Procedimento Comum Cível 0800456-07.2021.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA JACIARA MENEZES DE SOUZA

Autor

MATHEUS ESCOBAR MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

SíLVIA CRISTIANE RIBEIRO ESCOBAR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 15908·CPF·Representa: Autor

CHARLES EULE DA SILVA SA

OAB/MS 24507·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 15908·CPF·Representa: Autor

CHARLES EULE DA SILVA SA

OAB/MS 24507·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Réu

MARCELO DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 15908·CPF·Representa: Réu

CHARLES EULE DA SILVA SA

OAB/MS 24507·CPF·Representa: Réu

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:25

Decurso de Prazo

23/03/2026, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 02:36

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:10

Publicação

17/03/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos Determino a intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, juntarem aos autos certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) falecido(a) perante o INSS. Às providências.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:01

Recebimento

13/02/2026, 09:46

Mero expediente

13/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(131)

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:25

Decurso de Prazo

23/03/2026, 02:36

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 02:36

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:10

Publicação

17/03/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos Determino a intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, juntarem aos autos certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) falecido(a) perante o INSS. Às providências.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:01

Recebimento

13/02/2026, 09:46

Mero expediente

13/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 04:58

Publicação

02/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Considerando que Maria Juciara Menezes de Souza atingiu a maioridade civil, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do feito (CPC, art. 76, §1º, I). Às providências.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:44

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:43

Recebimento

26/08/2025, 13:57

Mero expediente

26/08/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 10:13

Decurso de Prazo

13/04/2025, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:27

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 08:53

Publicação

14/03/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sílvia Cristiane Ribeiro Escobar, Matheus Escobar Martins de Souza, Maria Jaciara Menezes De Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Charles Euler da Silva Sa (OAB 24507/MS) Processo 0800456-07.2021.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de inclusão de Maria Juciara Menezes de Souza como litisconsorte ativa necessária. No entanto, é correto o entendimento do Ministério Público ao sugerir que Maria Juciara seja incluída como assistente litisconsorcial. O assistente litisconsorcial é uma parte que ingressa no processo para auxiliar na defesa de um dos litigantes, quando o desfecho do litígio pode ter impacto direto em seus direitos ou interesses, como é o caso de Maria Juciara, uma vez que a decisão sobre a qualidade de segurado do falecido, caso desfavorável aos requerentes, pode influir diretamente na possibilidade de Maria Juciara pleitear futuramente sua parte no benefício previdenciário. Assim sendo, determino a inclusão de Maria Juciara Menezes de Souza, como assistente litisconsorcial. À serventia para providencie a inclusão da assistente litisconsorcial nos autos. Preclusa a presente decisão e nada sendo pleiteado no prazo de 05 (cinco) dias, façam os autos conclusos para sentença. Fila: Sentença. Às providências necessárias. Cumpra-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 07:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 07:01

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:01

Recebimento

12/03/2025, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 10:28

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:32

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 11:30

Recebimento

09/09/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sílvia Cristiane Ribeiro Escobar, Matheus Escobar Martins de Souza - Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0800456-07.2021.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar o seu parecer, no prazo legal, diante do interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC/15. Às providências necessárias. Cumpra-se.

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 22:04

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:10

Entrega em carga/vista

07/08/2024, 15:10

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:09

Recebimento

24/07/2024, 16:00

Mero expediente

24/07/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 18:23

Decurso de Prazo

20/03/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 01:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:17

Publicação

22/11/2023, 21:11

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:59

Ato ordinatório

21/11/2023, 08:02

Recebimento

20/11/2023, 14:24

Mero expediente

20/11/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:10

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 18:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/06/2023, 14:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:37

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:36

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:37

Documento (Certidão)

08/05/2023, 10:44

Documento (Mandado)

08/05/2023, 10:44

Ato ordinatório

25/04/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2023, 02:08

Ato ordinatório

27/03/2023, 15:41

Ato ordinatório

24/03/2023, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 23:25

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:44

Ato ordinatório

22/03/2023, 17:19

Ato ordinatório

22/03/2023, 17:18

Ato ordinatório

22/03/2023, 17:17

Publicação

20/03/2023, 23:27

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:02

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:47

Recebimento

15/03/2023, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 15:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/03/2023, 15:49

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:07

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 13:16

Decurso de Prazo

26/10/2022, 16:36

Ato ordinatório

25/10/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2022, 01:31

Publicação

20/07/2022, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 17:52

Ato ordinatório

20/07/2022, 07:53

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:34

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:33

Recebimento

10/05/2022, 07:57

Mero expediente

10/05/2022, 07:57

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 16:39

Petição (Replica)

09/03/2022, 20:25

Publicação

10/02/2022, 20:55

Ato ordinatório

10/02/2022, 07:48

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:59

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:58

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:12

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:40

Petição (Contestação)

26/10/2021, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 18:41

Expedição de documento (Carta)

14/10/2021, 17:23

Ato ordinatório

14/10/2021, 17:08

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:50

Recebimento

12/08/2021, 15:59

Mero expediente

12/08/2021, 15:59

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 18:16

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:53

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:53

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 15:07

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:07

Distribuição (sorteio)

10/08/2021, 14:56

•02/09/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•09/08/2024, 00:00