Cumprimento de sentença 0802018-86.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JACKSON LUIZ DE ARAUJO

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/PR 74010·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 17:42

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:41

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:30

Publicação

14/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0802018-86.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Providencie-se a transferência da integralidade do valor depositado para conta bancária indicada pela Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:35

Entrega em carga/vista

12/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:34

Recebimento

05/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(345)

Definitivo

25/06/2025, 17:42

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:41

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:41

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:28

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:30

Publicação

14/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0802018-86.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Providencie-se a transferência da integralidade do valor depositado para conta bancária indicada pela Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:35

Entrega em carga/vista

12/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:34

Recebimento

05/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:59

Entrega em carga/vista

22/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:03

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:13

Publicação

13/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0802018-86.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1, e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação. Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:07

Recebimento

11/02/2025, 16:44

Mero expediente

11/02/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 12:30

Reativação

24/01/2025, 12:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/01/2025, 19:09

Definitivo

04/12/2024, 17:21

Trânsito em julgado

04/12/2024, 17:20

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:05

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:25

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:15

Ato ordinatório

22/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:26

Recebimento

18/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:35

Entrega em carga/vista

08/11/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:35

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:28

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 12:20

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:44

Publicação

22/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0802018-86.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jackson Luiz de Araujo - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Providencie-se a transferência da integralidade do valor depositado para conta bancária indicada.

22/10/2024, 00:00

Recebimento

21/10/2024, 12:23

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:23

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:37

Entrega em carga/vista

18/10/2024, 17:37

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:36

Recebimento

15/10/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:02

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 12:54

Recebimento

08/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:45

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 10:45

Publicação

24/09/2024, 07:32

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:00

Recebimento

19/09/2024, 14:08

Execução frustrada

19/09/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 12:37

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:34

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:47

Publicação

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0802018-86.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jackson Luiz de Araujo - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Intime-se a devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o saldo remanescente indicado pelo credor, sob pena de penhora. Intimem-se. A seu tempo retornem.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 11:46

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:46

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:46

Recebimento

04/06/2024, 16:24

Mero expediente

04/06/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:58

Recebimento

29/05/2024, 15:59

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 09:30

Entrega em carga/vista

28/05/2024, 09:30

Ato ordinatório

28/05/2024, 09:29

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 12:22

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:07

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:06

Recebimento

22/04/2024, 12:49

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:21

Ato ordinatório

10/04/2024, 18:13

Publicação

10/04/2024, 02:00

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:20

Entrega em carga/vista

08/04/2024, 17:20

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:19

Recebimento

02/02/2024, 15:17

Mero expediente

02/02/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 20:30

Publicação

30/01/2024, 02:01

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:58

Recebimento

19/12/2023, 17:57

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:57

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:48

Entrega em carga/vista

13/12/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 19:30

Publicação

20/11/2023, 02:01

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 15:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 15:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/10/2023, 18:39

Custas

24/10/2023, 07:05

Custas

27/09/2023, 11:06

Recebimento

26/09/2023, 16:26

Mero expediente

26/09/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0802018-86.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda, R$ 1.374,60

26/09/2023, 00:00

Publicação

25/09/2023, 20:10

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:00

Custas

22/09/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 18:12

Ato ordinatório

22/09/2023, 18:12

Recebimento

28/08/2023, 13:33

Ato ordinatório

28/08/2023, 13:33

Publicação

24/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:26

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 17:26

Ato ordinatório

22/08/2023, 17:22

Recebimento

25/07/2023, 14:12

Mero expediente

25/07/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 12:55

Trânsito em julgado

25/07/2023, 12:54

Reativação

13/07/2023, 14:48

Reativação

13/07/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 16:32

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2018, 16:32

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2018, 16:32

Decurso de Prazo

28/09/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 09:51

Ato ordinatório

28/08/2018, 13:57

Publicação

28/08/2018, 07:32

Ato ordinatório

27/08/2018, 12:53

Ato ordinatório

23/08/2018, 15:22

Recebimento

16/08/2018, 15:08

Com efeito suspensivo

16/08/2018, 15:08

Conclusão (para decisão)

16/08/2018, 08:03

Conclusão (para decisão)

16/08/2018, 08:03

Ato ordinatório

15/08/2018, 16:55

Petição (Apelação)

14/08/2018, 22:10

Recebimento

14/08/2018, 22:10

Ato ordinatório

14/08/2018, 22:10

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 15:57

Publicação

26/06/2018, 02:06

Ato ordinatório

25/06/2018, 12:37

Ato ordinatório

22/06/2018, 13:45

Recebimento

14/06/2018, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2018, 14:46

Ato ordinatório

14/06/2018, 14:46

Procedência em Parte

14/06/2018, 14:46

Conclusão (para julgamento)

04/06/2018, 12:13

Ato ordinatório

30/05/2018, 17:51

Decurso de Prazo

30/05/2018, 17:50

Ato ordinatório

11/04/2018, 14:52

Publicação

11/04/2018, 13:27

Ato ordinatório

09/04/2018, 12:55

Ato ordinatório

06/04/2018, 14:20

Ato ordinatório

02/02/2018, 18:09

Recebimento

01/02/2018, 17:56

Ato ordinatório

01/02/2018, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

20/11/2017, 14:31

Outras Decisões

07/11/2017, 14:50

Documento (Certidão)

07/11/2017, 13:45

Documento (Mandado)

07/11/2017, 13:45

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Recebimento

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2017, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2017, 14:11

Ato ordinatório

06/11/2017, 14:08

Ato ordinatório

06/11/2017, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 16:39

Publicação

17/10/2017, 02:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 12:17

Ato ordinatório

09/10/2017, 14:26

Ato ordinatório

04/10/2017, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 14:55

Recebimento

02/10/2017, 13:32

Mero expediente

02/10/2017, 13:32

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 08:45

Ato ordinatório

29/09/2017, 15:51

Desarquivamento

29/09/2017, 15:51

Documento (Ofício)

29/09/2017, 15:47

Provisório

15/03/2017, 20:41

Recebimento

15/03/2017, 11:14

Ato ordinatório

15/03/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 13:37

Publicação

03/03/2017, 02:03

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:09

Ato ordinatório

23/02/2017, 13:35

Recebimento

22/02/2017, 17:43

Mero expediente

22/02/2017, 17:43

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 14:57

Documento (Ofício)

22/02/2017, 14:56

Recebimento

15/02/2017, 17:38

Mero expediente

15/02/2017, 17:38

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 17:33

Ato ordinatório

15/02/2017, 17:22

Ato ordinatório

15/02/2017, 10:01

Ato ordinatório

14/02/2017, 22:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 22:19

Recebimento

14/02/2017, 22:18

Ato ordinatório

14/02/2017, 22:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 18:04

Outras Decisões

14/02/2017, 14:30

Ato ordinatório

09/02/2017, 14:59

Publicação

08/02/2017, 02:01

Ato ordinatório

07/02/2017, 13:26

Ato ordinatório

06/02/2017, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2017, 08:45

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 08:45

Recebimento

31/01/2017, 18:06

Mero expediente

31/01/2017, 18:06

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 18:04

Ato ordinatório

31/01/2017, 17:51

Documento (Certidão)

31/01/2017, 17:48

Documento (Mandado)

31/01/2017, 17:48

Ato ordinatório

30/01/2017, 15:47

Recebimento

30/01/2017, 12:42

Ato ordinatório

30/01/2017, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 12:58

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 12:58

Publicação

20/01/2017, 02:02

Ato ordinatório

19/01/2017, 13:24

Ato ordinatório

19/01/2017, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2017, 12:22

Ato ordinatório

16/01/2017, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2017, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 08:39

Recebimento

12/01/2017, 17:09

Outras Decisões

12/01/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 12:20

Ato ordinatório

09/01/2017, 13:37

Decurso de Prazo

09/01/2017, 13:37

Recebimento

09/12/2016, 16:56

Ato ordinatório

09/12/2016, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2016, 12:18

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 12:18

Publicação

18/10/2016, 02:02

Ato ordinatório

17/10/2016, 12:43

Ato ordinatório

07/10/2016, 15:34

Recebimento

30/09/2016, 14:01

Mero expediente

30/09/2016, 14:01

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 12:14

Ato ordinatório

30/09/2016, 08:54

Ato ordinatório

29/09/2016, 17:05

Ato ordinatório

18/08/2016, 13:05

Recebimento

15/08/2016, 14:26

Ato ordinatório

15/08/2016, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 14:12

Publicação

08/08/2016, 02:01

Ato ordinatório

05/08/2016, 13:19

Ato ordinatório

03/08/2016, 14:57

Ato ordinatório

29/07/2016, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2016, 13:50

Mero expediente

29/07/2016, 12:57

Remessa (outros motivos)

29/07/2016, 09:25

Remessa (outros motivos)

29/07/2016, 09:25

Ato ordinatório

28/07/2016, 18:44

Recebimento

28/07/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 12:14

Ato ordinatório

27/07/2016, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 09:06

Publicação

26/07/2016, 07:40

Ato ordinatório

25/07/2016, 12:42

Ato ordinatório

18/07/2016, 16:07

Recebimento

27/06/2016, 10:41

Ato ordinatório

27/06/2016, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2016, 12:48

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 12:48

Recebimento

15/06/2016, 15:25

Mero expediente

15/06/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 12:15

Ato ordinatório

14/06/2016, 13:25

Recebimento

13/06/2016, 21:57

Ato ordinatório

13/06/2016, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2016, 12:41

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 12:41

Recebimento

25/04/2016, 16:59

Mero expediente

25/04/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 12:08

Ato ordinatório

15/04/2016, 14:37

Petição (Contestação)

12/04/2016, 11:31

Ato ordinatório

06/04/2016, 15:36

Ato ordinatório

06/04/2016, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2016, 13:58

Ato ordinatório

29/03/2016, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2016, 15:30

Ato ordinatório

28/03/2016, 14:54

Ato ordinatório

21/03/2016, 18:16

Recebimento

14/03/2016, 14:38

Requisição de Informações

11/03/2016, 16:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 12:16

Distribuição (sorteio)

09/03/2016, 07:57

Intimação

•13/03/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•26/09/2023, 00:00