Execução Fiscal 0800861-33.2016.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 64.815,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERASMO CARLOS CARDOSO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

ERASMO CARLOS CARDOSO

CPF

Reu

SILVANA RODRIGUES DE LIMA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 17:05

Despacho

•06/02/2018, 14:31

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legal

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Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 15:46

Prazo em Curso

29/01/2025, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2024, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Erasmo Carlos Cardoso & Cia Ltda - ME, Erasmo Carlos Cardoso, Silvana Rodrigues de Lima Processo 0800861-33.2016.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Erasmo Carlos Cardoso & Cia Ltda - ME, Erasmo Carlos Cardoso, Silvana Rodrigues de Lima - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte exequente. S

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 08:33

Emissão da Relação

16/07/2024, 07:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2024, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 17:05

Registro de Sentença

17/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 15:09

Processo Desarquivado

17/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:55

Arquivado Provisoriamente

21/01/2021, 15:01

Processo Desarquivado

21/01/2021, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:01

Arquivado Provisoriamente

22/02/2018, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2018, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 19:53

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 14:31

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2017, 15:00

Documento Digitalizado

21/11/2017, 14:58

Documento Digitalizado

21/11/2017, 14:58

Documento Digitalizado

21/11/2017, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 16:23

Despacho Saneador

20/11/2017, 16:22

Conclusos para decisão

16/11/2017, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2017, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2017, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2017, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2017, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 16:55

Despacho Saneador

06/11/2017, 16:55

Conclusos para decisão

17/10/2017, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2017, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2017, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2017, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 16:59

Conclusos para despacho

25/09/2017, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2017, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2017, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2017, 14:19

Autos preparados para expedição

01/09/2017, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2017, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2017, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2017, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2017, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2017.

28/08/2017, 19:02

Prazo em Curso

05/06/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 12:33

Documento Digitalizado

02/06/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 13:48

Expedição em análise para assinatura

29/05/2017, 17:28

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 14:35

Conclusos para despacho

22/05/2017, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2017, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2017, 00:00

Prazo em Curso

11/01/2017, 13:42

Expedição de Carta.

10/01/2017, 19:29

Expedição de Carta.

10/01/2017, 19:29

Expedição em análise para assinatura

10/01/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 14:15

Autos preparados para expedição

16/12/2016, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 15:47

Despacho Saneador

16/12/2016, 15:47

Conclusos para despacho

15/12/2016, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2016, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 14:00

Despacho Saneador

18/11/2016, 17:52

Conclusos para despacho

18/11/2016, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2016, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 09:46

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 21:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2016, 21:28

Juntada de Ofício

17/11/2016, 17:35

Prazo em Curso

16/11/2016, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2016, 00:00

Prazo em Curso

24/10/2016, 16:12

Expedição de Ofício.

20/10/2016, 18:07

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 12:48

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 16:07

Conclusos para despacho

01/08/2016, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2016, 22:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2016, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2016, 15:45

Prazo em Curso

27/07/2016, 17:09

Documento Digitalizado

27/07/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 18:17

Autos preparados para expedição

20/07/2016, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 16:28

Conclusos para despacho

14/07/2016, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2016, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2016, 16:24

Documento Digitalizado

12/07/2016, 13:28

Juntada de Mandado

12/07/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 13:28

Juntada de NULL

08/07/2016, 13:51

Prazo em Curso

28/06/2016, 16:53

Expedição de Mandado.

24/06/2016, 15:42

Expedição em análise para assinatura

23/06/2016, 22:59

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 17:03

Conclusos para despacho

15/06/2016, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 12:01

Prazo em Curso

10/06/2016, 16:21

Documento Digitalizado

10/06/2016, 16:18

Expedição de Carta.

06/06/2016, 15:08

Expedição em análise para assinatura

04/06/2016, 18:53

Autos preparados para expedição

03/06/2016, 15:02

Juntada de Informações

03/06/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 14:09

Despacho Saneador

30/05/2016, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2016, 18:04

Conclusos para despacho

23/05/2016, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2016, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2016, 18:46

Documento Digitalizado

20/05/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 14:23

Prazo em Curso

11/05/2016, 17:42

Expedição de Carta.

11/05/2016, 14:23

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 13:53

Autos preparados para expedição

11/05/2016, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2016.

11/05/2016, 12:57

Prazo em Curso

26/04/2016, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2016, 14:39

Documento Digitalizado

25/04/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 14:28

Prazo em Curso

21/03/2016, 13:37

Expedição de Carta.

21/03/2016, 08:50

Expedição em análise para assinatura

18/03/2016, 15:25

Autos preparados para expedição

17/03/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 15:34

Despacho de recebimento da inicial

16/03/2016, 15:34

Conclusos para despacho

16/03/2016, 13:34

Distribuído por sorteio

15/03/2016, 14:52

Interlocutória

•20/11/2017, 16:23

Interlocutória

•06/11/2017, 16:55

Despacho

•25/09/2017, 16:59

Despacho

•22/05/2017, 14:35

Interlocutória

•16/12/2016, 15:47

Interlocutória

•21/11/2016, 14:00

Despacho

•02/08/2016, 16:07

Despacho

•19/07/2016, 15:26

Despacho

•16/06/2016, 17:03

Interlocutória

•03/06/2016, 14:09

Despacho

•16/03/2016, 15:34