Cumprimento de sentença 0804853-58.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ÁLVARO APARECIDO MARTINS

Autor

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Autor

GUSTAVO LASALVIA BESADA

OAB/SP 206758·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE BRUNO CALERO GARRIGA

OAB/RJ 231466·Representa: Autor

JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA

OAB/RJ 91064·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS QUATRINI JUNIOR

OAB/MS 16827·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Autor

GUSTAVO LASALVIA BESADA

OAB/SP 206758·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE BRUNO CALERO GARRIGA

OAB/RJ 231466·Representa: Autor

JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA

OAB/RJ 91064·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS QUATRINI JUNIOR

OAB/MS 16827·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE CAMPOS DO CARMO

OAB/RJ 175807·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Réu

GUSTAVO LASALVIA BESADA

OAB/SP 206758·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE BRUNO CALERO GARRIGA

OAB/RJ 231466·Representa: Réu

JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA

OAB/RJ 91064·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS QUATRINI JUNIOR

OAB/MS 16827·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE CAMPOS DO CARMO

OAB/RJ 175807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:10

Definitivo

03/10/2025, 12:53

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:52

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

02/10/2025, 19:57

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:53

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:24

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 16:24

Todas as movimentações(558)

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:10

Definitivo

03/10/2025, 12:53

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:52

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 12:31

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

02/10/2025, 19:57

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 16:46

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:53

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:24

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 16:24

Decurso de Prazo

01/10/2025, 03:02

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:33

Publicação

22/09/2025, 05:51

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:56

Recebimento

18/09/2025, 16:25

Mero expediente

18/09/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:28

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:38

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:17

Trânsito em julgado

18/09/2025, 11:16

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:24

Publicação

19/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Lasalvia Besada (OAB 206758/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0804853-58.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Álvaro Aparecido Martins - Exectda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Pendendo alguma restrição, levante-se. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:58

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 12:58

Recebimento

16/06/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 17:30

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:28

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:14

Publicação

22/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Lasalvia Besada (OAB 206758/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0804853-58.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Álvaro Aparecido Martins - Exectda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Intimação das partes do despacho de f. 1058: "Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a existência de valores em excesso no processo trabalhista indicado, pois conforme decisão de f. 998-1001 e termo de penhora no rosto dos autos de f. 882, o valor do débito trabalhista dos autos 0025260-76.2017.5.24.0071 era de R$ 621.665,75 (seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), tendo sido efetivamente transferido o valor de R$ 119.478,33 (cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), ou seja, valor este inferior à dívida indicado no processo trabalhista. Ainda, não há informações nos autos a respeito da devolução de valores pelo juízo trabalhista. Efetue-se o cancelamento das penhoras no rosto dos autos indicados no ofício de f. 1057. Por fim, ressalto que, em que pese a determinação para intimação da parte exequente para fins de prosseguimento da execução determinada na decisão de f. 998-1001, o débito executado no presente cumprimento foi quitado, conforme informado pela parte executada à f. 843 e depósito efetuado nos autos. Assim, decorrido o prazo para manifestação da parte exequente, conclusos para extinção do feito, visto que a parte executada cumpriu integralmente a sua obrigação. Intimem-se. "

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

21/05/2025, 05:44

Ato ordinatório

21/05/2025, 05:36

Recebimento

20/05/2025, 18:10

Mero expediente

20/05/2025, 18:10

Documento (Ofício)

15/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:12

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0804853-58.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Álvaro Aparecido Martins - Exectda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, para fins de prosseguimento desta execução, eis que o valor que receberá não quitará o seu crédito na presente ação.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:54

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:17

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 15:16

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:59

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 13:46

Documento (Ofício)

21/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

03/02/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Lasalvia Besada (OAB 206758/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0804853-58.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Álvaro Aparecido Martins - Exectda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Intimação das partes da decisão de f. 998/1001: "(...)Por isso, considerando o valor existente na subconta vinculada aos autos e que, superado o valor da limitação em relação ao levantamento de valores superiores a 40 salários mínimos por conta dos demais levantamentos, fica também autorizado o levantamento das penhoras limitadas, cabendo o seguinte rateio: - 10,58% dos valores ao processo trabalhista n. 0024419-81.2017.5.24.0071; - 0,76% dos valores ao processo trabalhista n. 0024246-57.2017.5.24.0071; - 1,12% dos valores ao processo trabalhista n. 0024420-66.2017.5.24.0071; - 2,63% dos valores ao processo trabalhista n. 0025675-56.2017.5.24.0072; - 54,21% dos valores ao processo trabalhista n. 0025260-76.2017.5.24.0072; - 2,21% dos valores ao processo trabalhista n. 0025654-83.5.24.0071; - 1,96% dos valores ao processo trabalhista n. 0025672-04.2017.5.24.0072; - 1,79% dos valores ao processo trabalhista n. 0025676-41.2017.5.24.0072; - 7,55% dos valores ao processo trabalhista n. 0024524-55.2017.5.24.0072; - 17,13% dos valores ao processo n. 0804853-58.2014.8.12.0021. Intimem-se e ciência a cada Juízo penhorante com cópia da presente. Preclusa esta decisão, transfiram-se os valores já depositados nos autos, conforme rateio acima indicado aos respectivos feitos trabalhistas, bem como ao exequente na presente ação. Após, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, para fins de prosseguimento desta execução, eis que o valor que receberá não quitará o seu crédito na presente ação."

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:43

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

31/01/2025, 06:08

Recebimento

30/01/2025, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 19:06

Documento (Ofício)

17/12/2024, 12:18

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:27

Ato ordinatório

25/11/2024, 03:13

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 18:10

Documento (Ofício)

08/11/2024, 18:08

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:08

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:08

Documento (Ofício)

30/10/2024, 12:07

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:02

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2024, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Lasalvia Besada (OAB 206758/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0804853-58.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Álvaro Aparecido Martins - Exectda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos etc. Para decisão sobre o concurso de credores, é necessário que os valores referentes às penhoras nos rosto dos autos estejam atualizados, pois os valores constantes nos termos de f. 777-785 foram atualizados nos anos de 2019 e 2021, já os do termo de f. 882 foi atualizado em outubro de 2023. Assim, oficie-se aos respectivos juízos penhorantes solicitando o valor atualizado de seus débitos. Após, conclusos para decisão sobre o concurso de credores. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Publicação

25/10/2024, 20:48

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Lasalvia Besada (OAB 206758/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0804853-58.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Álvaro Aparecido Martins - Exectda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Intimação das partes acerca da penhora anotada à f. 963.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:00

Recebimento

23/10/2024, 18:01

Outras Decisões

23/10/2024, 18:01

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:57

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:24

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Lasalvia Besada (OAB 206758/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0804853-58.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Álvaro Aparecido Martins - Exectda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Intimação das partes do despacho de f. 955: "Vistos etc. Comprove a parte autora, no prazo de 15 dias, a interposição de recursos perante ao Juízo Trabalhista, conforme afirmado à f. 954. Uma vez comprovado, considerando a irreversibilidade do levantamento de valores, inclusive caso este venha a se dar a maior em favor de qualquer das partes penhorantes, suspenda-se o feito, aguardando o deslinde de tais recursos em arquivo provisório. Cópia do presente serve de ofício aos juízos penhorantes, para ciência quanto à suspensão determinada. Nada sendo comprovado pela parte autora, retornem conclusos para decisão do concurso de credores. Intimem-se."

22/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 21:02

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:56

Ato ordinatório

21/08/2024, 06:08

Recebimento

20/08/2024, 19:58

Mero expediente

20/08/2024, 19:58

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:40

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:44

Publicação

23/04/2024, 20:51

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:52

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:57

Ato ordinatório

09/04/2024, 12:13

Documento (Ofício)

09/04/2024, 12:13

Documento (Ofício)

05/04/2024, 13:20

Documento (Ofício)

04/04/2024, 12:20

Documento (Ofício)

03/04/2024, 18:09

Documento (Ofício)

02/04/2024, 12:23

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:32

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

19/03/2024, 17:48

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:05

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:04

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 15:36

Decurso de Prazo

16/03/2024, 06:46

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:46

Recebimento

11/03/2024, 18:01

Mero expediente

11/03/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:02

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:00

Documento (Ofício)

08/03/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:40

Ato ordinatório

23/02/2024, 08:14

Publicação

22/02/2024, 20:50

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 16:07

Cálculo de Liquidação

22/02/2024, 16:05

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:04

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:08

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:15

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:13

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:47

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:47

Recebimento

20/02/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:25

Entrega em carga/vista

19/02/2024, 12:25

Ato ordinatório

19/02/2024, 05:40

Publicação

16/02/2024, 21:08

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:45

Ato ordinatório

16/02/2024, 06:05

Outras Decisões

15/02/2024, 19:36

Documento (Ofício)

07/12/2023, 16:25

Documento (Ofício)

21/11/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 12:40

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:18

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:21

Documento (Ofício)

23/10/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 10:01

Recebimento

25/09/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 06:11

Entrega em carga/vista

22/09/2023, 06:10

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:24

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:41

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:39

Publicação

06/09/2023, 20:49

Ato ordinatório

06/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:36

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:50

Ato ordinatório

06/09/2023, 05:22

Recebimento

05/09/2023, 19:52

Mero expediente

05/09/2023, 19:52

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:41

Decurso de Prazo

01/09/2023, 02:08

Ato ordinatório

24/08/2023, 15:01

Publicação

23/08/2023, 20:45

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

22/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

22/08/2023, 15:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/08/2023, 15:47

Ato ordinatório

22/08/2023, 15:08

Recebimento

22/08/2023, 15:03

Outras Decisões

22/08/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:05

Ato ordinatório

07/08/2023, 03:18

Publicação

04/08/2023, 20:46

Ato ordinatório

04/08/2023, 07:49

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:36

Decurso de Prazo

31/07/2023, 03:13

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:05

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:05

Documento (Ofício)

27/07/2023, 16:04

Ato ordinatório

21/07/2023, 19:22

Ato ordinatório

21/07/2023, 13:13

Ato ordinatório

21/07/2023, 13:12

Publicação

19/07/2023, 20:41

Ato ordinatório

19/07/2023, 14:23

Documento (Ofício)

19/07/2023, 14:22

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:46

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:45

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 17:34

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 16:58

Ato ordinatório

13/07/2023, 17:49

Recebimento

13/07/2023, 17:02

Mero expediente

13/07/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 16:28

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:21

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:21

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:21

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:16

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:57

Documento (Informações)

11/07/2023, 15:13

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:12

Recebimento

10/07/2023, 18:23

Mero expediente

10/07/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:41

Ato ordinatório

10/07/2023, 14:41

Documento (Ofício)

10/07/2023, 14:41

Ato ordinatório

10/07/2023, 14:40

Ato ordinatório

10/07/2023, 14:40

Ato ordinatório

10/07/2023, 14:40

Documento (Ofício)

10/07/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:20

Reativação

07/07/2023, 13:08

Reativação

07/07/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Seguros Advogado: Gabrielle Bruno Calero Garriga (OAB: 231466/RJ) Advogado: Júlio Costa (OAB: 91064/RJ) Advogado: Ana Luíza de Campos do Carmo (OAB: 175807/RJ) Embargado: Álvaro Aparecido Martins Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Advogado: André Luis Quatrini Junior (OAB: 16827/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE - QUANTO A SER DEVIDA A INDENIZAÇÃO, Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804853-58.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski TRATA-SE DE MERO INCONFORMISMO - VIA INADEQUADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NECESSÁRIA - NÃO É POSSÍVEL A SOMA DE INDENIZAÇÕES PREVISTAS PARA COBERTURAS DIVERSAS - INDENIZAÇÃO PARA PASSAGEIROS E TRIPULANTES É MESMA - APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CBAer E RESOLUÇÃO N. 37/2008 DA ANAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, COM PARCIAL EFEITOS INFRINGENTES, COM O PARECER. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 13:38

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:05

Documento (Ofício)

15/12/2021, 13:04

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:03

Documento (Ofício)

15/12/2021, 13:03

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:02

Documento (Ofício)

15/12/2021, 13:02

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 13:00

Documento (Ofício)

15/12/2021, 13:00

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:00

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:59

Ato ordinatório

15/12/2021, 12:57

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:56

Ato ordinatório

15/12/2021, 12:55

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:54

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:53

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:52

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:51

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:49

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:48

Documento (Ofício)

15/12/2021, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2021, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2021, 13:11

Publicação

01/03/2021, 22:45

Publicação

01/03/2021, 22:45

Ato ordinatório

01/03/2021, 08:07

Ato ordinatório

26/02/2021, 13:32

Recebimento

22/02/2021, 10:51

Mero expediente

22/02/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 16:26

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:18

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:18

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:17

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:17

Documento (Ofício)

10/02/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 16:04

Documento (Mandado)

10/02/2021, 16:04

Trânsito em julgado

10/02/2021, 15:59

Reativação

08/02/2021, 18:55

Reativação

08/02/2021, 18:55

Trânsito em julgado

05/02/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2019, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2019, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 13:36

Ato ordinatório

03/12/2018, 13:52

Publicação

30/11/2018, 23:30

Ato ordinatório

30/11/2018, 13:53

Ato ordinatório

27/11/2018, 14:43

Recebimento

22/11/2018, 19:26

Mero expediente

22/11/2018, 19:26

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 17:32

Ato ordinatório

12/11/2018, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 17:26

Custas

12/11/2018, 17:22

Custas

12/11/2018, 17:21

Petição (Apelação)

06/11/2018, 17:47

Ato ordinatório

30/10/2018, 02:45

Ato ordinatório

15/10/2018, 12:20

Publicação

10/10/2018, 23:54

Ato ordinatório

10/10/2018, 13:41

Ato ordinatório

08/10/2018, 13:05

Recebimento

07/10/2018, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2018, 18:38

Ato ordinatório

07/10/2018, 18:37

Procedência

07/10/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 16:35

Ato ordinatório

11/09/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 16:46

Ato ordinatório

04/09/2018, 14:45

Publicação

31/08/2018, 21:51

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:52

Ato ordinatório

29/08/2018, 14:38

Recebimento

28/08/2018, 14:18

Mero expediente

28/08/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 15:05

Ato ordinatório

22/08/2018, 14:44

Petição (Embargos de declaração)

13/08/2018, 16:51

Ato ordinatório

06/08/2018, 12:53

Publicação

03/08/2018, 22:50

Ato ordinatório

03/08/2018, 13:29

Ato ordinatório

03/08/2018, 10:18

Recebimento

02/08/2018, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 16:57

Ato ordinatório

02/08/2018, 16:57

Procedência

02/08/2018, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 18:34

Ato ordinatório

26/09/2017, 14:45

Recebimento

25/09/2017, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2017, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2017, 11:48

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 11:48

Petição (Alegações finais)

20/09/2017, 20:20

Petição (Alegações finais)

18/09/2017, 18:11

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 14:20

Ato ordinatório

28/08/2017, 16:13

Publicação

25/08/2017, 21:32

Ato ordinatório

25/08/2017, 13:55

Documento (Carta precatória)

23/08/2017, 15:11

Ato ordinatório

22/08/2017, 15:08

Recebimento

21/08/2017, 16:39

Mero expediente

21/08/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 07:51

Ato ordinatório

14/08/2017, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 15:11

Ato ordinatório

06/06/2017, 14:40

Publicação

05/06/2017, 23:14

Ato ordinatório

05/06/2017, 12:08

Ato ordinatório

31/05/2017, 17:26

Documento (Informações)

31/05/2017, 16:36

Publicação

05/05/2017, 21:16

Ato ordinatório

05/05/2017, 13:53

Ato ordinatório

04/05/2017, 16:33

Ato ordinatório

04/05/2017, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 16:31

Ato ordinatório

04/05/2017, 16:17

Ato ordinatório

03/05/2017, 16:28

Recebimento

28/04/2017, 15:10

Mero expediente

28/04/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 07:26

Ato ordinatório

27/04/2017, 12:50

Documento (Informações)

26/04/2017, 18:14

Publicação

29/03/2017, 21:15

Recebimento

29/03/2017, 18:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 18:52

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

29/03/2017, 14:30

Ato ordinatório

29/03/2017, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 17:49

Ato ordinatório

28/03/2017, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 17:38

Recebimento

28/03/2017, 17:31

Mero expediente

28/03/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:17

Ato ordinatório

28/03/2017, 17:10

Ato ordinatório

17/02/2017, 16:24

Ato ordinatório

17/02/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 13:37

Ato ordinatório

31/01/2017, 14:19

Publicação

30/01/2017, 21:43

Publicação

30/01/2017, 21:43

Ato ordinatório

30/01/2017, 13:45

Ato ordinatório

30/01/2017, 13:45

Ato ordinatório

30/01/2017, 13:32

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2017, 10:49

Remessa (outros motivos)

27/01/2017, 17:47

Ato ordinatório

27/01/2017, 14:45

Ato ordinatório

26/01/2017, 17:27

Ato ordinatório

25/01/2017, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2017, 17:39

de Conciliação (designada; Juiz(a))

25/01/2017, 17:38

Recebimento

24/01/2017, 18:36

Mero expediente

17/01/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 18:01

Ato ordinatório

17/08/2016, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 07:29

Ato ordinatório

15/04/2016, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2016, 17:03

Documento (Carta precatória)

14/04/2016, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2016, 13:24

Ato ordinatório

22/12/2015, 02:52

Ato ordinatório

01/12/2015, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 15:07

Ato ordinatório

20/11/2015, 14:53

Publicação

19/11/2015, 16:01

Ato ordinatório

17/11/2015, 18:42

Ato ordinatório

17/11/2015, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2015, 18:07

Remessa (outros motivos)

12/11/2015, 09:36

Remessa (outros motivos)

12/11/2015, 09:36

Ato ordinatório

04/11/2015, 15:02

Ato ordinatório

03/11/2015, 17:44

Recebimento

26/10/2015, 16:12

Mero expediente

26/10/2015, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 08:06

Ato ordinatório

17/09/2015, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 13:26

Ato ordinatório

20/08/2015, 08:44

Publicação

20/08/2015, 08:27

Ato ordinatório

19/08/2015, 12:11

Recebimento

10/08/2015, 11:32

Mero expediente

10/08/2015, 11:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 10:17

Ato ordinatório

16/07/2015, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 19:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2015, 15:45

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 11:22

Ato ordinatório

01/06/2015, 16:21

Publicação

28/05/2015, 13:20

Ato ordinatório

26/05/2015, 13:40

Ato ordinatório

25/05/2015, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2015, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 18:15

Petição (Contestação)

13/05/2015, 17:51

Ato ordinatório

07/05/2015, 12:53

Ato ordinatório

07/05/2015, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2015, 14:59

Ato ordinatório

06/05/2015, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2015, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2015, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2015, 14:25

Ato ordinatório

05/05/2015, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2015, 14:17

Ato ordinatório

05/05/2015, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2015, 14:14

Ato ordinatório

04/05/2015, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2015, 07:17

Ato ordinatório

28/04/2015, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2015, 17:52

Ato ordinatório

09/04/2015, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2015, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2015, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2015, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2015, 14:42

Ato ordinatório

01/04/2015, 14:58

Ato ordinatório

27/03/2015, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 14:56

Ato ordinatório

12/03/2015, 09:52

Publicação

11/03/2015, 18:16

Ato ordinatório

10/03/2015, 10:35

Ato ordinatório

09/03/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

01/03/2015, 09:49

Mero expediente

25/02/2015, 08:40

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 07:16

Ato ordinatório

24/02/2015, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 17:21

Ato ordinatório

05/02/2015, 11:17

Ato ordinatório

07/01/2015, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2015, 13:58

Ato ordinatório

04/12/2014, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2014, 18:36

Ato ordinatório

01/12/2014, 15:43

Ato ordinatório

27/11/2014, 16:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 14:56

Ato ordinatório

21/11/2014, 18:02

Publicação

19/11/2014, 18:32

Ato ordinatório

17/11/2014, 16:28

Ato ordinatório

07/11/2014, 18:16

Ato ordinatório

20/10/2014, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2014, 14:24

Ato ordinatório

02/10/2014, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2014, 08:42

Ato ordinatório

01/10/2014, 15:51

Ato ordinatório

14/09/2014, 17:04

Recebimento

12/09/2014, 17:34

Mero expediente

12/09/2014, 17:34

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 20:04

Ato ordinatório

10/09/2014, 18:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 20:05

Ato ordinatório

02/09/2014, 18:03

Publicação

02/09/2014, 10:27

Ato ordinatório

29/08/2014, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 14:53

Ato ordinatório

22/08/2014, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2014, 14:03

Distribuição (sorteio)

22/08/2014, 14:01

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

Acórdão

•15/06/2023, 00:00