Cumprimento de sentença 0805204-67.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO

CPF

Autor

HURB VIAGENS E TURISMO S/A

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

OAB/BA 36471·CPF·Representa: Autor

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/BA 26870·CPF·Representa: Autor

RENNÉ DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA 42118·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

OAB/BA 36471·CPF·Representa: Réu

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/BA 26870·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

OAB/BA 36471·CPF·Representa: Autor

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/BA 26870·CPF·Representa: Autor

RENNÉ DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA 42118·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

OAB/BA 36471·CPF·Representa: Réu

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/BA 26870·CPF·Representa: Réu

RENNÉ DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA 42118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 09:45

Publicação

19/06/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:57

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:46

Trânsito em julgado

05/06/2025, 11:15

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:24

Publicação

07/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Santana Peixoto (OAB 36471/BA), Gabriel Queiroz de Almeida (OAB 26870/BA), Renné Dantas de Cerqueira (OAB 42118/BA) Processo 0805204-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique de Matos Moraes Carneiro - Sentença de fls. 204: "Henrique de Matos Moraes Carneiro ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de Hurb Viagens e Turismo S/A, já qualificados. Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido às fls. 201. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.'

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:30

Recebimento

29/04/2025, 18:13

Todas as movimentações(114)

Definitivo

23/06/2025, 09:45

Publicação

19/06/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:24

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:57

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:46

Trânsito em julgado

05/06/2025, 11:15

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:24

Publicação

07/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Santana Peixoto (OAB 36471/BA), Gabriel Queiroz de Almeida (OAB 26870/BA), Renné Dantas de Cerqueira (OAB 42118/BA) Processo 0805204-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique de Matos Moraes Carneiro - Sentença de fls. 204: "Henrique de Matos Moraes Carneiro ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de Hurb Viagens e Turismo S/A, já qualificados. Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido às fls. 201. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.'

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:30

Recebimento

29/04/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 18:13

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:13

Inexistência de bens penhoráveis

29/04/2025, 18:13

Documento (Carta precatória)

24/04/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:33

Decurso de Prazo

25/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

13/03/2025, 06:56

Publicação

13/03/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Santana Peixoto (OAB 36471/BA), Gabriel Queiroz de Almeida (OAB 26870/BA), Renné Dantas de Cerqueira (OAB 42118/BA) Processo 0805204-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique de Matos Moraes Carneiro - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 197.

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:21

Documento (Carta precatória)

11/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2025, 15:33

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:10

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/01/2025, 11:02

Recebimento

08/01/2025, 16:17

Mero expediente

08/01/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:35

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:51

Ato ordinatório

18/11/2024, 06:53

Publicação

14/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Santana Peixoto (OAB 36471/BA), Gabriel Queiroz de Almeida (OAB 26870/BA), Renné Dantas de Cerqueira (OAB 42118/BA) Processo 0805204-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique de Matos Moraes Carneiro - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.(...)”

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:32

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:34

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 18:43

Ato ordinatório

03/10/2024, 18:43

Decurso de Prazo

03/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:04

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2024, 07:01

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:26

Expedição de documento (Carta)

26/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:29

Recebimento

10/07/2024, 15:35

Requisição de Informações

10/07/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 12:48

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:48

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 12:44

Reativação

11/06/2024, 12:40

Definitivo

23/05/2024, 16:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/05/2024, 15:04

Trânsito em julgado

23/05/2024, 12:40

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:45

Publicação

06/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Santana Peixoto (OAB 36471/BA), Gabriel Queiroz de Almeida (OAB 26870/BA), Renné Dantas de Cerqueira (OAB 42118/BA) Processo 0805204-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique de Matos Moraes Carneiro - Sentença de fls. 158: "Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte requerida ao pagamento dos valores de: i) - R$ 16.734,00 (dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais), com correção monetária pelo IGP-M e juros simples de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do desembolso de cada parcela; ii) - R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, cujo valor deverá ser corrigido pela variação do IGP-M partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:03

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:46

Recebimento

15/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:40

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:40

Procedência

15/04/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:41

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 08:09

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:55

Publicação

08/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Santana Peixoto (OAB 36471/BA), Gabriel Queiroz de Almeida (OAB 26870/BA), Renné Dantas de Cerqueira (OAB 42118/BA), Hurb Viagens e Turismo S/A Processo 0805204-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique de Matos Moraes Carneiro - Reqdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada, conforme certidão retro, no dia 13/03/2024, às 14h15.

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2024, 17:35

Ato ordinatório

06/02/2024, 17:28

Ato ordinatório

06/02/2024, 17:27

Expedição de documento (Carta)

06/02/2024, 15:37

Publicação

31/01/2024, 02:18

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudio Santana Peixoto (OAB 36471/BA), Gabriel Queiroz de Almeida (OAB 26870/BA), Renné Dantas de Cerqueira (OAB 42118/BA) Processo 0805204-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique de Matos Moraes Carneiro - Despacho de fls. 148: "Depreende-se que o autor desistiu do pedido liminar e do pleito de condenação em obrigação de fazer, pugnando tão somente pela condenação da ré em reparar os danos patrimoniais e morais supostamente sofridos (fls. 145/147). Assim, recebo a emenda à inicial (fls. 145/147), de modo que determino a designação da audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se."

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 19:59

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:28

Recebimento

16/01/2024, 15:53

Mero expediente

16/01/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 18:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/12/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:01

Recebimento

21/11/2023, 15:02

Mero expediente

21/11/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:33

Ato ordinatório

06/11/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Santana Peixoto (OAB 36471/BA), Gabriel Queiroz de Almeida (OAB 26870/BA), Renné Dantas de Cerqueira (OAB 42118/BA) Processo 0805204-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique de Matos Moraes Carneiro - [...] Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, esclarecer acerca da medida pleiteada a título de tutela de urgência, pois já ultrapassadas as datas indicadas/sugeridas para a viagem. [...].

06/11/2023, 00:00

Publicação

02/11/2023, 02:10

Ato ordinatório

01/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

01/11/2023, 11:55

Recebimento

27/10/2023, 15:55

Mero expediente

27/10/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 08:56

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:44

Ato ordinatório

25/10/2023, 12:21

Ato ordinatório

25/10/2023, 12:21

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 12:05

Intimação

•07/05/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•30/01/2024, 00:00

•06/11/2023, 00:00