Embargos à Execução 0800356-35.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

EDEMILSON ZUMBA DA PAZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES

OAB/MS 15977·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Réu

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES

OAB/MS 15977·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:49

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:15

Trânsito em julgado

15/07/2025, 17:54

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:07

Publicação

15/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:11

Recebimento

08/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(123)

Definitivo

22/09/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:49

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:15

Trânsito em julgado

15/07/2025, 17:54

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:07

Publicação

15/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:11

Recebimento

08/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:11

Publicação

29/04/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0800356-35.2018.8.12.0029 - Embargos à Execução - Embargte: Edemilson Zumba da Paz - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2025, 07:00

Reativação

16/04/2025, 08:37

Reativação

16/04/2025, 08:37

Trânsito em julgado

09/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Recurso Especial nº 0800356-35.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, quanto aos arts. 11, da Lei Federal n.º 8.929/94, 85, §10, do CPC, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Com relação ao art. 85, §8º, do CPC, com fundamento no art. 1.030, I, b do CPC, nega-se seguimento ao recurso.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800356-35.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800356-35.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800356-35.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800356-35.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800356-35.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Apelado: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - VINCULAÇÃO DE SEGURO RURAL OBRIGATÓRIO - ART. 76 DO DL 167/67 - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO SEGURO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Há época da assinatura da Cédula Rural Pignoratícia (04/09/2014), era obrigatória a contratação de seguro penhor rural, consoante redação vigente do art. 76 do Decreto Lei n.º 167/67. Como o contrato autorizava o credor, estipulante do seguro, praticar todos os atos relacionados com a liquidação do sinistro e recebimento da indenização, deve-se promover a prévia liquidação do sinistro e somente se houver saldo devedor remanescente, cobrar o devedor-segurado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800356-35.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Apelado: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800356-35.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Apelado: Edemilson Zumba da Paz Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800356-35.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 14:50

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:43

Petição (Contra-razões)

09/07/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS) Processo 0800356-35.2018.8.12.0029 - Embargos à Execução - Embargte: Edemilson Zumba da Paz - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões de apelação. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. TJMS, com nossas homenagens.

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 21:28

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:12

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:15

Recebimento

27/06/2024, 16:37

Mero expediente

27/06/2024, 16:37

Petição (Apelação)

31/10/2023, 07:00

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:22

Publicação

19/10/2023, 20:50

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

18/10/2023, 08:24

Recebimento

02/10/2023, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 16:11

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 11:42

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2023, 13:01

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:07

Publicação

21/08/2023, 20:53

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:51

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:43

Recebimento

02/08/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 16:54

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:54

Procedência

11/07/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:10

Ato ordinatório

30/07/2021, 02:41

Conclusão (para julgamento)

18/06/2021, 10:18

Ato ordinatório

17/06/2021, 21:29

Ato ordinatório

07/06/2021, 02:37

Petição (Alegações finais)

01/06/2021, 10:49

Ato ordinatório

17/05/2021, 17:27

Publicação

14/05/2021, 23:50

Ato ordinatório

13/05/2021, 08:20

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:01

Petição (Alegações finais)

05/04/2021, 17:58

Ato ordinatório

26/03/2021, 14:56

Publicação

24/03/2021, 23:20

Ato ordinatório

24/03/2021, 08:27

Ato ordinatório

23/03/2021, 15:19

Decurso de Prazo

23/03/2021, 14:04

Ato ordinatório

25/02/2021, 11:25

Publicação

20/02/2021, 06:26

Publicação

20/02/2021, 06:26

Ato ordinatório

19/02/2021, 08:40

Ato ordinatório

18/02/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 14:54

Ato ordinatório

15/01/2021, 11:09

Publicação

11/12/2020, 23:08

Publicação

11/12/2020, 23:08

Ato ordinatório

11/12/2020, 08:47

Ato ordinatório

11/12/2020, 08:46

Recebimento

20/11/2020, 15:51

Outras Decisões

20/11/2020, 15:41

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 12:06

Ato ordinatório

08/07/2019, 15:05

Petição (Impugnação aos embargos)

05/06/2019, 10:37

Recebimento

21/05/2019, 10:20

Outras Decisões

21/05/2019, 10:20

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 11:34

Ato ordinatório

27/04/2018, 18:26

Ato ordinatório

27/04/2018, 18:26

Decurso de Prazo

27/04/2018, 18:24

Ato ordinatório

24/04/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 08:30

Publicação

18/04/2018, 21:54

Ato ordinatório

18/04/2018, 08:54

Ato ordinatório

16/04/2018, 17:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 08:50

Publicação

15/03/2018, 21:40

Ato ordinatório

15/03/2018, 11:14

Ato ordinatório

14/03/2018, 16:49

Recebimento

26/02/2018, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2018, 11:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 08:54

Apensamento

15/02/2018, 08:45

Distribuição (dependência)

09/02/2018, 13:27

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 00:00

Acórdão

•06/02/2025, 00:00

Acórdão

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 00:00

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

Acórdão

•19/11/2024, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 00:00

Acórdão

•28/08/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00