Execução Fiscal 0800861-33.2016.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERASMO CARLOS CARDOSO & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 22:49

Recebimento

28/05/2025, 16:51

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:38

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:38

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 17:37

Reativação

06/05/2025, 12:50

Reativação

06/05/2025, 12:50

Trânsito em julgado

06/05/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Erasmo Carlos Cardoso & Cia Ltda - ME DPGE - 1ª Inst.: Katia Maria Sousa Cardoso (OAB: 3805/MS) Interessado: Erasmo Carlos Cardoso Interessada: Silvana Rodrigues de Lima Cardoso Apelação Cível nº 0800861-33.2016.8.12.0017 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a r. decisão para fins afastar a condenação do exequente nas custas do processo, aplicando-se ao caso o princípio da causalidade em desfavor do executado, observando-se a suspensão de sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC, consoante os fundamentos acima explanados. Publique-se. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(248)

Definitivo

04/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 22:49

Recebimento

28/05/2025, 16:51

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:38

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 17:38

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 17:37

Reativação

06/05/2025, 12:50

Reativação

06/05/2025, 12:50

Trânsito em julgado

06/05/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Erasmo Carlos Cardoso & Cia Ltda - ME DPGE - 1ª Inst.: Katia Maria Sousa Cardoso (OAB: 3805/MS) Interessado: Erasmo Carlos Cardoso Interessada: Silvana Rodrigues de Lima Cardoso Apelação Cível nº 0800861-33.2016.8.12.0017 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a r. decisão para fins afastar a condenação do exequente nas custas do processo, aplicando-se ao caso o princípio da causalidade em desfavor do executado, observando-se a suspensão de sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC, consoante os fundamentos acima explanados. Publique-se. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 15:46

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:10

Recebimento

16/01/2025, 14:55

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:14

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 17:14

Recebimento

05/09/2024, 13:13

Petição (Apelação)

05/09/2024, 13:13

Recebimento

27/08/2024, 15:39

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 00:07

Publicação

17/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Erasmo Carlos Cardoso & Cia Ltda - ME, Erasmo Carlos Cardoso, Silvana Rodrigues de Lima Processo 0800861-33.2016.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Erasmo Carlos Cardoso & Cia Ltda - ME, Erasmo Carlos Cardoso, Silvana Rodrigues de Lima - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 08:34

Entrega em carga/vista

16/07/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 08:33

Entrega em carga/vista

16/07/2024, 08:33

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/04/2024, 16:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/04/2024, 14:55

Recebimento

17/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 17:05

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:05

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 15:09

Desarquivamento

17/01/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 08:15

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:01

Ato ordinatório

20/11/2023, 00:49

Ato ordinatório

19/07/2023, 03:43

Ato ordinatório

06/07/2023, 02:32

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:08

Ato ordinatório

12/12/2022, 03:37

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:02

Ato ordinatório

21/11/2022, 04:13

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:29

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:56

Ato ordinatório

17/12/2021, 04:24

Ato ordinatório

07/12/2021, 03:26

Ato ordinatório

24/11/2021, 03:28

Ato ordinatório

12/11/2021, 01:20

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:12

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:50

Ato ordinatório

27/08/2021, 04:07

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:23

Ato ordinatório

27/05/2021, 01:01

Ato ordinatório

10/05/2021, 21:55

Provisório

21/01/2021, 15:01

Desarquivamento

21/01/2021, 14:41

Ato ordinatório

13/06/2019, 03:21

Ato ordinatório

21/01/2019, 03:11

Ato ordinatório

22/11/2018, 03:10

Ato ordinatório

09/11/2018, 02:23

Ato ordinatório

18/07/2018, 03:51

Ato ordinatório

29/06/2018, 03:01

Provisório

22/02/2018, 16:10

Recebimento

21/02/2018, 19:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2018, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2018, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 15:47

Recebimento

06/02/2018, 14:31

Mero expediente

06/02/2018, 14:31

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 13:16

Ato ordinatório

11/01/2018, 15:35

Ato ordinatório

11/01/2018, 15:35

Recebimento

11/01/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:58

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:58

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:58

Recebimento

20/11/2017, 16:23

Outras Decisões

20/11/2017, 16:22

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 12:40

Ato ordinatório

14/11/2017, 18:44

Ato ordinatório

14/11/2017, 18:44

Recebimento

14/11/2017, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 18:08

Recebimento

14/11/2017, 15:52

Ato ordinatório

14/11/2017, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 17:34

Recebimento

06/11/2017, 16:55

Outras Decisões

06/11/2017, 16:55

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 13:32

Ato ordinatório

10/10/2017, 16:07

Ato ordinatório

10/10/2017, 16:07

Recebimento

10/10/2017, 10:39

Ato ordinatório

10/10/2017, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 18:07

Recebimento

25/09/2017, 16:59

Mero expediente

25/09/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 12:22

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:36

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:36

Recebimento

21/09/2017, 15:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 14:19

Ato ordinatório

01/09/2017, 12:49

Ato ordinatório

31/08/2017, 12:39

Ato ordinatório

31/08/2017, 12:39

Recebimento

31/08/2017, 10:50

Ato ordinatório

31/08/2017, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 19:04

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 19:04

Decurso de Prazo

28/08/2017, 19:02

Ato ordinatório

05/06/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2017, 12:33

Ato ordinatório

02/06/2017, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2017, 13:48

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:28

Ato ordinatório

23/05/2017, 14:32

Recebimento

22/05/2017, 14:35

Mero expediente

22/05/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 13:26

Ato ordinatório

22/05/2017, 12:11

Ato ordinatório

22/05/2017, 12:11

Recebimento

17/05/2017, 18:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 12:38

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2017, 13:42

Expedição de documento (Carta)

10/01/2017, 19:29

Expedição de documento (Carta)

10/01/2017, 19:29

Ato ordinatório

10/01/2017, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2017, 14:15

Ato ordinatório

16/12/2016, 16:51

Recebimento

16/12/2016, 15:47

Outras Decisões

16/12/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 18:05

Ato ordinatório

15/12/2016, 14:41

Ato ordinatório

15/12/2016, 14:41

Recebimento

15/12/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2016, 12:58

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 12:58

Recebimento

21/11/2016, 14:00

Outras Decisões

18/11/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 16:19

Ato ordinatório

18/11/2016, 15:23

Ato ordinatório

18/11/2016, 15:23

Recebimento

18/11/2016, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2016, 21:28

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 21:28

Documento (Ofício)

17/11/2016, 17:35

Ato ordinatório

16/11/2016, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2016, 18:07

Ato ordinatório

20/10/2016, 12:48

Ato ordinatório

02/08/2016, 18:32

Recebimento

02/08/2016, 16:07

Mero expediente

02/08/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 12:43

Ato ordinatório

30/07/2016, 22:49

Ato ordinatório

30/07/2016, 22:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2016, 15:45

Ato ordinatório

27/07/2016, 17:09

Ato ordinatório

27/07/2016, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2016, 18:17

Ato ordinatório

20/07/2016, 13:52

Recebimento

19/07/2016, 15:26

Mero expediente

14/07/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 12:51

Ato ordinatório

13/07/2016, 16:24

Ato ordinatório

13/07/2016, 16:24

Ato ordinatório

12/07/2016, 13:28

Documento (Mandado)

12/07/2016, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2016, 13:28

Documento (Certidão)

08/07/2016, 13:51

Ato ordinatório

28/06/2016, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2016, 15:42

Ato ordinatório

23/06/2016, 22:59

Ato ordinatório

17/06/2016, 12:53

Recebimento

16/06/2016, 17:03

Mero expediente

16/06/2016, 17:03

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 12:48

Ato ordinatório

14/06/2016, 19:25

Ato ordinatório

14/06/2016, 19:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 12:01

Ato ordinatório

10/06/2016, 16:21

Ato ordinatório

10/06/2016, 16:18

Expedição de documento (Carta)

06/06/2016, 15:08

Ato ordinatório

04/06/2016, 18:53

Ato ordinatório

03/06/2016, 15:02

Documento (Informações)

03/06/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 15:01

Recebimento

03/06/2016, 14:09

Outras Decisões

30/05/2016, 15:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2016, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 14:23

Ato ordinatório

23/05/2016, 14:09

Ato ordinatório

23/05/2016, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/05/2016, 18:46

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2016, 14:23

Ato ordinatório

11/05/2016, 17:42

Expedição de documento (Carta)

11/05/2016, 14:23

Ato ordinatório

11/05/2016, 13:53

Ato ordinatório

11/05/2016, 12:58

Decurso de Prazo

11/05/2016, 12:57

Ato ordinatório

26/04/2016, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2016, 14:39

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 14:28

Ato ordinatório

21/03/2016, 13:37

Expedição de documento (Carta)

21/03/2016, 08:50

Ato ordinatório

18/03/2016, 15:25

Ato ordinatório

17/03/2016, 17:27

Recebimento

16/03/2016, 15:34

Requisição de Informações

16/03/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 13:34

Distribuição (sorteio)

15/03/2016, 14:52

•17/07/2024, 00:00