Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Janaína Jeneffer da Silva Catolino Advogada: Lorena Oliveira Barbosa (OAB: 24361/MS)
Apelado: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VERBA NÃO ARBITRADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. Há de se negar gratuidade da justiça a quem não comprovou a incapacidade para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento, notadamente por não haver nos autos elementos que permitam comparar a situação econômica da recorrente antes e depois do ajuizamento da ação, oportunidade em que foram recolhidas as custas iniciais. O pretenso afastamento do pagamento de honorários sucumbenciais não deve ser conhecido uma vez que a sentença, por ausência de apresentação de defesa por parte do réu, deixou de condenar a recorrente na referida verba. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808045-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conhceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 10:02
Ato ordinatório
26/06/2025, 09:44
Não-Provimento
26/06/2025, 09:44
Ato ordinatório
24/06/2025, 03:57
Publicação
24/06/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Janaína Jeneffer da Silva Catolino Advogada: Lorena Oliveira Barbosa (OAB: 24361/MS)
Apelado: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808045-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 07:03
Documentos
Acórdão
•27/06/2025, 00:00
Despacho
•23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 03:03
Publicação
27/06/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Janaína Jeneffer da Silva Catolino Advogada: Lorena Oliveira Barbosa (OAB: 24361/MS)
Apelado: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VERBA NÃO ARBITRADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. Há de se negar gratuidade da justiça a quem não comprovou a incapacidade para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento, notadamente por não haver nos autos elementos que permitam comparar a situação econômica da recorrente antes e depois do ajuizamento da ação, oportunidade em que foram recolhidas as custas iniciais. O pretenso afastamento do pagamento de honorários sucumbenciais não deve ser conhecido uma vez que a sentença, por ausência de apresentação de defesa por parte do réu, deixou de condenar a recorrente na referida verba. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808045-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conhceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 10:02
Ato ordinatório
26/06/2025, 09:44
Não-Provimento
26/06/2025, 09:44
Ato ordinatório
24/06/2025, 03:57
Publicação
24/06/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Janaína Jeneffer da Silva Catolino Advogada: Lorena Oliveira Barbosa (OAB: 24361/MS)
Apelado: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808045-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 07:03
Inclusão em pauta
18/06/2025, 21:52
Ato ordinatório
18/06/2025, 01:54
Expedida/certificada
18/06/2025, 01:54
Publicação
18/06/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Janaína Jeneffer da Silva Catolino Advogada: Lorena Oliveira Barbosa (OAB: 24361/MS)
Apelado: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808045-81.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:02
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2025, 12:41
Distribuição (sorteio)
17/06/2025, 12:41
Ato ordinatório
17/06/2025, 12:38
Recebimento
16/06/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Janaína Jeneffer da Silva Catolino -
Réu: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Lorena Oliveira Barbosa (OAB 24361/MS), Leonardo da Silva Pinto Rodrigues - réu-revel Processo 0808045-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Janaína Jeneffer da Silva Catolino -
Réu: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues - Intimação da sentença de fls. 74/79,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido contido na petição inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Lorena Oliveira Barbosa (OAB 24361/MS) Processo 0808045-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Janaína Jeneffer da Silva Catolino -
Réu: Leonardo da Silva Pinto Rodrigues - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias acerca do teor constante nas fls.70
Intimação - ADV: Lorena Oliveira Barbosa (OAB 24361/MS) Processo 0808045-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Janaína Jeneffer da Silva Catolino - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente //// VIDE FL. 54.
Intimação - ADV: Lorena Oliveira Barbosa (OAB 24361/MS) Processo 0808045-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -