Cumprimento de sentença 0804031-20.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA

Autor

BANCO AGIBANK S/A

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Autor

VANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MS 20174·CPF·Representa: Autor

VANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MS 20174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 13:08

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:40

Publicação

30/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:10

Recebimento

25/06/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:49

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 18:13

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:35

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 09:41

Todas as movimentações(128)

Definitivo

01/07/2025, 13:08

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:40

Publicação

30/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:10

Recebimento

25/06/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:49

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 18:13

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:35

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 09:41

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:23

Publicação

26/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS) Processo 0804031-20.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Maria Silva de Oliveira - Exectdo: Banco Agibank S/A - Intimação das partes da decisão de f. 112 e informações: "Vistos etc. Indefiro o pedido de f. 108 por ausência de comprovação dos fatos alegados. Ante a certidão de f. 91, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 2.863,58), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição de f. 109. Intimem-se."

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:37

Expedição de documento (Carta)

23/05/2025, 17:36

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

23/05/2025, 06:26

Ato ordinatório

23/05/2025, 06:21

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:34

Recebimento

22/05/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:51

Ato ordinatório

15/04/2025, 05:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2025, 11:00

Publicação

28/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS) Processo 0804031-20.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Maria Silva de Oliveira - Exectdo: Banco Agibank S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 103: "Vistos etc. Intime-se a parte requerida para, em 15 dias, cumprir com a obrigação de fazer objeto da petição retro (readequação do valor das parcelas), sob pena de fixação de multa. No mesmo prazo deverá pagar o débito retro noticiado, sob pena de regular penhora. Intimem-se"

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:03

Recebimento

25/03/2025, 18:12

Mero expediente

25/03/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 05:45

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS) Processo 0804031-20.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Maria Silva de Oliveira - Exectdo: Banco Agibank S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:55

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:25

Ato ordinatório

08/01/2025, 06:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2024, 07:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2024, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS) Processo 0804031-20.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiza Maria Silva de Oliveira - Interlocutória fl. 79. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos."

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 20:47

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:03

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:44

Expedição de documento (Carta)

10/12/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:24

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:17

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/12/2024, 14:15

Custas

10/12/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 13:11

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:11

Recebimento

09/12/2024, 18:45

Outras Decisões

09/12/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:51

Trânsito em julgado

09/12/2024, 13:40

Trânsito em julgado

05/12/2024, 16:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/12/2024, 10:37

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:39

Ato ordinatório

04/11/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luiza Maria Silva de Oliveira - Réu: Banco Agibank S/A - Sentença de fls. 54/59. "(...) Intimação - ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS) Processo 0804031-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, apenas para readequar as taxas de juros remuneratórios contratadas para a média de mercado, reconhecendo o direito à restituição de eventual diferença, porém de forma simples, mantendo incólumes, por outro lado, as demais cláusulas do contrato firmado entre as partes, vez que não impugnadas. Sobre essa diferença deverá incidir correção monetária pelo IGP-M desde cada pagamento a maior, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação. Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 20:59

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

01/11/2024, 04:23

Recebimento

31/10/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 19:45

Ato ordinatório

31/10/2024, 19:45

Procedência em Parte

31/10/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:37

Ato ordinatório

23/08/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luiza Maria Silva de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 50. Intimação - ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS) Processo 0804031-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 20:57

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:55

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:19

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:37

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 10:44

Ato ordinatório

16/05/2024, 10:43

Publicação

15/05/2024, 20:47

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:27

Expedição de documento (Carta)

14/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:13

Ato ordinatório

14/05/2024, 12:18

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 12:57

Ato ordinatório

13/05/2024, 04:37

Recebimento

10/05/2024, 20:03

Outras Decisões

10/05/2024, 20:03

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 18:21

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:06

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:06

Distribuição (sorteio)

08/05/2024, 15:20

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00