Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 07:28
Entrega em carga/vista
05/02/2026, 07:28
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:27
Reativação
19/12/2025, 12:37
Reativação
19/12/2025, 12:37
Trânsito em julgado
19/12/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Vanessa Eugênio Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800176-76.2024.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Vanessa Eugênio Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800176-76.2024.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Vanessa Eugênio Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - FGTS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO - CONFORMIDADE COM O ART. 174-A, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 87/2000 - NULIDADE DOS CONTRATOS - NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Havendo conformidade com o art. 17-A, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 87/2000, não há que se falar em nulidade das contratações. No caso dos autos, a contratação temporária deu-se em 28.4.2022, com fim em abril/2024, totalizando 2 anos de contrato e, consequentemente, não ultrapassando os limites do contrato temporário. Recurso voluntário conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800176-76.2024.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vanessa Eugênio Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800176-76.2024.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan
03/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
01/10/2025, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
01/10/2025, 13:34
Ato ordinatório
04/09/2025, 07:49
Petição (Contra-razões)
24/07/2025, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 12:43
Entrega em carga/vista
26/06/2025, 12:43
Petição (Apelação)
04/06/2025, 13:20
Ato ordinatório
14/05/2025, 10:07
Publicação
13/05/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Vanessa Eugênio -
Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800176-76.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a sentença já prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 09:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 09:08
Entrega em carga/vista
09/05/2025, 09:08
Ato ordinatório
09/05/2025, 08:49
Recebimento
01/04/2025, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 15:55
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 18:41
Petição (Contra-razões)
25/03/2025, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 09:56
Entrega em carga/vista
19/03/2025, 09:56
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 11:06
Publicação
14/03/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Vanessa Eugênio - Sentença de fls. 112/114 Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE o pedido inicial. Fica extinto o feito com resolução do mérito. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2° do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ressalvado a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800176-76.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 14:26
Entrega em carga/vista
12/03/2025, 14:26
Ato ordinatório
12/03/2025, 14:25
Recebimento
23/01/2025, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 17:29
Ato ordinatório
23/01/2025, 17:29
Improcedência
23/01/2025, 17:29
Conclusão (para julgamento)
20/01/2025, 08:02
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:37
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 16:21
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 07:49
Entrega em carga/vista
29/10/2024, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Vanessa Eugênio -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800176-76.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 21:34
Ato ordinatório
28/10/2024, 08:12
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:41
Petição (Replica)
04/09/2024, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Vanessa Eugênio - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação de fls. 55/67.
Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800176-76.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -
14/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 21:41
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:15
Ato ordinatório
12/08/2024, 09:21
Petição (Contestação)
16/07/2024, 12:35
Publicação
20/06/2024, 21:20
Ato ordinatório
20/06/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 16:57
Expedição de documento (Carta)
19/06/2024, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 15:55
Entrega em carga/vista
19/06/2024, 15:55
Ato ordinatório
19/06/2024, 15:54
Recebimento
20/05/2024, 18:00
Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024, 18:00
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 16:47
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)