Cumprimento de sentença 0819076-08.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

CLAUDENIR FRANCISCO SANCHES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:26

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:32

Emissão da Relação

27/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:52

Prazo em Curso

08/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:47

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:51

Juntada de Mandado

08/01/2026, 17:50

Juntada de NULL

08/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(286)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:26

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:32

Documentos

Interlocutória

•01/06/2016, 16:32

Despacho

•06/10/2016, 14:19

Emissão da Relação

27/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:52

Prazo em Curso

08/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:47

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:51

Juntada de Mandado

08/01/2026, 17:50

Juntada de NULL

08/01/2026, 17:50

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:27

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:03

Prazo em Curso

22/09/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 08:22

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:44

Expedição de Carta.

11/07/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 09:07

Juntada de Informações

25/03/2025, 12:21

Juntada de Informações

25/03/2025, 12:21

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:26

Retificação de Classe Processual

11/03/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:58

Documento Digitalizado

27/11/2024, 14:25

Cobrança exaurida no GECOF

27/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:40

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 14:14

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2024, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:22

Juntada de NULL

26/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:38

Juntada de Ofício

26/06/2024, 15:37

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:18

Informação do Sistema

13/05/2024, 08:32

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:15

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 13:08

Emissão da Relação

03/05/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:20

Suscitado Conflito de Competência

02/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:41

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/04/2024, 07:57

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:26

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 17:35

Declarada incompetência

15/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:28

Processo Reativado

01/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819076-08.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Claudenir Francisco Sanches - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Claudenir Francisco Sanches, R$ 1.404,18

27/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2024, 15:46

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 11:23

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:45

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 17:25

Emissão da Relação

14/09/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:54

Gratuidade da Justiça

13/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:08

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 14:18

Prazo em Curso

11/05/2023, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:50

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 15:45

Emissão da Relação

26/04/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 18:06

Declarada incompetência

14/04/2023, 18:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:46

Prazo em Curso

06/04/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:19

Emissão da Relação

04/04/2023, 18:10

Processo Reativado

04/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2023, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 01:45

Prazo em Curso

05/12/2022, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:40

Prazo em Curso

30/11/2022, 06:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 17:24

Emissão da Relação

25/11/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2022, 08:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2021, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2021, 10:06

Prazo em Curso

16/11/2021, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

22/10/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:13

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2021, 17:00

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 01:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 17:49

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:45

Registro de Sentença

06/08/2021, 16:45

Julgado improcedente o pedido

06/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2020, 12:21

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:30

Prazo em Curso

18/09/2020, 18:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 12:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 08:35

Emissão da Relação

16/09/2020, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2020, 13:38

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 19:12

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/06/2020, 15:11

Conclusos para despacho

02/09/2019, 13:58

Juntada de Ofício

28/08/2019, 12:18

Processo Desarquivado

28/08/2019, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:19

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:45

Suspenso em Cartório

22/01/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 12:20

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:38

Suspenso em Cartório

08/01/2018, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 09:32

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2017, 13:08

Emissão da Relação

05/09/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 14:25

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:17

Juntada de Ofício

04/09/2017, 12:27

Prazo em Curso

31/08/2017, 14:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 13:59

Emissão da Relação

29/08/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 11:04

Despacho Saneador

18/08/2017, 10:58

Conclusos para despacho

07/08/2017, 14:18

Informação do Sistema

01/08/2017, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 17:53

Conclusos para despacho

20/02/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 15:50

Prazo em Curso

24/01/2017, 11:53

Publicado ato_publicado em 23/01/2017.

23/01/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2017, 12:17

Emissão da Relação

11/01/2017, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 11:12

Despacho Saneador

15/12/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 10:48

Conclusos para despacho

17/11/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 14:06

Prazo em Curso

17/10/2016, 13:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 11:49

Emissão da Relação

13/10/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 14:19

Conclusos para despacho

03/10/2016, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 08:49

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2016, 17:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 12:39

Expedição em análise para assinatura

08/06/2016, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 16:28

Emissão da Relação

08/06/2016, 16:25

Despacho Saneador

01/06/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 16:32

Conclusos para despacho

30/05/2016, 13:15

Distribuído por dependência

30/05/2016, 07:53

Interlocutória

•15/12/2016, 11:12

Despacho

•15/03/2017, 17:53

Interlocutória

•18/08/2017, 11:04

Despacho

•05/09/2017, 14:28

Despacho

•27/08/2020, 19:12

Sentença

•06/08/2021, 16:45

Despacho

•30/09/2021, 17:16

Acórdão

•19/07/2022, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2022, 08:23

Despacho

•01/08/2022, 17:53

Interlocutória

•14/04/2023, 18:06

Despacho

•04/08/2023, 14:24

Interlocutória

•13/09/2023, 14:54

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•01/06/2016, 16:32

Despacho

•06/10/2016, 14:19

Interlocutória

•15/12/2016, 11:12

Despacho

•15/03/2017, 17:53

Interlocutória

•18/08/2017, 11:04

Despacho

•05/09/2017, 14:28

Despacho

•27/08/2020, 19:12

Sentença

•06/08/2021, 16:45

Despacho

•30/09/2021, 17:16

Acórdão

•19/07/2022, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2022, 08:23

Despacho

•01/08/2022, 17:53

Interlocutória

•14/04/2023, 18:06

Despacho

•04/08/2023, 14:24

Interlocutória

•13/09/2023, 14:54

Interlocutória

•15/03/2024, 17:35

Interlocutória

•02/05/2024, 15:20

Despacho

•27/06/2024, 08:22

Despacho

•03/02/2025, 20:20