Procedimento Comum Cível 0802196-79.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:15

Prazo em Curso

12/02/2026, 17:12

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:11

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:39

Processo Reativado

11/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:48

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:15

Prazo em Curso

12/02/2026, 17:12

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:11

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:31

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 09:07

Despacho

•06/08/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:39

Processo Reativado

11/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:38

Juntada de Ofício

24/07/2025, 17:47

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:24

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:23

Documento Digitalizado

14/07/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

11/06/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/05/2025, 18:48

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 14:37

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Emerson Rodrigues - Réu: Edson Fernandes de Almeida - Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010 do novo CPC. Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2025, 16:00

Manifestação do Ministério Público

29/11/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Rodrigues - Réu: Edson Fernandes de Almeida - Posto isso, revogo a determinação de fl. 117 e julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao CRI determinando a baixa da averbação de fl. 122 e arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:49

Registro de Sentença

25/11/2024, 15:49

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2024, 19:48

Manifestação do Ministério Público

01/11/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:39

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:37

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 07:49:34, 2ª Vara Cível.

17/09/2024, 19:49

Documento Digitalizado

17/09/2024, 14:34

Juntada de Informações

15/09/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Emerson Rodrigues - Réu: Edson Fernandes de Almeida - Ato ordinatório da escrivania: desigando audiência nesta vara com os dados abaixo designados: Instrução e Julgamento Data: 17/09/2024 Hora 15:00 Local: ala padrão situação: pendente Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 15:09

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Rodrigues - Réu: Edson Fernandes de Almeida, Bruno Coutinho de Almeida, Carla Cristina Alves de Almeida, Jorge Wilson de Almeida, Robson Fernandes de Almeida, Taíla Darci Alves de Almeida - Intimação - ADV: Romeu Arantes Silva (OAB 3151A/MS), Maria do Socorro C. Freitas (OAB 6204/MS), Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0802196-79.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Acolho o pedido da parte e designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão a

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 13:15

Outras Decisões

11/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.

10/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

06/06/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:08

Processo saneado

28/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2024, 17:05

Manifestação do Ministério Público

22/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 18:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 09:43

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:30

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:31

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:18

Juntada de NULL

14/11/2023, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 17:26

Prazo em Curso

09/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:10

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 14:17

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:31

Juntada de NULL

31/10/2023, 17:43

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:24

Prazo em Curso

26/10/2023, 14:52

Juntada de NULL

25/10/2023, 12:01

Juntada de Mandado

25/10/2023, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 13:26

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:14

Documento Digitalizado

24/10/2023, 12:13

Documento Digitalizado

23/10/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 13:54

Juntada de NULL

23/10/2023, 12:59

Juntada de Mandado

23/10/2023, 12:59

Prazo em Curso

20/10/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 21:43

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 08:41

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 14:23

Juntada de NULL

09/10/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 13:39

Emissão da Relação

05/10/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:57

Prazo em Curso

03/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:02

Prazo em Curso

03/10/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:56

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 20:02

Juntada de NULL

29/09/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 17:36

Juntada de NULL

12/09/2023, 17:17

Juntada de Mandado

12/09/2023, 17:17

Juntada de NULL

12/09/2023, 17:17

Juntada de Mandado

12/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 22:30

Juntada de NULL

11/09/2023, 12:35

Juntada de NULL

11/09/2023, 12:35

Juntada de Mandado

11/09/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:33

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:09

Emissão da Relação

05/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:10

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2023, 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2023, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2023, 16:58

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.

24/08/2023, 16:19

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:45

Emissão da Relação

24/08/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2023, 20:24

Recebida petição inicial

19/08/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:33

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/06/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 20:00

Apensado ao processo numero do processo

15/06/2023, 19:05

Distribuído por dependência

15/06/2023, 19:05

Despacho

•10/06/2025, 16:04

Sentença

•25/11/2024, 15:49

Interlocutória

•11/07/2024, 13:15

Interlocutória

•28/05/2024, 16:08

Despacho

•09/04/2024, 14:31

Despacho

•15/12/2023, 10:41

Despacho

•04/10/2023, 16:57

Despacho

•01/09/2023, 14:48

Despacho

•19/08/2023, 20:24

Despacho

•29/06/2023, 15:30