Execução Fiscal 0000104-42.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.609,21

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 23:16

Registro de Sentença

12/04/2026, 23:16

Julgado procedente o pedido

12/04/2026, 23:16

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 06:39

Todas as movimentações(274)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:48

Documentos

Sentença

•12/04/2026, 23:16

Despacho

•11/03/2025, 14:54

Emissão da Relação

13/04/2026, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 23:16

Registro de Sentença

12/04/2026, 23:16

Julgado procedente o pedido

12/04/2026, 23:16

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 06:39

Processo Desarquivado

03/09/2025, 09:24

Juntada de Ofício

02/09/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 18:34

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:34

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:51

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:29

Prazo em Curso

13/03/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:17

Juntada de Ofício

12/03/2025, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:05

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:19

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:19

Emissão da Relação

12/03/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:48

Processo Desarquivado

11/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:06

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0000104-42.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Hiroshi Nishikawa-ME - Vistos. Determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, a contar da liberação dessa decisão nos autos, ficando o exequente ciente que, caso se mantenha inerte, voltará a correr o prazo de 05 (cinco) anos da prescrição intercorrente. Às providências e diligências necessárias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:19

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0000104-42.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Hiroshi Nishikawa-ME - Vistos. Ciente este juízo quanto ao agravo de instrumento interposto pelo autor. Em sede de retratação, mantenho a decisão de f. 186/187 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Às diligências necessárias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 17:49

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0000104-42.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Hiroshi Nishikawa-ME - ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos interpostos, por não estar presente nenhuma das hipóteses legais. Cumpra-se a decisão de f. 186/187, atentando-se ao número de conta bancária indicada pela parte executada 200. Deve a exequente requerer o necessário ao prosseguimento do processo, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Às diligências necessárias.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:32

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:20

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:52

Emissão da Relação

20/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0000104-42.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Hiroshi Nishikawa-ME - Ante o exposto, declaro a nulidade do processo a partir do despacho de p. 92. Proceda-se a liberação imediata de eventuais valores bloqueados via Sisbajud em favor da parte executada. Intime-se a parte exequente para requerer o necessário ao prosseguimento do processo, em cinco dias, sob pena de arquivamento.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:00

Emissão da Relação

11/09/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

28/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Antonio Ladeira Escrivão (OAB 8380A/MS) Processo 0000104-42.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Hiroshi Nishikawa-ME - Às p. 171-172 a parte executada requereu a nulidade processual dos atos praticados a partir da p. 69 e o cancelamento dos bloqueios realizados via Sisbajud, haja vista que o advogado constituído nos autos (p. 20) faleceu aos 14/11/2017 (p. 68) e o devedor não foi intimado para regularizar sua representação processual. Antes de analisar o pedido supracitado, para os fins do artigo 10 do CPC, intime-se a parte contrária para, em 5 dias, manifestar-se acerca da petição de p. 171-172. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, venham os autos conclusos (fila de medidas urgentes).

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:50

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:14

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:42

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:24

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:52

Prazo em Curso

03/04/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:00

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:44

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:00

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:47

Documento Digitalizado

07/11/2023, 18:46

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:04

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:53

Documento Digitalizado

10/02/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 16:54

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 16:54

Prazo em Curso

07/02/2023, 06:35

Prazo em Curso

07/02/2023, 06:35

Proferida decisão interlocutória

06/02/2023, 17:02

Documento Digitalizado

25/11/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2021, 12:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 09:40

Documento Digitalizado

14/04/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:15

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 16:16

Juntada de Carta precatória

10/03/2021, 16:12

Prazo em Curso

28/08/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:00

Prazo em Curso

29/05/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 15:01

Juntada de Informações

29/05/2020, 14:22

Juntada de Informações

13/02/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:46

Documento Digitalizado

13/02/2020, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:55

Prazo em Curso

12/11/2019, 16:37

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:35

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:09

Expedição de Carta precatória.

31/10/2019, 18:02

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 20:54

Conclusos para decisão

08/10/2019, 20:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:30

Prazo em Curso

09/09/2019, 14:47

Documento Digitalizado

09/09/2019, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:21

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 18:48

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:24

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 21:35

Prazo em Curso

16/05/2018, 15:28

Documento Digitalizado

16/05/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:57

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

08/03/2018, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:52

Juntada de Carta precatória

08/02/2018, 14:13

Documento Digitalizado

08/02/2018, 14:11

Prazo em Curso

15/11/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

15/11/2017, 09:24

Prazo em Curso

08/06/2017, 16:19

Prazo em Curso

08/06/2017, 16:18

Documento Digitalizado

08/06/2017, 16:16

Documento Digitalizado

08/06/2017, 16:00

Expedição de Carta precatória.

10/05/2017, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2017, 12:37

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 12:25

Expedição em análise para assinatura

04/05/2017, 13:39

Autos preparados para expedição

14/03/2017, 15:48

Autos preparados para expedição

22/02/2017, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 10:29

Conclusos para despacho

25/01/2017, 19:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2016, 06:45

Prazo em Curso

04/11/2016, 17:13

Documento Digitalizado

04/11/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 09:23

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 17:47

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 14:29

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 17:27

Emissão da Relação

14/09/2016, 17:26

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 16:47

Processo convertido em eletrônico

14/09/2016, 16:46

Autos preparados para expedição

24/09/2015, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2015.

24/09/2015, 11:09

Juntada de Mandado

22/07/2015, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2015, 16:56

Juntada de NULL

23/06/2015, 12:39

Prazo em Curso

09/06/2015, 16:23

Expedição de Ofício.

09/06/2015, 16:07

Expedição de Mandado.

19/05/2015, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2015, 12:05

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2014, 12:58

Expedição de Ofício.

22/08/2014, 17:27

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2014, 17:06

Autos preparados para expedição

22/08/2014, 17:05

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 15:50

Autos preparados para juntada

18/08/2014, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2014, 11:53

Emissão da Relação

14/01/2014, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/10/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/10/2012, 12:00

Mandado Emitido

19/10/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

02/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/03/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/03/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/02/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/01/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/01/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

25/01/2012, 12:00

Despacho

•29/01/2025, 09:33

Interlocutória

•06/12/2024, 17:49

Interlocutória

•06/11/2024, 17:10

Interlocutória

•28/08/2024, 16:04

Despacho

•16/07/2024, 18:28

Despacho

•30/03/2024, 10:07

Interlocutória

•06/02/2023, 17:02

Despacho

•17/10/2019, 20:54

Despacho

•26/08/2019, 18:48

Despacho

•06/02/2017, 10:29

Despacho

•14/09/2016, 16:45

Despacho

•14/09/2016, 16:45

Despacho

•14/09/2016, 16:45