Apelação Cível 0801092-08.2021.8.12.0010 - TJMS

Apelação Cível 0801092-08.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, informar nos autos os dados bancários para fins de expedição do alvará determinado às fls. 455. (despacho de fls. 486)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça os pedidos formulados às p. 482/485, bem como dê andamento ao feito e requeira o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Assim, mantenho a decisão que desconsiderou a renúncia dos advogados Matheus Quessada, Mariane Lima e Mayara Custodio. Intimem-se os advogados da parte executada. Por fim, diante do não conhecimento do agravo de instrumento interposto em virtude da deserção (p. 469/471), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito e requerer o que entende de direito para satisfação de seu crédito. Oportunamente, concluso.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS), Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB 387062/SP), Mayara Custodio Oliveira (OAB 424629S/P), Mariane da Costa Lima (OAB 424614S/P), Gabriel Antonio Doro (OAB 456639S/P) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - Posto isso, defiro a arguição de impenhorabilidade e determino o cancelamento da indisponibilidade operada nas contas bancárias do executado via SISBAJUD. Consequentemente, autorizo a imediata expedição de guia de levantamento em favor do executado, na quantia penhorada via SISBAJUD, atualizada pelos índices da Conta Única desde a data do depósito. Com base na fundamentação, indefiro o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito do executado. Realizada busca via RENAJUD, encontrou-se apenas um veículo registrado em nome do executado. Entretanto, trata-se de veículo com restrições administrativas e muito antigo, motivo pelo qual a penhora não foi efetivada. No mais, determino a expedição de mandado de constatação e penhora para ser cumprido no endereço residencial da parte executada, devendo o oficial constatar os bens que guarnecem a residência. Encontrando-se bens penhoráveis, deve ser procedida a constrição, com as devidas intimações. Desconsidero, por ora, a renúncia ao mandato juntada às páginas 441/443 e determino que o advogados subscritores da renúncia comprovem o envio da referida notificação ao endereço do executado, por meio de Aviso de Recebimento (AR) ou mensagem de texto eletrônica, inclusive via WhatsApp, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, tais como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. Intimem-se os advogados da parte executada pelo Diário da Justiça. Por fim, providencie-se a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. Cumpra-se. Publique-se.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a petição e documentos de pp. 438-440. Intimação - ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - Exectdo: Erick Gomes Sampaio -

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS), Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB 387062/SP), Mayara Custodio Oliveira (OAB 424629S/P), Mariane da Costa Lima (OAB 424614S/P), Gabriel Antonio Doro (OAB 456639S/P) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - 1. Inicialmente, esclareça-se que o recibo do bloqueio de valores pelo SISBAJUD é "considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo". 2. Assim, e aplicando o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, intime-se o devedor, pessoalmente (via AR, oficial de justiça ou SITRA) ou por eventual advogado constituído (via DJ), para no prazo de 5 (cinco) dias, informar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3. Não havendo oposição, fica desde já autorizada a expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente. *** Manifeste-se o executado em 5 dias sobre o bloqueio Sisbajud de pp. 430-433.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 421, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2024, 12:13

Definitivo

20/03/2024, 12:13

Trânsito em julgado

20/03/2024, 08:37

Ato ordinatório

27/02/2024, 22:01

Expedida/certificada

27/02/2024, 12:17

Ato ordinatório

27/02/2024, 02:24

Publicação

27/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Erik Gomes Sampaio Advogado: Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB: 387062/SP) Apelado: Jair Antônio de Lima Advogado: Adão Ramao de Souza (OAB: 3642/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO - MÉRITO - TURBAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DA TURBAÇÃO - PARTE REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO VINDICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Demonstrado o estado de hipossuficiência financeira do requerente, impõe-se o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, fato que torna desnecessário o recolhimento do preparo do recurso. O art. 561, do Código de Processo Civil, afirma que, nas ações possessórias incumbe ao autor provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, bem como a data da turbação ou do esbulho e continuação da posse. Diante da ausência de prova de que a parte autora exercia a posse anterior na área ocupada pela parte requerida, não está presente a turbação, devendo ser mantida a improcedência do pedido de manutenção da posse. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801092-08.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adão Ramão Souza (OAB 3642/MS), Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB 387062/SP), Mayara Custodio Oliveira (OAB 424629S/P), Mariane da Costa Lima (OAB 424614S/P), Gabriel Antonio Doro (OAB 456639S/P) Processo 0801092-08.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza, Adão Ramão Souza - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - Posto isso, defiro a arguição de impenhorabilidade e determino o cancelamento da indisponibilidade operada nas contas bancárias do executado via SISBAJUD. Consequentemente, autorizo a imediata expedição de guia de levantamento em favor do executado, na quantia penhorada via SISBAJUD, atualizada pelos índices da Conta Única desde a data do depósito. Com base na fundamentação, indefiro o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito do executado. Realizada busca via RENAJUD, encontrou-se apenas um veículo registrado em nome do executado. Entretanto, trata-se de veículo com restrições administrativas e muito antigo, motivo pelo qual a penhora não foi efetivada. No mais, determino a expedição de mandado de constatação e penhora para ser cumprido no endereço residencial da parte executada, devendo o oficial constatar os bens que guarnecem a residência. Encontrando-se bens penhoráveis, deve ser procedida a constrição, com as devidas intimações. Desconsidero, por ora, a renúncia ao mandato juntada às páginas 441/443 e determino que o advogados subscritores da renúncia comprovem o envio da referida notificação ao endereço do executado, por meio de Aviso de Recebimento (AR) ou mensagem de texto eletrônica, inclusive via WhatsApp, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, tais como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. Intimem-se os advogados da parte executada pelo Diário da Justiça. Por fim, providencie-se a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. Cumpra-se. Publique-se.

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, informar nos autos os dados bancários para fins de expedição do alvará determinado às fls. 455. (despacho de fls. 486)

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Definitivo

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