Cumprimento de sentença 0809733-49.2021.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0809733-49.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 16:42

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:41

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:27

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:26

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/06/2025, 13:09

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:37

Publicação

12/06/2025, 05:27

Publicação

12/06/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudinei Faria de Alencar - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação da sentença de fls. 838/839,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), José Luiz Fernandes Varela (OAB 26555/MS) Processo 0809733-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Primeiramente, anote-se a fase do cumprimento de sentença. Claudinei Faria de Alencar, ajuizou a presente Ação de Indenização Securitária, em face de Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A., na qual foi proferida sentença de mérito às fls.521/531, objeto dos v.Acórdãos de fls. 572/580 e fls.594/598. Posteriormente, as partes entabularam acordo às fls. 758/762, tendo as partes manifestado o seu cumprimento às fls. 827 e fls. 828/837, motivo pelo qual se deve considerar satisfeita a obrigação em fase de cumprimento de sentença. Assim, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.758/762 e, por consequência, com fulcro no artigo 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado imediato, diante da preclusão lógica. Assim, expeça-se em favor da parte exequente guia de levantamento dos valores consignados nos autos, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:16

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Claudinei Faria de Alencar Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - ATIVIDADE CONSIDERADA COMO CAUSA DAS LESÕES QUE INCAPACITARAM PERMANENTEMENTE O REQUERENTE PARA A ATIVIDADE LABORAL - EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO - DEVIDA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE AINDA QUE PARCIAL - SEGURO EM GRUPO - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL - ATRIBUIÇÃO DO ESTIPULANTE - RECEBIMENTO DA QUANTIA INTEGRAL DA COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Em tendo sido exercida pela Requerente/Apelante a atividade considerada como concausa das lesões que lhe incapacitaram permanentemente para a atividade laboral, deve esta ser equiparada a acidente de trabalho e, por consequência, devida a indenização por invalidez permanente, ainda que parcial. Precedentes. Acórdão - Apelação Cível nº 0809733-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Trata-se de apólice de seguro em grupo, na modalidade de estipulação própria, na qual não se opõe à seguradora o dever de informação pré-contratual, atribuição esta que recai sobre o estipulante. Assim, qualquer pretensão que objetive o recebimento da quantia integral, com base na alegação de vício no dever de informação, tal como ocorre na espécie, não merece provimento. Portanto, no caso dos autos, necessário que o valor da indenização seja fixado de forma proporcional à lesão constatada, conforme contratado. Recurso conhecido e provido em parte. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

28/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(16)