Cumprimento de sentença 0819076-08.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Autor

CLAUDENIR FRANCISCO SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:14

Publicação

01/04/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência acerca das certidões de fls. 658 e 659, para requerer o que entender de direito.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:27

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:52

Ato ordinatório

08/03/2026, 11:07

Decurso de Prazo

11/02/2026, 06:47

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:51

Documento (Mandado)

08/01/2026, 17:50

Documento (Certidão)

08/01/2026, 17:50

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:10

Custas

07/11/2025, 07:07

Todas as movimentações(284)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:14

Publicação

01/04/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência acerca das certidões de fls. 658 e 659, para requerer o que entender de direito.

Documentos

•31/03/2026, 00:00

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:27

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:52

Ato ordinatório

08/03/2026, 11:07

Decurso de Prazo

11/02/2026, 06:47

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:51

Documento (Mandado)

08/01/2026, 17:50

Documento (Certidão)

08/01/2026, 17:50

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:10

Custas

07/11/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:29

Custas

05/11/2025, 14:39

Publicação

03/11/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme informado pelo oficial de justiça que se encontra na posse do mandado de intimação de fls. 643-644, fica o exequente intimado para no prazo de 05 dias recolher a diligência do oficial de justiça para deslocamento até o local descrito no mandado.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 15:57

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2025, 08:22

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:44

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:07

Documento (Informações)

25/03/2025, 12:21

Documento (Informações)

25/03/2025, 12:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819076-08.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claudenir Francisco Sanches - I. Recebo o requerimento de fls. 595/598 como cumprimento de sentença formulado por Associacao dos Procuradores do Estado de MS - APREMS. em desfavor de Claudenir Francisco Sanches. Anote-se na autuação e sistema. II. Intime-se a parte Executada, por meio de seu(s) advogado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando ao Exequente o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida. Fica a Executada, desde já, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. III. Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte Exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. IV. Às providências e intimações necessárias.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:26

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

11/03/2025, 15:24

Recebimento

03/02/2025, 20:20

Mero expediente

03/02/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:58

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:25

Custas

27/11/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 17:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/08/2024, 14:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/06/2024, 13:51

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 13:42

Recebimento

27/06/2024, 08:22

Mero expediente

27/06/2024, 08:22

Documento (Certidão)

26/06/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 15:38

Documento (Ofício)

26/06/2024, 15:37

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:18

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:32

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:15

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2024, 07:42

Publicação

06/05/2024, 20:47

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 18:54

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

03/05/2024, 13:08

Ato ordinatório

03/05/2024, 13:05

Recebimento

02/05/2024, 15:20

Suscitação de Conflito de Competência

02/05/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 17:41

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2024, 13:50

Custas

26/04/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/04/2024, 15:03

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 12:25

Decurso de Prazo

24/04/2024, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2024, 09:30

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:37

Publicação

19/03/2024, 21:37

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:26

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 10:38

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:38

Recebimento

15/03/2024, 17:35

Incompetência

15/03/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:28

Reativação

01/03/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819076-08.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Claudenir Francisco Sanches - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Claudenir Francisco Sanches, R$ 1.404,18

27/02/2024, 00:00

Publicação

26/02/2024, 20:14

Ato ordinatório

26/02/2024, 08:01

Definitivo

23/02/2024, 15:59

Custas

23/02/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 15:46

Ato ordinatório

23/02/2024, 15:46

Trânsito em julgado

21/02/2024, 11:23

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

28/09/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 02:26

Publicação

15/09/2023, 21:01

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:25

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 17:25

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:24

Recebimento

13/09/2023, 14:54

Gratuidade da Justiça

13/09/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:05

Publicação

08/08/2023, 21:08

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:08

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:46

Recebimento

04/08/2023, 14:24

Mero expediente

04/08/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 14:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/06/2023, 16:52

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 14:23

Decurso de Prazo

26/06/2023, 14:18

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:36

Recebimento

11/05/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2023, 01:50

Publicação

27/04/2023, 21:26

Ato ordinatório

27/04/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:45

Entrega em carga/vista

26/04/2023, 15:45

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:44

Recebimento

14/04/2023, 18:06

Incompetência

14/04/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 13:46

Ato ordinatório

06/04/2023, 11:09

Publicação

05/04/2023, 21:35

Ato ordinatório

05/04/2023, 08:19

Ato ordinatório

04/04/2023, 18:10

Reativação

04/04/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:19

Definitivo

17/01/2023, 16:23

Recebimento

17/01/2023, 14:07

Ato ordinatório

27/12/2022, 01:32

Decurso de Prazo

18/12/2022, 01:45

Ato ordinatório

05/12/2022, 22:38

Decurso de Prazo

05/12/2022, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 01:40

Ato ordinatório

30/11/2022, 06:56

Publicação

29/11/2022, 21:14

Ato ordinatório

28/11/2022, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 17:24

Entrega em carga/vista

25/11/2022, 17:24

Ato ordinatório

25/11/2022, 17:23

Recebimento

01/08/2022, 17:53

Mero expediente

01/08/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 17:19

Reativação

19/07/2022, 08:25

Reativação

19/07/2022, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 10:06

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 10:06

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 10:06

Ato ordinatório

16/11/2021, 13:54

Recebimento

12/11/2021, 20:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2021, 01:04

Publicação

25/10/2021, 21:03

Ato ordinatório

25/10/2021, 07:51

Ato ordinatório

22/10/2021, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 16:32

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 16:32

Recebimento

30/09/2021, 17:16

Mero expediente

30/09/2021, 17:13

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 13:53

Petição (Apelação)

20/09/2021, 17:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:20

Recebimento

12/09/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2021, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 01:17

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 17:49

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 17:49

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:04

Publicação

23/08/2021, 20:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:49

Ato ordinatório

20/08/2021, 13:33

Recebimento

06/08/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 16:45

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:45

Improcedência

06/08/2021, 16:33

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 17:27

Petição (Renúncia de mandato)

21/10/2020, 12:21

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 09:30

Ato ordinatório

18/09/2020, 18:01

Publicação

18/09/2020, 12:10

Publicação

18/09/2020, 12:10

Ato ordinatório

17/09/2020, 08:35

Ato ordinatório

16/09/2020, 14:01

Recebimento

15/09/2020, 20:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 13:38

Entrega em carga/vista

31/08/2020, 13:38

Ato ordinatório

28/08/2020, 17:34

Recebimento

27/08/2020, 19:12

Mero expediente

27/08/2020, 19:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 15:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/06/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:58

Documento (Ofício)

28/08/2019, 12:18

Desarquivamento

28/08/2019, 12:17

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:19

Provisório

26/02/2019, 09:45

Ato ordinatório

22/01/2019, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 12:20

Ato ordinatório

21/01/2019, 16:37

Ato ordinatório

12/11/2018, 01:43

Ato ordinatório

18/07/2018, 02:28

Ato ordinatório

26/02/2018, 03:38

Ato ordinatório

08/01/2018, 17:27

Recebimento

08/01/2018, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 09:32

Publicação

06/09/2017, 21:54

Ato ordinatório

06/09/2017, 13:08

Ato ordinatório

05/09/2017, 16:52

Recebimento

05/09/2017, 14:28

Mero expediente

05/09/2017, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 14:17

Documento (Ofício)

04/09/2017, 12:27

Ato ordinatório

31/08/2017, 14:28

Publicação

30/08/2017, 22:34

Ato ordinatório

30/08/2017, 13:59

Ato ordinatório

29/08/2017, 16:50

Recebimento

18/08/2017, 11:04

Outras Decisões

18/08/2017, 10:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 14:18

Ato ordinatório

01/08/2017, 15:35

Recebimento

01/08/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2017, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 14:14

Recebimento

15/03/2017, 17:53

Mero expediente

15/03/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 15:50

Ato ordinatório

24/01/2017, 11:53

Publicação

23/01/2017, 20:55

Ato ordinatório

23/01/2017, 12:17

Ato ordinatório

11/01/2017, 17:17

Recebimento

15/12/2016, 11:12

Outras Decisões

15/12/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 10:48

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 14:06

Ato ordinatório

17/10/2016, 13:18

Publicação

17/10/2016, 08:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 11:49

Ato ordinatório

13/10/2016, 17:48

Recebimento

06/10/2016, 14:19

Mero expediente

06/10/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 14:47

Recebimento

29/09/2016, 11:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2016, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2016, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 17:13

Publicação

10/06/2016, 22:07

Ato ordinatório

10/06/2016, 12:39

Ato ordinatório

08/06/2016, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

08/06/2016, 16:25

Outras Decisões

01/06/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 13:15

Distribuição (dependência)

30/05/2016, 07:53

Intimação

•03/11/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•27/02/2024, 00:00