Procedimento Comum Cível 0809067-43.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809067-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 14:30

Trânsito em julgado

08/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:57

Publicação

14/03/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Alessandra da Silva Nascimento Vilerá, Aline Nascimento Vilerá Suman - Ré: Ilbertânia Lemos de Sousa, Mayla de Haro Sangalette - Intimação da sentença de fls. 149/150,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Intimação - ADV: Milena Moraes Santos Eugênio (OAB 29966/MS) Processo 0809067-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, decreto o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Sem custas2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:04

Recebimento

12/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:48

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 13:40

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alessandra da Silva Nascimento Vilerá, Aline Nascimento Vilerá Suman - Despacho de fls. 121: "Indefiro a gratuidade processual requerida pela parte autora, uma vez que a hipossuficiência alegada não foi documentalmente comprovada. Deveras, em análise a declaração de imposto de renda de fls. 89/118, constata-se que a parte autora Alessandra da Silva Nascimento Vilerá, recebe rendimentos da Secretaria de Estado de Educação, com 13º salário no montante de R$12.569,72 (fls. 89), e rendimento anual (2023) de R$ 205.950,95. Assim, conclui-se que as quantias percebidas não coadunam com a miserabilidade alegada. Ainda, em relação a parte autora Aline Nascimento Vilerá Suman, esta se limitou a acostar aos autos documentos pertencentes a terceiros (fl. 69/88). Dessa forma, os documentos acostados aos autos não comprovam a alegação de hipossuficiência da parte autora, o que de consequência, não preenche os requisitos da lei nº 1060/50. Assim, providencie a parte autora o recolhimento da taxa inicial devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Às providências necessárias." Intimação - ADV: Milena Moraes Santos Eugênio (OAB 29966/MS) Processo 0809067-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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