Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Olinda da Silva (Espólio) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Repre. Legal: Zenir Marques
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Interessado: Zenir Marques Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Perito: Fernando Vaz Guimarães Abrahão Perito: Fabio Rocha Nimer
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802237-54.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
16/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2026, 15:01
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2026, 15:01
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2026, 15:01
Ato ordinatório
14/04/2026, 15:00
Petição (Contra-razões)
13/04/2026, 16:55
Ato ordinatório
30/03/2026, 11:03
Publicação
20/03/2026, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte requerida para apresentar contrarrazões recursais.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:30
Ato ordinatório
18/03/2026, 18:28
Petição (Apelação)
10/03/2026, 10:32
Publicação
23/02/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, em razão da natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários. Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela parte requerente, ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Por fim, determino à serventia que expeça ofício ao perito Real Brasil Consultoria Ltda., comunicando-lhe a respeito da revogação da decisão que havia deferido a produção da prova pericial, com o encaminhamento de cópia da decisão de fls. 256/258. Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimadas as partes. Certificado o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte requerida para apresentar contrarrazões recursais.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:30
Ato ordinatório
18/03/2026, 18:28
Petição (Apelação)
10/03/2026, 10:32
Publicação
23/02/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, em razão da natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários. Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela parte requerente, ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Por fim, determino à serventia que expeça ofício ao perito Real Brasil Consultoria Ltda., comunicando-lhe a respeito da revogação da decisão que havia deferido a produção da prova pericial, com o encaminhamento de cópia da decisão de fls. 256/258. Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimadas as partes. Certificado o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 07:30
Ato ordinatório
19/02/2026, 15:30
Ato ordinatório
19/02/2026, 15:30
Recebimento
14/02/2026, 07:23
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2026, 07:23
Ato ordinatório
14/02/2026, 07:23
Improcedência
14/02/2026, 07:23
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 21:30
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 07:16
Decurso de Prazo
15/12/2025, 07:16
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 19:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2025, 08:10
Publicação
03/11/2025, 06:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Diante do exposto, reconsidero a decisão anterior e indefiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, por reputá-la desnecessária à elucidação da controvérsia, diante da suficiência das provas documentais já constantes dos autos. Mantenho, no mais, os demais termos da decisão de fls. 245-246, que permanecem hígidos. Às providências e intimações necessárias.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2025, 07:31
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:32
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 14:32
Publicação
22/10/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas do ofício juntado às fls. 259/260 para manifestação em 5 (cinco) dias.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:30
Ato ordinatório
20/10/2025, 17:23
Documento (Ofício)
20/10/2025, 17:19
Recebimento
14/10/2025, 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2025, 16:14
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 12:44
Ato ordinatório
03/10/2025, 13:47
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:02
Ato ordinatório
26/09/2025, 13:12
Ato ordinatório
26/09/2025, 13:11
Remessa (outros motivos)
25/09/2025, 18:22
Expedição de documento (Ofício)
25/09/2025, 18:22
Expedição de documento (Carta)
25/09/2025, 15:30
Ato ordinatório
24/09/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:04
Publicação
18/09/2025, 04:45
Ato ordinatório
16/09/2025, 07:31
Ato ordinatório
16/09/2025, 07:17
Ato ordinatório
16/09/2025, 07:16
Recebimento
01/09/2025, 13:03
Decisão de Saneamento e Organização
01/09/2025, 13:03
Conclusão (para decisão)
24/07/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 09:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 17:31
Publicação
30/06/2025, 04:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:33
Ato ordinatório
26/06/2025, 16:05
Recebimento
26/06/2025, 02:58
Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025, 02:58
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 15:03
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:04
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Olinda da Silva, Zenir Marques -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Em atenção à manifestação de f. 222-223 e 227,
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802237-54.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de habilitação para a inclusão de Zenir no polo ativo da ação, em substituição a falecida Olinda, nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender pertinente ao andamento processual. Às providências. Cumpra-se.
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:02
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
11/03/2025, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 12:23
Ato ordinatório
11/03/2025, 12:23
Recebimento
10/02/2025, 19:03
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025, 19:03
Ato ordinatório
06/12/2024, 02:17
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 16:33
Ato ordinatório
26/09/2024, 11:34
Publicação
23/09/2024, 20:02
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:31
Ato ordinatório
20/09/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Olinda da Silva -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Compulsando os autos, verifica-se que fora noticiado o óbito da parte autora (fls. 150-152) e requerida a habilitação da suposta herdeira, Zenir Marques (fls. 168-171). Intimou-se, então, o procurador da habilitante para colacionar aos autos procuração em seu nome, providência que foi atendida às fls. 194-195. Contudo, analisando os documentos juntados, observa-se que no RG de Zenir Marques consta como mãe "Olinda Marques" e não "Olinda da Silva" (fl. 209). Sobre a questão,
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802237-54.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a habilitante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo. Após, conclusos os autos.
23/08/2024, 00:00
Publicação
22/08/2024, 20:01
Ato ordinatório
22/08/2024, 07:30
Ato ordinatório
21/08/2024, 16:15
Recebimento
25/07/2024, 17:16
Mero expediente
25/07/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 09:30
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
01/05/2024, 11:00
Publicação
24/04/2024, 20:01
Ato ordinatório
24/04/2024, 07:31
Ato ordinatório
23/04/2024, 16:34
Recebimento
20/04/2024, 08:34
Mero expediente
20/04/2024, 08:34
Ato ordinatório
21/12/2023, 00:53
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 16:21
Decurso de Prazo
29/11/2023, 01:04
Ato ordinatório
22/11/2023, 17:46
Publicação
20/11/2023, 20:01
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:30
Ato ordinatório
17/11/2023, 13:43
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 12:00
Publicação
06/11/2023, 20:02
Ato ordinatório
02/11/2023, 07:30
Ato ordinatório
01/11/2023, 13:39
Recebimento
30/10/2023, 15:09
Mero expediente
30/10/2023, 15:09
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 09:30
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 12:54
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 15:30
Publicação
21/08/2023, 20:01
Ato ordinatório
21/08/2023, 07:30
Ato ordinatório
18/08/2023, 14:49
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:47
Documento (Mandado)
18/08/2023, 14:47
Ato ordinatório
16/08/2023, 17:59
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 12:00
Publicação
26/07/2023, 20:15
Ato ordinatório
26/07/2023, 07:31
Ato ordinatório
25/07/2023, 18:13
Ato ordinatório
20/07/2023, 15:49
Expedição de documento (Mandado)
20/07/2023, 15:46
Ato ordinatório
20/07/2023, 13:28
Recebimento
19/07/2023, 15:46
Mero expediente
19/07/2023, 15:46
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 13:00
Conclusão (para julgamento)
21/03/2023, 16:09
Conclusão (para despacho)
19/01/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 17:00
Publicação
15/12/2022, 20:01
Ato ordinatório
15/12/2022, 07:30
Ato ordinatório
14/12/2022, 11:48
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:46
Ato ordinatório
05/12/2022, 12:50
Documento (Ofício)
05/12/2022, 12:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2022, 10:35
Ato ordinatório
05/12/2022, 10:06
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:48
Ato ordinatório
08/11/2022, 16:12
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2022, 19:06
Remessa (outros motivos)
04/11/2022, 17:24
Ato ordinatório
04/11/2022, 09:05
Publicação
27/10/2022, 20:02
Ato ordinatório
27/10/2022, 07:31
Ato ordinatório
26/10/2022, 11:16
Ato ordinatório
04/10/2022, 09:41
Recebimento
13/09/2022, 10:47
Mero expediente
13/09/2022, 10:47
Conclusão (para despacho)
27/07/2022, 16:00
Petição (Replica)
18/07/2022, 15:31
Publicação
14/07/2022, 20:01
Ato ordinatório
14/07/2022, 07:30
Ato ordinatório
13/07/2022, 12:20
Ato ordinatório
13/07/2022, 12:17
Petição (Contestação)
02/06/2022, 17:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2022, 13:19
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/05/2022, 13:15
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 10:01
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 13:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/12/2021, 11:09
Ato ordinatório
02/12/2021, 01:48
Publicação
24/11/2021, 20:01
Ato ordinatório
24/11/2021, 07:30
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2021, 13:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2021, 13:29
Ato ordinatório
23/11/2021, 13:29
Expedição de documento (Carta)
23/11/2021, 13:27
Ato ordinatório
23/11/2021, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2021, 18:21
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))