Execução Fiscal 0000104-42.2012.8.12.0040 - TJMS

Execução Fiscal 0000104-42.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 01:56

Publicação

15/04/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A presente execução fiscal, no valor de R$ 2.609,21, permaneceu paralisada por período superior a 1 (um) ano, sem impulso útil, nos termos do artigo 1, caput e parágrafo primeiro da Resolução 547/2024 do CNJ. Considerando a inércia processual, o baixo valor da execução e a ausência de atos capazes de promover o andamento da execução, declaro extinta a presente execução fiscal por falta de interesse de agir na forma do artigo 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa e arquivamento. Oficie-se a 1ª Vara de Bela Vista/MS acerca da presente extinção, especialmente em razão do questionamento formulado por aquele juízo quanto à continuidade desta execução em função do processo nº 0001504-61.2019.8.12.0003. Vale esta sentença como ofício.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:48

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:46

Recebimento

12/04/2026, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2026, 23:16

Ato ordinatório

12/04/2026, 23:16

Procedência

12/04/2026, 23:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 09:27

Decurso de Prazo

30/09/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 06:40

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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