Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0800053-33.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orestes Rodrigues - Exectdo: Banco BMG S/A - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 437 bem como a ausência de oposição do exequente, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 526 e 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. No mais, em cumprimento ao art. 409, §1º, do Código de Normas do E. TJMS, o levantamento de valores, será diretamente em nome do credor, com a ressalva quanto aos honorários de sucumbência e contratuais. Assim: 1) Intime-se o advogado constituído para que junte aos autos o contrato de prestação de serviços; 2) Delimite o valor correspondente a sua cota parte (honorários contratuais e de sucumbência) e cota do exequente, bem como informe os dados bancários do exequente; 3) Após, expeça-se alvarás de transferência autônomos para o levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:30
Ato ordinatório
04/04/2025, 10:17
Recebimento
03/04/2025, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 15:06
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:05
Conclusão (para julgamento)
03/04/2025, 02:57
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 18:02
Ato ordinatório
17/03/2025, 18:03
Publicação
17/03/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0800053-33.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orestes Rodrigues - Exectdo: Banco BMG S/A - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da comprovação de pagamento apresentada nos autos.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
14/03/2025, 00:48
Recebimento
11/03/2025, 18:12
Ato ordinatório
11/03/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 10:07
Entrega em carga/vista
24/02/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
15/02/2025, 13:30
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800053-33.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco BMG S/A - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 20:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:30
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 15:02
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:02
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
11/12/2024, 18:24
Recebimento
03/12/2024, 15:26
Mero expediente
27/11/2024, 11:11
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 18:03
Decurso de Prazo
19/11/2024, 01:03
Custas
02/11/2024, 07:09
Custas
02/11/2024, 07:09
Ato ordinatório
28/10/2024, 02:19
Ato ordinatório
22/10/2024, 18:40
Ato ordinatório
22/10/2024, 18:40
Recebimento
22/10/2024, 18:40
Ato ordinatório
22/10/2024, 18:40
Ato ordinatório
15/10/2024, 18:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco BMG S/A - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800053-33.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
15/10/2024, 00:00
Publicação
14/10/2024, 20:01
Publicação
14/10/2024, 20:00
Ato ordinatório
11/10/2024, 10:00
Ato ordinatório
11/10/2024, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 16:34
Entrega em carga/vista
10/10/2024, 16:34
Ato ordinatório
10/10/2024, 16:34
Custas
10/10/2024, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 16:24
Ato ordinatório
10/10/2024, 16:24
Reativação
10/09/2024, 12:41
Reativação
10/09/2024, 12:41
Trânsito em julgado
09/09/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Orestes Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL IN RE IPSA - MANUTENÇÃO DO VALOR - JUROS MORATÓRIOS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Disposição do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Inexistindo prova do repasse do valor constante do contrato, é incabível o requerimento de compensação deste com o quantum da condenação. 3. O desconto indevido de valores gera dano moral in re ipsa. O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, sobre os valores a serem devolvidos pela instituição financeira incidem juros moratórios a partir de cada desconto indevido. 5. A função da correção monetária é recompor a desvalorização da moeda em razão da incidência da inflação. Inviável a aplicação do IGP-M/FGV, o qual, em razão da considerável alta quando comparado aos demais índices, deixou de refletir o poder aquisitivo da moeda. Recurso parcialmente provido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800053-33.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Orestes Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800053-33.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Orestes Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800053-33.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
12/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2024, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2024, 14:10
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:07
Recebimento
10/07/2024, 14:07
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 13:27
Entrega em carga/vista
23/05/2024, 13:27
Petição (Apelação)
08/05/2024, 15:00
Ato ordinatório
25/04/2024, 16:09
Ato ordinatório
16/04/2024, 18:27
Publicação
15/04/2024, 20:01
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 16:17
Entrega em carga/vista
12/04/2024, 16:17
Ato ordinatório
12/04/2024, 16:13
Recebimento
01/04/2024, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 13:24
Ato ordinatório
01/04/2024, 13:24
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 13:31
Recebimento
26/01/2024, 20:28
Ato ordinatório
26/01/2024, 20:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 17:10
Entrega em carga/vista
24/01/2024, 17:10
Petição (Embargos de declaração)
24/01/2024, 16:01
Ato ordinatório
22/01/2024, 16:39
Recebimento
18/01/2024, 20:43
Ato ordinatório
18/01/2024, 20:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 17:12
Entrega em carga/vista
17/01/2024, 17:12
Publicação
16/01/2024, 20:01
Ato ordinatório
16/01/2024, 07:30
Ato ordinatório
15/01/2024, 18:21
Recebimento
10/01/2024, 12:33
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2024, 12:33
Ato ordinatório
10/01/2024, 12:33
Procedência em Parte
10/01/2024, 12:33
Conclusão (para julgamento)
30/11/2023, 14:44
Publicação
29/11/2023, 20:02
Ato ordinatório
29/11/2023, 07:30
Ato ordinatório
28/11/2023, 15:54
Recebimento
16/11/2023, 17:59
Ato ordinatório
16/11/2023, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2023, 16:51
Entrega em carga/vista
14/11/2023, 16:51
Recebimento
13/11/2023, 13:20
Mero expediente
13/11/2023, 13:20
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 14:13
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 17:01
Ato ordinatório
19/10/2023, 14:10
Documento (Certidão)
19/10/2023, 14:09
Documento (Mandado)
19/10/2023, 14:09
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 12:30
Ato ordinatório
14/08/2023, 10:04
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2023, 10:01
Recebimento
10/08/2023, 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023, 14:59
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 16:05
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 16:01
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 18:43
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 15:30
Publicação
13/04/2023, 20:01
Ato ordinatório
13/04/2023, 07:30
Ato ordinatório
12/04/2023, 15:15
Ato ordinatório
12/04/2023, 13:16
Documento (Informações)
05/04/2023, 17:43
Recebimento
04/04/2023, 13:23
Mero expediente
04/04/2023, 13:23
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 18:53
Decurso de Prazo
28/02/2023, 18:42
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 16:01
Ato ordinatório
18/01/2023, 18:30
Publicação
17/01/2023, 20:02
Ato ordinatório
17/01/2023, 07:31
Ato ordinatório
16/01/2023, 18:43
Documento (Ofício)
09/01/2023, 17:31
Decurso de Prazo
13/12/2022, 01:10
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:36
Ato ordinatório
30/11/2022, 10:39
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:37
Ato ordinatório
24/11/2022, 02:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2022, 08:08
Ato ordinatório
11/11/2022, 12:09
Ato ordinatório
07/11/2022, 12:58
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2022, 13:25
Ato ordinatório
27/10/2022, 10:49
Publicação
21/09/2022, 20:01
Ato ordinatório
20/09/2022, 07:30
Ato ordinatório
19/09/2022, 07:58
Ato ordinatório
09/08/2022, 08:29
Recebimento
25/07/2022, 16:02
Mero expediente
25/07/2022, 16:02
Conclusão (para decisão)
10/06/2022, 12:18
Ato ordinatório
09/06/2022, 11:48
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 17:31
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 09:00
Publicação
09/03/2022, 20:01
Ato ordinatório
09/03/2022, 07:30
Ato ordinatório
08/03/2022, 08:26
Ato ordinatório
08/03/2022, 08:25
Documento (Outros documentos)
26/01/2022, 13:30
Documento (Ofício)
21/01/2022, 12:09
Documento (Ofício)
11/01/2022, 17:03
Documento (Ofício)
07/12/2021, 18:35
Ato ordinatório
02/12/2021, 01:38
Publicação
22/11/2021, 20:01
Ato ordinatório
19/11/2021, 07:30
Ato ordinatório
18/11/2021, 08:43
Ato ordinatório
18/11/2021, 08:40
Recebimento
12/11/2021, 14:27
Mero expediente
12/11/2021, 14:27
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 18:25
Ato ordinatório
11/11/2021, 18:25
Documento (Ofício)
11/11/2021, 18:24
Documento (Ofício)
22/10/2021, 18:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 09:00
Documento (Ofício)
05/10/2021, 12:40
Ato ordinatório
27/08/2021, 02:38
Ato ordinatório
20/08/2021, 09:49
Documento (Carta precatória)
20/08/2021, 09:48
Ato ordinatório
20/08/2021, 09:48
Ato ordinatório
29/07/2021, 03:08
Ato ordinatório
18/05/2021, 13:59
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 06:36
Petição (Petição (outras))
19/03/2021, 21:32
Ato ordinatório
04/02/2021, 13:54
Documento (Informações)
04/02/2021, 13:52
Ato ordinatório
04/02/2021, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2021, 13:51
Publicação
30/01/2021, 03:49
Publicação
30/01/2021, 03:49
Ato ordinatório
28/01/2021, 17:54
Ato ordinatório
28/01/2021, 07:31
Expedição de documento (Carta precatória)
27/01/2021, 14:12
Expedição de documento (Ofício)
27/01/2021, 14:11
Remessa (outros motivos)
27/01/2021, 12:53
Remessa (outros motivos)
27/01/2021, 12:53
Ato ordinatório
27/01/2021, 12:44
Ato ordinatório
15/12/2020, 00:57
Recebimento
02/12/2020, 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2020, 11:52
Conclusão (para decisão)
23/11/2020, 14:53
Ato ordinatório
19/11/2020, 17:39
Ato ordinatório
22/10/2020, 00:53
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 14:47
Publicação
24/09/2020, 20:05
Publicação
24/09/2020, 20:05
Ato ordinatório
24/09/2020, 07:13
Ato ordinatório
23/09/2020, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2020, 17:26
Ato ordinatório
16/04/2020, 21:02
Ato ordinatório
19/02/2020, 16:25
Documento (Carta precatória)
19/02/2020, 12:14
Petição (Petição (outras))
31/01/2020, 11:35
Ato ordinatório
30/01/2020, 18:26
Ato ordinatório
30/01/2020, 18:25
Expedição de documento (Carta precatória)
24/01/2020, 16:18
Remessa (outros motivos)
24/01/2020, 15:07
Remessa (outros motivos)
24/01/2020, 15:07
Recebimento
13/01/2020, 14:39
Mero expediente
13/01/2020, 14:39
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 17:19
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 08:01
Publicação
05/09/2019, 20:34
Ato ordinatório
05/09/2019, 07:36
Ato ordinatório
04/09/2019, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2019, 17:59
Ato ordinatório
01/07/2019, 15:43
Ato ordinatório
27/06/2019, 08:58
Ato ordinatório
12/06/2019, 16:03
Expedição de documento (Ofício)
12/06/2019, 15:54
Ato ordinatório
17/12/2018, 14:28
Recebimento
19/11/2018, 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2018, 14:35
Conclusão (para despacho)
05/11/2018, 17:34
Reativação
01/11/2018, 13:45
Reativação
01/11/2018, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2018, 17:01
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2018, 17:01
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2018, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2018, 16:59
Publicação
11/07/2018, 07:36
Ato ordinatório
10/07/2018, 12:31
Ato ordinatório
06/07/2018, 10:51
Recebimento
05/07/2018, 14:27
Mero expediente
05/07/2018, 14:27
Conclusão (para despacho)
02/07/2018, 18:16
Ato ordinatório
27/06/2018, 04:14
Petição (Apelação)
20/06/2018, 11:49
Publicação
07/06/2018, 20:13
Ato ordinatório
07/06/2018, 13:13
Ato ordinatório
05/06/2018, 10:12
Recebimento
16/04/2018, 20:40
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2018, 20:40
Ato ordinatório
16/04/2018, 20:40
Procedência
16/04/2018, 20:40
Ato ordinatório
13/02/2018, 02:07
Conclusão (para julgamento)
11/01/2018, 12:16
Conclusão (para despacho)
10/01/2018, 14:06
Ato ordinatório
14/12/2017, 14:43
Ato ordinatório
14/12/2017, 14:43
Petição (Replica)
11/12/2017, 14:37
Ato ordinatório
27/11/2017, 14:01
Petição (Petição (outras))
17/11/2017, 17:05
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
14/11/2017, 09:40
Petição (Contestação)
13/11/2017, 17:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2017, 07:02
Ato ordinatório
28/08/2017, 11:26
Expedição de documento (Carta)
18/08/2017, 19:30
Publicação
16/08/2017, 20:07
Ato ordinatório
16/08/2017, 12:04
Ato ordinatório
14/08/2017, 13:59
Ato ordinatório
14/08/2017, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2017, 13:49
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))