ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO VICTOR PETRY FERRA
OAB/MS 26551·CPF·Representa: Autor
NAYRA MARTINS VILALBA
OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor
CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA
OAB/MS 24221·CPF·Representa: Autor
ARI ROGÉRIO FERRA JÚNIOR
OAB/MS 23535·CPF·Representa: Autor
JOÃO VICTOR PETRY FERRA
OAB/MS 26551·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
10/11/2025, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 13:26
Ato ordinatório
10/11/2025, 13:24
Ato ordinatório
06/11/2025, 15:16
Ato ordinatório
06/11/2025, 15:16
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:04
Ato ordinatório
05/11/2025, 13:57
Recebimento
30/10/2025, 23:01
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 23:01
Ato ordinatório
30/10/2025, 23:01
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 17:05
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:05
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 20:10
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 16:25
Ato ordinatório
22/09/2025, 12:40
Documentos
Intimação
•01/08/2025, 00:00
Acórdão
•03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:04
Ato ordinatório
05/11/2025, 13:57
Recebimento
30/10/2025, 23:01
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2025, 23:01
Ato ordinatório
30/10/2025, 23:01
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 17:05
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:05
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 20:10
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 16:25
Ato ordinatório
22/09/2025, 12:40
Publicação
22/09/2025, 05:16
Ato ordinatório
18/09/2025, 16:32
Evolução da Classe Processual
18/09/2025, 10:30
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:28
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 10:28
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:28
Recebimento
21/08/2025, 16:43
Mero expediente
21/08/2025, 16:43
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 15:00
Ato ordinatório
01/08/2025, 06:19
Publicação
01/08/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:39
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/07/2025, 15:40
Ato ordinatório
30/07/2025, 10:51
Trânsito em julgado
30/07/2025, 10:50
Reativação
29/07/2025, 13:07
Reativação
29/07/2025, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS)
Recorrido: Jackson Oliveira da Silva Advogado: João Victor Petry Ferra (OAB: 26551/MS) Advogado: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB: 23535/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE BOLETO FALSO REFERENTE A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. VAZAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE SEGURANÇA NÃO OBSERVADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR DA FATURA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL INESPERADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR REDUZIDO. PROVIMENTO PARCIAL. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800112-47.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS)
Recorrido: Jackson Oliveira da Silva Advogado: João Victor Petry Ferra (OAB: 26551/MS) Advogado: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB: 23535/MS) Advogado: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB: 24221/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800112-47.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
25/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2025, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 09:21
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2025, 09:21
Petição (Contra-razões)
21/03/2025, 09:40
Publicação
14/03/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jackson Oliveira da Silva -
Intimação - ADV: João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800112-47.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo § 2º, da Lei nº. 9.099/95.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
12/03/2025, 14:00
Recebimento
24/02/2025, 09:13
Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025, 09:13
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 10:11
Custas
21/02/2025, 07:13
Petição (Recurso inominado)
20/02/2025, 17:11
Custas
18/02/2025, 13:36
Ato ordinatório
12/02/2025, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Jackson Oliveira da Silva -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da r. sentença supra: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Jackson Oliveira da Silva em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: a) condenar a requerida a devolução do valor pago pelo Autor de forma simples, no valor de R$ 187,13 (cento e oitenta e sete reais e treze centavos) de forma simples, com correção monetária do IGPM/FGV, desde a data do desembolso, e incidência de juros demora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC); b) condenar a requerida a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária do IGPM/FGV, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação."
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800112-47.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 20:25
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:40
Ato ordinatório
04/02/2025, 14:48
Recebimento
03/02/2025, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2025, 14:24
Ato ordinatório
03/02/2025, 14:24
Decisão
03/02/2025, 09:30
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 03:48
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
23/07/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 13:25
Ato ordinatório
19/06/2024, 08:46
Publicação
18/06/2024, 20:25
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:42
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:17
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:17
Petição (Replica)
04/06/2024, 08:55
Petição (Contestação)
27/05/2024, 21:40
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 16:08
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
23/05/2024, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 21:21
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
20/05/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 14:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/05/2024, 08:07
Ato ordinatório
25/04/2024, 19:15
Publicação
24/04/2024, 20:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jackson Oliveira da Silva -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800112-47.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -