Procedimento Comum Cível 0825351-60.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 11:36

Publicação

28/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:24

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:17

Reativação

07/10/2025, 12:43

Reativação

07/10/2025, 12:43

Trânsito em julgado

27/09/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:49

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 11:48

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2024, 01:31

Todas as movimentações(83)

Definitivo

20/01/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 11:36

Publicação

28/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:24

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 17:17

Reativação

07/10/2025, 12:43

Reativação

07/10/2025, 12:43

Trânsito em julgado

27/09/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:49

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 11:48

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2024, 01:31

Petição (Contra-razões)

02/07/2024, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:37

Petição (Apelação)

21/05/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 01:40

Publicação

30/04/2024, 20:59

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:09

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:18

Recebimento

29/04/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 16:46

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:46

Improcedência

29/04/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:31

Ato ordinatório

09/08/2023, 00:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 10:49

Decurso de Prazo

08/07/2023, 03:20

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 02:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 15:21

Ato ordinatório

07/06/2023, 14:24

Publicação

06/06/2023, 21:04

Ato ordinatório

06/06/2023, 08:09

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:28

Recebimento

12/05/2023, 19:05

Mero expediente

12/05/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:11

Petição (Replica)

28/02/2023, 13:56

Publicação

01/02/2023, 21:08

Ato ordinatório

01/02/2023, 07:52

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:13

Ato ordinatório

04/01/2023, 01:08

Petição (Contestação)

22/11/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 08:44

Expedição de documento (Carta)

11/11/2022, 07:24

Ato ordinatório

11/11/2022, 07:20

Ato ordinatório

06/10/2022, 11:48

Ato ordinatório

06/10/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 21:00

Publicação

29/08/2022, 21:02

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

25/08/2022, 14:04

Recebimento

24/08/2022, 14:38

Liminar

24/08/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 13:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/07/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 18:48

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:48

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 18:47

Recebimento

18/07/2022, 18:22

Outras Decisões

18/07/2022, 18:22

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 20:36

Ato ordinatório

11/07/2022, 16:50

Publicação

07/07/2022, 20:09

Ato ordinatório

07/07/2022, 07:33

Ato ordinatório

06/07/2022, 17:27

Recebimento

06/07/2022, 15:40

Mero expediente

06/07/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 12:49

Custas

30/06/2022, 12:49

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:31

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:31

Distribuição (sorteio)

30/06/2022, 12:21