Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Gilson Vieira Pires Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ OCORREU APENAS COM A PRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA. MÉRITO - APELO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE QUE A PATOLOGIA DO AUTOR ENQUADRA-SE EM EVENTO INDENIZÁVEL - REJEITADA - DOENÇA OCUPACIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO - REJEITADA - DEVER QUE NÃO SE IMPÕE À SEGURADORA DEMANDADA. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809317-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gilson Vieira Pires Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809317-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
10/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 16:11
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 16:11
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 16:11
Ato ordinatório
07/04/2025, 12:29
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 09:52
Ato ordinatório
18/03/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilson Vieira Pires -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0809317-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:53
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:53
Documentos
Acórdão
•24/06/2025, 00:00
Acórdão
•10/04/2025, 00:00
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gilson Vieira Pires Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809317-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
10/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 16:11
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 16:11
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 16:11
Ato ordinatório
07/04/2025, 12:29
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 09:52
Ato ordinatório
18/03/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilson Vieira Pires -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0809317-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:53
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
11/03/2025, 16:29
Petição (Apelação)
28/02/2025, 17:29
Ato ordinatório
07/02/2025, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Gilson Vieira Pires -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Sentença de fls. 493/502: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos "
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0809317-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/02/2025, 00:00
Publicação
06/02/2025, 20:51
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
05/02/2025, 14:49
Recebimento
04/02/2025, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 14:12
Ato ordinatório
04/02/2025, 14:12
Improcedência
04/02/2025, 14:12
Ato ordinatório
04/12/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 20:00
Remessa (outros motivos)
02/12/2024, 17:33
Ato ordinatório
02/12/2024, 17:23
Ato ordinatório
29/11/2024, 12:17
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:05
Conclusão (para despacho)
07/11/2024, 08:30
Decurso de Prazo
07/11/2024, 08:25
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 15:57
Ato ordinatório
18/09/2024, 06:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilson Vieira Pires -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado nestes autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0809317-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 20:49
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:52
Ato ordinatório
16/09/2024, 11:53
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 10:37
Ato ordinatório
02/08/2024, 08:03
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilson Vieira Pires -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 464.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0809317-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/07/2024, 00:00
Publicação
15/07/2024, 20:44
Ato ordinatório
15/07/2024, 07:49
Ato ordinatório
12/07/2024, 12:20
Documento (Certidão)
09/07/2024, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gilson Vieira Pires -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação acerca da manifestação do perito de fls.459, designando data para a perícia no dia a 30 de julho de 2024, ás 14h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0809317-47.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/07/2024, 00:00
Publicação
02/07/2024, 21:06
Ato ordinatório
02/07/2024, 08:01
Ato ordinatório
01/07/2024, 17:20
Expedição de documento (Mandado)
01/07/2024, 17:19
Ato ordinatório
01/07/2024, 17:10
Ato ordinatório
01/07/2024, 06:47
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 14:24
Ato ordinatório
26/06/2024, 12:47
Ato ordinatório
26/06/2024, 12:46
Ato ordinatório
26/06/2024, 12:38
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 10:36
Publicação
24/06/2024, 20:50
Ato ordinatório
24/06/2024, 07:51
Ato ordinatório
21/06/2024, 09:22
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 15:54
Ato ordinatório
12/06/2024, 07:51
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 20:20
Publicação
24/05/2024, 21:47
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 15:13
Ato ordinatório
23/05/2024, 09:36
Ato ordinatório
23/05/2024, 09:10
Ato ordinatório
20/05/2024, 17:29
Publicação
02/05/2024, 20:40
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 13:38
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:44
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:36
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:35
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:30
Reativação
30/04/2024, 17:28
Recebimento
10/04/2024, 17:52
Outras Decisões
10/04/2024, 17:52
Conclusão (para decisão)
16/01/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 18:53
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:15
Publicação
17/11/2023, 20:40
Ato ordinatório
17/11/2023, 07:47
Ato ordinatório
17/11/2023, 07:11
Recebimento
02/10/2023, 16:34
Mero expediente
02/10/2023, 16:34
Conclusão (para despacho)
02/10/2023, 01:18
Petição (Replica)
14/09/2023, 18:08
Publicação
25/08/2023, 20:48
Ato ordinatório
25/08/2023, 07:47
Ato ordinatório
24/08/2023, 18:56
Recebimento
17/07/2023, 17:23
Mero expediente
17/07/2023, 17:23
Conclusão (para despacho)
17/07/2023, 14:09
Recebimento
17/07/2023, 14:05
Petição (Contestação)
14/07/2023, 17:24
Conclusão (para despacho)
11/07/2023, 13:53
Reativação
07/07/2023, 12:46
Reativação
07/07/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Gilson Vieira Pires Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809317-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gilson Vieira Pires Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809317-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile