Cumprimento de sentença 0005851-35.2009.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

JOSé DODO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILLYIA MONIQUE ELIAS DE SOUZA

OAB/MS 16473·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ROCHA

OAB/MS 5939·CPF·Representa: Autor

MARCELO GARCIA FERREIRA

OAB/GO 47825·CPF·Representa: Réu

GILLYIA MONIQUE ELIAS DE SOUZA

OAB/MS 16473·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA ROCHA

OAB/MS 5939·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILLYIA MONIQUE ELIAS DE SOUZA

OAB/MS 16473·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ROCHA

OAB/MS 5939·CPF·Representa: Autor

MARCELO GARCIA FERREIRA

OAB/GO 47825·CPF·Representa: Réu

GILLYIA MONIQUE ELIAS DE SOUZA

OAB/MS 16473·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA ROCHA

OAB/MS 5939·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:50

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:18

Todas as movimentações(544)

Definitivo

12/06/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:36

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:50

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:18

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:37

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 13:37

Publicação

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS), Gillyia Monique Elias de Souza (OAB 16473B/MS), Marcelo Garcia Ferreira (OAB 47825/GO) Processo 0005851-35.2009.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: José Dodo da Rocha - Vistos. 1. Em atenção a manifestação de fl. 825, esclarece-se ao ente municipal que os valores descontados a mais na folha de pagamento do executado José Maria Rocha, deverão ser direcionados aos autos n.º 0802604-66.016.8.12.0021 para adimplemento da dívida, no valor de R$ 6.702,26, por se tratar da execução mais antiga, tudo em respeito a observância de uma ordem cronológica de processos de execução em nome da parte devedora. 2. Oficie-se ao Município de Selvíria com cópia da presente decisão para que cumpra a determinação a partir da próxima folha de pagamento do Executado, o que deverá ser informado nos autos supramencionados. 3. Sem prejuízo, cumpra-se os item 02 e seguintes da decisão de fls. 815/816 e, após, arquive-se com as cautelas de praxe. Salienta-se que o alvará deverá ser expedido para a conta indicada à fl. 746.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:07

Recebimento

06/03/2025, 17:43

Mero expediente

06/03/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 14:17

Entrega em carga/vista

06/12/2024, 14:16

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:28

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:59

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:34

Entrega em carga/vista

08/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS), Gillyia Monique Elias de Souza (OAB 16473B/MS), Marcelo Garcia Ferreira (OAB 47825/GO) Processo 0005851-35.2009.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: José Dodo da Rocha, José Maria Rocha - Vistos. 1. Suspenda-se o feito pelo prazo de quinze dias, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 865/866. 2. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Parquet para que requeira o que de direito. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:53

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:46

Recebimento

25/10/2024, 15:09

Acolhimento

25/10/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:23

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 18:13

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:34

Entrega em carga/vista

20/08/2024, 16:34

Recebimento

19/08/2024, 17:37

Mero expediente

19/08/2024, 17:37

Recebimento

09/08/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:33

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:49

Publicação

20/06/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ministério Público Estadual, Jose Maria Rocha, Gillyia Monique Elias de Souza Processo 0005851-35.2009.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: José Dodo da Rocha - Intimação da parte requerida do inteiro teor da r. Sentença de fls. 815/816: " (...) Pelo exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos e acolho-os em razão da omissão contida na decisão guerreada para o fim de determinar: 1. Seja oficiado ao Município de Selvíria informando que em razão da extinção do presente cumprimento, os valores descontados a mais emfolha de pagamento do Executado deverão ser direcionados para abatimento da dívida existente nos autos n.º 0802604-6.2016.8.12.021. 2. Sem prejuízo, expeça-se alvará dos valores constantes da subconta do feito, em favor do Município de Selvíria, para que, igualmente, seja abatido da dívida oriunda dos autos 0802604-6.2016.8.12.021. Junta-se nesta oportunidade extrato atualizado da subconta do feito (R$ 759,86). 3. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos n.º 0802604-6.2016.8.12.021".

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:57

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:24

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:29

Entrega em carga/vista

17/06/2024, 16:29

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:58

Recebimento

17/06/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:16

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 13:48

Ato ordinatório

08/03/2024, 18:13

Mero expediente

08/03/2024, 16:52

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:49

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 16:24

Recebimento

07/12/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 18:57

Entrega em carga/vista

27/11/2023, 18:57

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2023, 15:54

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:38

Publicação

22/11/2023, 20:42

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

21/11/2023, 14:34

Recebimento

20/11/2023, 19:35

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 13:47

Publicação

16/11/2023, 20:47

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

14/11/2023, 18:53

Recebimento

14/11/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 16:58

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 12:44

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 17:57

Desarquivamento

30/10/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:27

Definitivo

18/05/2022, 12:05

Trânsito em julgado

18/05/2022, 12:04

Recebimento

03/05/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:09

Entrega em carga/vista

28/04/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:37

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:32

Publicação

18/03/2022, 20:40

Ato ordinatório

18/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

18/03/2022, 07:41

Recebimento

16/03/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2022, 00:47

Publicação

24/02/2022, 20:41

Ato ordinatório

24/02/2022, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:59

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 09:59

Ato ordinatório

23/02/2022, 09:57

Recebimento

22/02/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 16:24

Ato ordinatório

22/02/2022, 16:23

Procedência

22/02/2022, 16:23

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:40

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 09:17

Recebimento

14/12/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 14:23

Documento (Ofício)

13/12/2021, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 10:43

Entrega em carga/vista

19/11/2021, 10:43

Desarquivamento

19/11/2021, 10:42

Desarquivamento

19/11/2021, 10:42

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

20/10/2021, 03:22

Documento (Certidão)

15/10/2021, 13:35

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:52

Ato ordinatório

28/07/2021, 04:13

Ato ordinatório

14/06/2021, 03:10

Ato ordinatório

22/12/2020, 00:59

Ato ordinatório

30/11/2020, 19:16

Provisório

13/10/2020, 14:51

Ato ordinatório

13/10/2020, 14:48

Publicação

07/10/2020, 22:28

Publicação

07/10/2020, 22:28

Publicação

07/10/2020, 22:28

Ato ordinatório

07/10/2020, 13:43

Recebimento

06/10/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 14:26

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 13:18

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 13:18

Recebimento

02/10/2020, 15:33

Mero expediente

02/10/2020, 15:33

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 19:38

Ato ordinatório

14/09/2020, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2020, 17:49

Ato ordinatório

09/09/2020, 14:21

Recebimento

03/09/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 15:57

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 14:29

Ato ordinatório

02/07/2020, 09:02

Ato ordinatório

02/07/2020, 09:00

Ato ordinatório

22/06/2020, 06:07

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2020, 05:48

Ato ordinatório

19/06/2020, 15:18

Recebimento

18/06/2020, 15:58

Mero expediente

18/06/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 14:06

Ato ordinatório

16/04/2020, 02:07

Ato ordinatório

02/04/2020, 10:42

Publicação

18/03/2020, 22:56

Ato ordinatório

18/03/2020, 13:28

Ato ordinatório

16/03/2020, 14:03

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:23

Recebimento

06/12/2019, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 15:14

Ato ordinatório

02/12/2019, 15:12

Ato ordinatório

21/11/2019, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2019, 15:38

Ato ordinatório

18/11/2019, 18:57

Recebimento

18/11/2019, 15:39

deferimento

18/11/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 13:46

Recebimento

14/10/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 10:40

Ato ordinatório

04/10/2019, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 04:23

Ato ordinatório

09/09/2019, 18:50

Ato ordinatório

09/09/2019, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 14:18

Publicação

04/09/2019, 20:35

Ato ordinatório

04/09/2019, 13:36

Ato ordinatório

03/09/2019, 16:54

Ato ordinatório

03/09/2019, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 16:48

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 16:48

Recebimento

03/09/2019, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 15:48

Ato ordinatório

03/09/2019, 15:48

Procedência

03/09/2019, 15:48

Conclusão (para julgamento)

02/09/2019, 14:03

Documento (Certidão)

29/08/2019, 16:47

Documento (Mandado)

29/08/2019, 16:46

Documento (Certidão)

09/08/2019, 15:43

Documento (Mandado)

09/08/2019, 15:43

Publicação

08/07/2019, 22:30

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2019, 18:23

Recebimento

08/07/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 18:16

Ato ordinatório

08/07/2019, 12:58

Ato ordinatório

08/07/2019, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2019, 09:48

Ato ordinatório

05/07/2019, 18:11

Ato ordinatório

05/07/2019, 18:04

Ato ordinatório

05/07/2019, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 17:43

Ato ordinatório

26/06/2019, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 08:34

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 18:32

Recebimento

18/06/2019, 16:35

Mero expediente

18/06/2019, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 18:10

Ato ordinatório

04/06/2019, 18:09

Ato ordinatório

31/05/2019, 02:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 19:35

Ato ordinatório

03/05/2019, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2019, 15:03

Ato ordinatório

25/04/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 15:16

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 18:21

Recebimento

10/12/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2018, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 16:57

Decurso de Prazo

06/12/2018, 16:56

Ato ordinatório

03/09/2018, 17:30

Documento (Certidão)

03/09/2018, 17:27

Documento (Mandado)

03/09/2018, 17:13

Ato ordinatório

17/07/2018, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2018, 17:24

Ato ordinatório

15/03/2018, 10:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2018, 10:17

Ato ordinatório

15/03/2018, 10:16

Ato ordinatório

15/03/2018, 10:16

Ato ordinatório

15/02/2018, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2018, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2018, 10:06

Recebimento

06/02/2018, 14:41

Mero expediente

06/02/2018, 14:41

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 14:01

Recebimento

11/09/2017, 12:47

Remessa

11/09/2017, 12:47

Cálculo de Liquidação

11/09/2017, 12:46

Cálculo de Liquidação

11/09/2017, 12:42

Remessa (outros motivos)

25/07/2017, 18:01

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 17:52

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 17:52

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 15:27

Recebimento

25/07/2017, 15:27

Requisição de Informações

25/07/2017, 15:27

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 13:16

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

19/07/2017, 12:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/07/2017, 11:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 11:08

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:07

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:07

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:07

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:07

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:07

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 11:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:59

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:59

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:59

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:59

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:59

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:56

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:56

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:56

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:56

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 10:53

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:53

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:53

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:53

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:53

Petição (Contra-razões)

19/07/2017, 10:52

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:52

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:52

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:52

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:52

Petição (Apelação)

19/07/2017, 10:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:50

Petição (Apelação)

19/07/2017, 10:49

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:49

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:48

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:48

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:48

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:48

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:48

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:48

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:48

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:46

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:45

Petição (Alegações finais)

19/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:12

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:12

Petição (Alegações finais)

19/07/2017, 10:12

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:12

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:12

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:06

Documento (Certidão)

19/07/2017, 10:06

Documento (Mandado)

19/07/2017, 10:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:06

Documento (Certidão)

19/07/2017, 10:06

Documento (Mandado)

19/07/2017, 10:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:06

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 10:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:00

Petição (Contestação)

19/07/2017, 10:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:00

Petição (Contestação)

19/07/2017, 10:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 10:00

Documento (Certidão)

19/07/2017, 09:50

Documento (Mandado)

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Documento (Certidão)

19/07/2017, 09:50

Documento (Mandado)

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:43

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:43

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:43

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 09:43

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:43

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:43

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:41

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:37

Ato ordinatório

26/06/2017, 17:44

Petição (Renúncia de mandato)

30/03/2017, 16:07

Recebimento

21/03/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 15:47

Ato ordinatório

22/02/2017, 18:04

Recebimento

21/10/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 16:58

Publicação

18/10/2016, 07:51

Ato ordinatório

17/10/2016, 09:54

Ato ordinatório

29/09/2016, 18:07

Reativação

06/07/2016, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2015, 15:08

Recebimento

26/02/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 13:56

Ato ordinatório

13/02/2015, 18:00

Recebimento

05/02/2015, 14:41

Mero expediente

29/01/2015, 13:38

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2015, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2015, 18:22

Recebimento

20/01/2015, 18:53

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 17:44

Ato ordinatório

02/12/2014, 15:02

Publicação

02/12/2014, 14:09

Ato ordinatório

28/11/2014, 15:11

Ato ordinatório

27/11/2014, 16:55

Recebimento

27/11/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 16:00

Ato ordinatório

24/11/2014, 18:08

Ato ordinatório

24/11/2014, 18:01

Recebimento

21/11/2014, 13:29

Procedência

19/11/2014, 17:23

Conclusão (para julgamento)

08/05/2014, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2014, 18:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 18:13

Petição (Alegações finais)

30/04/2014, 14:12

Recebimento

29/04/2014, 14:11

Publicação

29/04/2014, 08:30

Ato ordinatório

28/04/2014, 08:06

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 12:52

Ato ordinatório

09/01/2014, 15:55

Publicação

08/01/2014, 08:49

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Recebimento

18/12/2013, 12:00

Recebimento

13/12/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/12/2013, 12:00

Recebimento

27/11/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 12:00

Recebimento

05/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 12:00

Decurso de Prazo

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2011, 12:00

Documento (Mandado)

11/04/2011, 12:00

Documento (Certidão)

24/03/2011, 12:00

Recebimento

04/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 12:00

Publicação

24/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2011, 12:00

Recebimento

14/10/2010, 12:00

Mero expediente

08/10/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2010, 12:00

Recebimento

28/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2010, 12:00

Recebimento

15/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

10/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 12:00

Recebimento

20/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2010, 12:00

Documento (Mandado)

17/12/2009, 12:00

Recebimento

15/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2009, 12:00

Recebimento

04/11/2009, 12:00

Outras Decisões

03/11/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/10/2009, 12:00

Documento (Mandado)

07/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

25/09/2009, 12:00

Recebimento

15/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2009, 12:00

Recebimento

21/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 12:00

Recebimento

05/08/2009, 12:00

Requisição de Informações

04/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/07/2009, 12:00

Intimação

•08/11/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00