 14:09
Ato ordinatório
14/09/2023, 17:36
Documento (Certidão)
12/09/2023, 17:17
Documento (Mandado)
12/09/2023, 17:17
Documento (Certidão)
12/09/2023, 17:17
Documento (Mandado)
12/09/2023, 17:17
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 22:30
Documento (Certidão)
11/09/2023, 12:35
Documento (Certidão)
11/09/2023, 12:35
Documento (Mandado)
11/09/2023, 12:35
Publicação
06/09/2023, 20:06
Ato ordinatório
06/09/2023, 07:33
Ato ordinatório
05/09/2023, 14:09
Ato ordinatório
05/09/2023, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2023, 14:08
Ato ordinatório
05/09/2023, 14:08
Recebimento
01/09/2023, 14:48
Mero expediente
01/09/2023, 14:48
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 17:51
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 14:33
Publicação
25/08/2023, 20:06
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2023, 18:10
Ato ordinatório
25/08/2023, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2023, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2023, 14:21
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2023, 14:20
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2023, 14:14
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2023, 14:12
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2023, 14:07
Ato ordinatório
25/08/2023, 07:32
Ato ordinatório
25/08/2023, 07:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação