Procedimento Comum Cível 0800271-08.2017.8.12.0054 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800271-08.2017.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 12:48

Publicação

05/11/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 11:20

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:19

Reativação

28/08/2025, 10:20

Reativação

28/08/2025, 10:20

Trânsito em julgado

15/08/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2939439/MS (2025/0172100-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MON TERGE ANDAIMES LTDA ADVOGADOS: TIAGO LEONARDO JUVÊNCIO - MG125843 MARCUS VINICIUS BUENO DE SOUSA OLIVEIRA - MG172758 KARITA TAVARES RIBEIRO - MG151542 JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - MG193263 AGRAVADO: ATVOS BIOENERGIA SANTA LUZIA S.A. OUTRO NOME: ENERGIA SANTA LUZIA S/A ADVOGADOS: RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 BRUNA RAMOS FIGURELLI - SP306211 RUY JANONI DOURADO - SP128768 CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003 RENATO DEL GRANDE DE SOUZA - SP445955 THAIS SANTOS DE OLIVEIRA - SP489623 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MON TERGE ANDAIMES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MON TERGE ANDAIMES LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi instruído de forma insuficiente quanto ao preparo, no ato de sua interposição. No caso, não foram recolhidas as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2939439/MS (2025/0172100-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MON TERGE ANDAIMES LTDA ADVOGADOS: TIAGO LEONARDO JUVÊNCIO - MG125843 MARCUS VINICIUS BUENO DE SOUSA OLIVEIRA - MG172758 KARITA TAVARES RIBEIRO - MG151542 JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - MG193263 AGRAVADO: ATVOS BIOENERGIA SANTA LUZIA S.A. OUTRO NOME: ENERGIA SANTA LUZIA S/A ADVOGADOS: RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 BRUNA RAMOS FIGURELLI - SP306211 RUY JANONI DOURADO - SP128768 CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003 RENATO DEL GRANDE DE SOUZA - SP445955 THAIS SANTOS DE OLIVEIRA - SP489623 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2939439/MS (2025/0172100-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MON TERGE ANDAIMES LTDA ADVOGADOS: TIAGO LEONARDO JUVÊNCIO - MG125843 MARCUS VINICIUS BUENO DE SOUSA OLIVEIRA - MG172758 KARITA TAVARES RIBEIRO - MG151542 JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - MG193263 AGRAVADO: ATVOS BIOENERGIA SANTA LUZIA S.A. OUTRO NOME: ENERGIA SANTA LUZIA S/A ADVOGADOS: RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 BRUNA RAMOS FIGURELLI - SP306211 RUY JANONI DOURADO - SP128768 CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003 RENATO DEL GRANDE DE SOUZA - SP445955 THAIS SANTOS DE OLIVEIRA - SP489623 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mon Terge Andaimes Ltda Advogado: Marcus Vinicius Bueno de Sousa Oliveira (OAB: 172758/MG) Advogado: Tiago Leonardo Juvencio (OAB: 125843/MG) Advogada: Karita Tavares Ribeiro (OAB: 151542/MG) Agravado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0800271-08.2017.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mon Terge Andaimes Ltda Advogado: Marcus Vinicius Bueno de Sousa Oliveira (OAB: 172758/MG) Advogado: Tiago Leonardo Juvencio (OAB: 125843/MG) Advogada: Karita Tavares Ribeiro (OAB: 151542/MG) Agravado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800271-08.2017.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2939439/MS (2025/0172100-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MON TERGE ANDAIMES LTDA ADVOGADOS: TIAGO LEONARDO JUVÊNCIO - MG125843 MARCUS VINICIUS BUENO DE SOUSA OLIVEIRA - MG172758 KARITA TAVARES RIBEIRO - MG151542 JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - MG193263 AGRAVADO: ATVOS BIOENERGIA SANTA LUZIA S.A. OUTRO NOME: ENERGIA SANTA LUZIA S/A ADVOGADOS: RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 BRUNA RAMOS FIGURELLI - SP306211 RUY JANONI DOURADO - SP128768 CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP429003 RENATO DEL GRANDE DE SOUZA - SP445955 THAIS SANTOS DE OLIVEIRA - SP489623 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MON TERGE ANDAIMES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MON TERGE ANDAIMES LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi instruído de forma insuficiente quanto ao preparo, no ato de sua interposição. No caso, não foram recolhidas as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mon Terge Andaimes Ltda Advogado: Marcus Vinicius Bueno de Sousa Oliveira (OAB: 172758/MG) Advogado: Tiago Leonardo Juvencio (OAB: 125843/MG) Advogada: Karita Tavares Ribeiro (OAB: 151542/MG) Apelado: Agro Energia Santa Luzia S/A Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEITADA - PARTE NÃO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS - MÉRITO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - PARTE REQUERIDA DEMONSTROU QUITAÇÃO PARCIAL DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS MATERIAIS OBJETO DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo o Superior Tribunal de Justiça "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt nos EDcl no REsp 1829280/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2019, DJe 18/12/2019). Como disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, o onus probandi incumbe invariavelmente àquele que alega, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No presente caso, o exame da totalidade do conjunto probatório, demonstra que o apelado se desincumbiu do ônus de comprovar, em parte, o fato extintivo do direito alegado pelo autor, conforme determina o art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil, porquanto as provas produzidas nos autos demonstram o acerto entre as partes em relação aos aditivos contratuais verbais, o pagamento de parte do débito, bem como a desmobilização e devolução dos materiais. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800271-08.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Definitivo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

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