Procedimento Comum Cível 0809067-43.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809067-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2025, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alessandra da Silva Nascimento Vilerá, Aline Nascimento Vilerá Suman - Despacho de fls. 121: "Indefiro a gratuidade processual requerida pela parte autora, uma vez que a hipossuficiência alegada não foi documentalmente comprovada. Deveras, em análise a declaração de imposto de renda de fls. 89/118, constata-se que a parte autora Alessandra da Silva Nascimento Vilerá, recebe rendimentos da Secretaria de Estado de Educação, com 13º salário no montante de R$12.569,72 (fls. 89), e rendimento anual (2023) de R$ 205.950,95. Assim, conclui-se que as quantias percebidas não coadunam com a miserabilidade alegada. Ainda, em relação a parte autora Aline Nascimento Vilerá Suman, esta se limitou a acostar aos autos documentos pertencentes a terceiros (fl. 69/88). Dessa forma, os documentos acostados aos autos não comprovam a alegação de hipossuficiência da parte autora, o que de consequência, não preenche os requisitos da lei nº 1060/50. Assim, providencie a parte autora o recolhimento da taxa inicial devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Às providências necessárias." Intimação - ADV: Milena Moraes Santos Eugênio (OAB 29966/MS) Processo 0809067-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:52

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:48

Despacho

•02/12/2024, 20:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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