Procedimento Comum Cível 0825351-60.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0825351-60.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:24

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

27/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0825351-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0825351-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0825351-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0825351-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sistema Administradora de Imóveis Ltda Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS) DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PROMESSA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E POSTERIOR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL SEM REGISTRO DE RELAÇÃO PRÉVIA - IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS - ITBI DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825351-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 12:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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