Apelação Cível 0808309-69.2021.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0808309-69.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerson Rimoli (OAB 9132A/MS), Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS), Henrique Emanuel de Andrade (OAB 22439/PE), Bruno Torres de Azevedo (OAB 22428/PE), Georgia Temóteo Brito Guimarães (OAB 39654/PE) Processo 0808309-69.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Curtume Três Lagoas Ltda - Exectdo: Exportadora Gervársio Comércio Ltda Epp - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levantem-se os valores depositados em favor da parte exequente, com as correções da conta única. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerson Rimoli (OAB 9132A/MS), Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS), Henrique Emanuel de Andrade (OAB 22439/PE), Bruno Torres de Azevedo (OAB 22428/PE), Georgia Temóteo Brito Guimarães (OAB 39654/PE) Processo 0808309-69.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Curtume Três Lagoas Ltda - Exectdo: Exportadora Gervársio Comércio Ltda Epp - Interlocutória f. 662. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados nos autos, conforme determinação de f. 466. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 778183.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerson Rimoli (OAB 9132A/MS), Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS), Henrique Emanuel de Andrade (OAB 22439/PE), Bruno Torres de Azevedo (OAB 22428/PE), Georgia Temóteo Brito Guimarães (OAB 39654/PE) Processo 0808309-69.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Curtume Três Lagoas Ltda - Reqdo: Exportadora Gervársio Comércio Ltda Epp - Vistos etc. Em resposta ao ofício de f. 648, remetam-se cópia da sentença de f. 461/466 e acórdão de f. 543/549, informando que a decisão fora tornada definitiva. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:05

Definitivo

21/01/2025, 10:05

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:22

Documento (Decisão)

21/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:22

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Curtume Três Lagoas Ltda Advogado: Ana Carolina De S. Cotrim Felisari (OAB: 11630/MS) Advogado: Rogerson Rimoli (OAB: 9132A/MS) Apelante: Exportadora Gervasio Comercio Ltda Advogado: Henrique Emanuel de Andrade (OAB: 22439/PE) Advogado: Bruno Torres de Azevedo (OAB: 22428/PE) Advogada: Georgia Temóteo Brito Guimarães (OAB: 39654/PE) Apelado: Exportadora Gervasio Comercio Ltda Advogado: Henrique Emanuel de Andrade (OAB: 22439/PE) Advogado: Bruno Torres de Azevedo (OAB: 22428/PE) Advogada: Georgia Temóteo Brito Guimarães (OAB: 39654/PE) Apelado: Curtume Três Lagoas Ltda Advogado: Ana Carolina De S. Cotrim Felisari (OAB: 11630/MS) Advogado: Rogerson Rimoli (OAB: 9132A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS COM OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ - RÉ REVEL - ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS - VERIFICADA - CANCELAMENTO DOS PROTESTOS - DEVIDO - RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. Ao verificar as razões recursais do apelante/parte ré nota-se que este invoca matérias fáticas, trazendo para debate o teor dos documentos analisados, a necessidade de prova técnica, bem como a regularidade das cobranças realizadas contra a parte autora. Dessa forma, tais premissas referem-se às questões fáticas e não processuais, as quais deveriam ser debatidas e provadas durante a instrução, razão pela qual encontra-se inadmissível a sua apreciação, uma vez que estão preclusas. Se livremente negociado e aceito, o contrato fez lei entre as partes, devendo, por isso, prevalecer, sob pena de violação ao princípio do pacta sunt servanda. Isso porque, consta previamente nos pedidos do produto quais são as regras, não estabelecendo parâmetros maiores para precificação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808309-69.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Curtume e não conheceram do recurso de Exportadora Gervásio, nos termos do voto do relator.

09/02/2024, 00:00

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